Três cartórios da cidade já fazem o apostilamento; outros dois devem implementar o serviço nos próximos dias

Os trâmites para quem deseja obter dupla cidadania para estudar ou trabalhar em outros países já são feitos em Bauru. Conforme o JC apurou, três cartórios da cidade já oferecem o serviço, um deles há 20 dias - sendo este o primeiro da região a realizar a operação.

Até o início desta semana, haviam sido executadas 26 legalizações de documentos pelos cartórios da cidade - processo conhecido como apostilamento -, que confere autenticidade aos documentos emitidos pelo Brasil para que tenham validade também no Exterior. O mesmo vale para documentos emitidos no Exterior para que sejam válidos em território nacional.

Bauru conta com sete cartórios: três de notas e protestos, dois de registros civis e dois de registros de imóveis. Para os dois últimos, não há previsão de iniciar o serviço. Já fazem o apostilamento o 1.º e 2.º cartórios de Notas e Protestos de Letras e Títulos (o 1.º começou no início de abril, conforme o JC divulgou).

Há 12 dias, o 1.º Cartório de Registro Civil também realiza a legalização dos documentos. Os demais já possuem autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e devem iniciar os procedimentos nos próximos dias.

Desde agosto de 2016, os cartórios das capitais brasileiras realizam o apostilamento, em cumprimento à adesão do Brasil à Convenção da Apostila da Haia, cujo objetivo é agilizar a legalização de documentos entre os 112 países membros do tratado internacional.

A medida permite o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no Exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. O sucesso da iniciativa, contudo, possibilitou sua expansão para os cartórios do Interior.

Segundo pontua o oficial do 1.º Cartório de Registro Civil de Bauru, Adenílson Luiz Mendes Novelli, até então, para um documento público ter validade no Exterior, era preciso submetê-lo a uma série de etapas.

"Entre elas, autenticação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e depois reconhecer em uma embaixada ou consulado do País estrangeiro. O processo demorava meses. No Estado de São Paulo, havia apenas um posto do órgão, na Capital, para realizar o trâmite", observa.

Somente no cartório em que ele atua, foram realizadas seis legalizações de documentos para obtenção de dupla cidadania, em apenas 10 dias. "Leva um dia para fazer o apostilamento por aqui. No máximo, cinco dias, dependendo da demanda", discrimina Novelli.

APOSTILAMENTO

Tabelião do 1.º Cartório de Notas e Protestos, Carlos Roberto Felicio explica que o apostilamento é uma espécie de "autenticação" para os documentos. "É feito em papel de segurança emitido pela Casa da Moeda, traz carimbo e os documentos são digitalizados e ficam armazenados, assim, passam a ter validade no Exterior".

Entre os principais documentos, aponta o tabelião do 3.º Cartório de Notas e Protestos, Demades Mario Castro, estão aqueles relacionados à obtenção de dupla cidadania, como as certidões de nascimento, casamento e óbito.

"Em Bauru e região, tem uma demanda represada, já que era preciso viajar até São Paulo para efetuar os trâmites. Muitos também procuram legalizar as documentações para estudar fora do País", detalha Demades.

Oficial registrador do 2.º Cartório de Registro Civil, Alexandre Mateus de Oliveira reforça que qualquer documento público pode ser legalizado para aquisição de dupla cidadania. "Diplomas universitários, atestados de antecedentes criminais, procurações, escrituras, documentos pessoais e administrativos, contratos, entre outros", complementa.

De acordo com o tabelião do 2.º Cartório de Notas e Protestos, Sebastião Pomaro, o custo do serviço nos cartórios é tabelado e equivale ao de uma procuração pública sem valor econômico. "Agora, que é feito por aqui, ficou mais econômico à população local", reforça.

Aumento

Nos primeiros quatro meses de implantação deste serviço nos cartórios das capitais brasileiras foram realizados 404.490 mil apostilamentos, número que corresponde a uma média de 101.122 atos mês.

Somente na cidade de São Paulo, entre agosto e dezembro de 2016, foram legalizados 117.189 documentos, uma média de 29.297 mês, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O número é 144% maior que a quantidade realizada pelo escritório do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo no mesmo período de 2015.