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Lançamento O Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida - Aspectos práticos
Publicado em: 12/01/2011
Sergio Luiz José Bueno, 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São José do Rio Preto, acaba de lançar o livro "O protesto de títulos e outros documentos de dívida", publicado por Sérgio Antonio Fabris Editor. Segundo o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção São Paulo, José Carlos Alves, "o trabalho do autor é abrangente, com grande número de referências normativas infralegais e decisões sobre os mais variados temas da rotina do Tabelionato de Protesto." Com abordagem de questões práticas e breves sínteses sobre os principais assuntos do dia a dia dos tabeliães de protesto e demais envolvidos com a atividade, a obra também será de grande valia àqueles que se preparam para o concurso público relativo à delegação notarial de protesto. "Embora a maioria das citações refira-se às decisões administrativas emanadas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, creio que a obra é de interesse de todos aqueles que se relacionam com o protesto no Brasil, sejam tabeliães, prepostos, advogados, juízes, promotores, estudantes etc.", conclui José Carlos Alves. Conteúdo Capítulo I - Da Competência e das atribuições Artigo 1º 1. Conceito de protesto 2. Natureza jurídica do protesto 3. Função do protesto 4. Finalidade do procedimento para protesto 5. Objeto do protesto 6. Protestos Necessário e Facultativo 7. Efeitos do Protesto Artigo 2º 8. Atributos da atividade relativa ao protesto 9. Regime jurídico do protesto Artigo 3º 10.Atribuições do Tabelião de protesto Capítulo II - Da Ordem dos Serviços Artigo 4º 11. O atendimento nos Serviços de Protesto Artigo 5º 12. Da apresentação ou distribuição e do prazo para a protocolização 13. Da devolução do documento sem lançamento no livro do protocolo 14. Da formalização da apresentação 15. Do apresentante 16. Da representação do apresentante 17. Da responsabilidade do apresentante pelos dados fornecidos Artigo 6º 18. Do lugar do protesto 19. Cheque - Das cautelas especiais em relação ao endereço do emitente 20. Da prévia apresentação do cheque ao banco sacado 21. Das discussões sobre a revogação do artigo 48 da Lei 7.357/85 Decisões Capítulo III - Da Distribuição Artigo 7º 22. Da distribuição Artigo 8º 23. Do procedimento para distribuição 24. Da duplicata virtual Capítulo IV - Da Apresentação e Protocolização Artigo 9º 25. Da qualificação dos títulos e documentos de dívida 26. Da irrelevância da prescrição e decadência Artigo 10º 27. Dos títulos e documentos em moeda estrangeira Artigo 11º 28. Dos títulos e documentos sujeitos a correção Decisões Capítulo V - Do Prazo Artigo 12º 29. Do prazo para lavratura e registro do protesto Artigo 13º 30. Da exceção à regra do artigo 12 Capítulo VI - Da Intimação Artigo 14º 31. Da intimação 32. Da intimação realizada pelo Tabelião e o monopólio dos Correios 33. Da intimação no caso de protesto para fins falimentares 34. Da intimação nos casos de protesto para ação contra os coobrigados Artigo 15º 35. Da intimação por edital 36. Da intimação por edital no protesto para fins falimentares Decisões Capítulo VII - Da Desitência e Sustação do Protesto Artigo 16º 37. Da desistência do protesto Artigo 17º 38. Da sustação do protesto Artigo 18º 39. Das dúvidas do Tabelião relativas à sustação do protesto 40. Da suspensão dos efeitos do protesto Decisões Capítulo VIII - Do Pagamento Artigo 19º 41. Do pagamento 42. Da quitação Capítulo IX - Do Registro do Protesto Artigo 20º 43. Da lavratura e registro do protesto Artigo 21º 44. Das regras referentes aos motivos do protesto 45. Da retenção do título enviado para aceite 46. Dos devedores para fins de protesto Artigo 22º 47. Da forma do protesto Artigo 23º 48. Do protesto para fins falimentares e a pessoa do devedor Artigo 24º 49. Do deferimento da recuperação judicial Decisões Capítulo X - Das Averbações e do Cancelamento Artigo 25 50. Da retificação de erros materiais 51. Da retificação de erros substanciais Artigo 26 52. Do cancelamento do protesto 53. Do cancelamento solicitado diretamente ao Tabelião 54. Do cancelamento por determinação judicial Decisões Capítulo XI - Das Certidões e Informações do Protesto Artigo 27º 55. Das certidões em geral Artigo 28º 56. Da homonímia Artigo 29º 57. Das certidões em forma de relação Artigo 30º 58. Outras disposições Artigo 31º Capítulo XII - Dos Livros e Arquivos Artigo 32º 59. Do Livro do Protocolo Artigo 33º 60. Do Livro de Protesto Artigo 34º 61. Dos índices de protesto Artigo 35º 62. Dos arquivos Artigo 36º Capítulo XIII - Dos Emolumentos Artigo 37º 63. Dos emolumentos e das despesas 64. Das isenções no Estado de São Paulo 65. Da redução concedida a microempresas e empresas de pequeno porte 66. Dos emolumentos e a pobreza da parte 67. Dos emolumentos no caso de expedição de certidões 67. por determinação judicial 68. Dos emolumentos no cancelamento e na sustação definitiva Decisões Capítulo XIV - Disposições Finais Artigo 38º 69. Da responsabilidade civil do Tabelião de Protesto Artigo 39º 70. Do valor probatório das reproduções extraídas pelo Tabelião Artigo 40º 71. Do termo inicial para incidência de juros e atualizações monetárias Artigo 41º 72. Da utilização de sistemas de computação e gravação de imagens Artigo 42º Artigo 43º 73. Da vigência da Lei 9492/97 74. Fluxograma - procedimento para protesto Decisões Capítulo XV - Decisões sobre o Protesto do Cheque 75. Considerações iniciais 76. Exigibilidade da declaração de endereço 77. Apresentação antes da data da emissão 78. Não se obsta o protesto de cheques por terem valor irrisório 79. Do protesto do cheque "pós-datado" Decisões Capítulo XVI - Decisões sobre o Protesto da Duplicata 80. Da prova do vínculo nas duplicatas de prestação de serviço sem aceite 81. Da prova da efetiva prestação nas duplicatas de serviço sem aceite 82. Do protesto de duplicata com data de emissão posterior à do vencimento 83. Do protesto de duplicata de prestação de serviço - locação de coisa 84. Do protesto de duplicata de prestação de serviços advocatícios Decisões Capítulo XVII - Do Protesto dos Documentos de Dívida 85. Abrangência da expressão "outros documentos de dívida" 86. Do protesto da certidão de dívida ativa 87. Do protesto de contratos bilaterais 88. Do protesto do contrato de locação 89. Do protesto dos encargos condominiais 90. Do protesto do contrato de arrendamento mercantil - leasing 91. Do protesto do contrato de prestação de serviços educacionais 92. Do protesto do contrato de honorários advocatícios 93. Do protesto de documentos de dívida e títulos vinculados 94. Do protesto de sentença 95. Do protesto de sentença e condenação em honorários advocatícios 96. Do protesto de sentença condenatória ao pagamento de alimentos O protesto de títulos e outros documentos de dívida
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