A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) realizou neste sábado (20.05), o Curso Apostilamento da Haia na Prática, que reuniu cerca de 450 participantes no Novotel Jaraguá, em São Paulo. O evento que teve apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) trouxe informações práticas e teóricas sobre o apostilamento e promoveu um debate com a presença do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Márcio Evangelista, para o esclarecimento de dúvidas ligadas ao procedimento realizado pelos cartórios desde agosto de 2016.
 
Ministrado pela registradora Karine Boselli e pela tabeliã de notas Jussara Citroni Modaneze, o curso levou aos presentes informações sobre a base legal do aspostilamento no País, além de todo o seu processo prático, como identificação do procedimento com base no documento a ser apostilado, apostilamento de documentos particulares com firma reconhecida, cópias autenticadas, materialização de documentos, traduções juramentadas, sobre como evitar erros na apostila, além de procedimentos para inutilização do papel de segurança.
 
De acordo com a registradora, o objetivo foi levar aos participantes, com base nos erros e acertos, uma linha que esteja de acordo com a Convenção da Haia e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Buscamos que esse serviço seja uniformizado, para que todos os cartórios em território nacional façam o apostilamento da mesma forma, afinal estamos representado o território brasileiro no exterior”, enfatizou.
 
Leonardo Munari de Lima, presidente da Anoreg/SP, demonstrou grande satisfação em receber todos para o primeiro curso sobre apostila da Haia em São Paulo e destacou que a medida tem um impacto social gigantesco, por aumentar a quantidade de autoridades apostilantes, colocando esse serviço mais próximo da população, além de possibilitar ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) e aos consulados a realocação de pessoas para outras tarefas. “Nós, notários e registradores, empregaremos todos os esforços para que nossas autoridades apostilantes sejam exemplo de eficiência e eficácia lá fora”, reforçou.
 
O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Márcio Evangelista, representando o Corregedor Nacional, ministro João Otávio de Noronha, cumprimentou todos os presentes e demonstrou contentamento em ver a sala cheia. O magistrado destacou que desde agosto de 2016, quando o apostilamento passou a ser realizado pelos cartórios, mais de 400 mil documentos foram apostilados em todo o Brasil. “A Corregedoria Nacional tem os delegatários dos serviços extrajudiciais como parceiros e tem a ideia de sempre trabalhar em conjunto para que esse serviço seja sempre bem prestado à população”.
 
Representado o corregedor geral do Estado de São Paulo, Manoel de Queiroz Pereira Calças, a juíza auxiliar da corregedoria geral Tatiana Magosso, enfatizou que o curso é uma importante iniciativa, por se tratar de um serviço muito relevante para a desburocratização da circulação de documentos entre países. “É um serviço que precisa mesmo ser aprimorado, então esse curso vem ao encontro dessa tendência”.
 
O presidente da seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Henry Dip, foi representado pela juíza auxiliar da presidência Déborah Ciocci, que falou da importância do aprimoramento do serviço por todos os notários e registradores que realizam esse serviço. “O curso é uma iniciativa excelente para que haja uma uniformização, e esse serviço saia com uma qualidade irrepreensível no exterior”.
 
Também estiveram presentes o juiz de Direto da 3ª Vara Cível de Suzano Alberto Gentil Filho, o presidente da Associação das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Luis Carlos Vendramin Junior, o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPT-SP), José Carlos Alves, a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Mato Grosso (Anoreg/MT), Niuara Ribeiro Roberto Borges, e a superintendente da Anoreg/BR, Fernanda de Castro.
 
Ao final do curso, o presidente da Anoreg/SP avaliou a adesão como excelente e falou da necessidade de dar continuidade à disseminação do tema para aprimoramento da matéria. “Vão ser necessários outros cursos, porque acabam surgindo muitas dúvidas, mas o principal é que nós tivemos aqui um juiz do CNJ que pôde debater conosco sobre os principais pontos”. Munari ressaltou ainda que a partir desse curso, ajustes serão feitos para que o procedimento seja padronizado e para que as apostilas emitidas no Brasil tenham toda segurança jurídica para surtir efeito em todos os países signatários da Convenção.