São José dos Campos (SP) – Neste sábado (16.09) notários e registradores participaram do Workshop “Gestão Notarial e Registral”, no Hotel Dan Inn, em São José dos Campos, com o objetivo de fornecer técnicas sobre administração de cartórios e gestão tributária e fiscal de serventias.

Representando a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP), o oficial de registro civil Luis Carlos Vendramin Junior agradeceu os presentes e falou sobre os benefícios dos workshops promovidos pela associação. “É de fundamental importância os cursos, pois as serventias estão atrasadas em relação à parte administrativa e gestão de pessoas comparadas às iniciativas privadas de um modo geral.  O papel da ANOREG/SP é essencial, a entidade reúne todas as especialidades, e os temas apresentados são importantes para a sustentabilidade de todo o sistema extrajudicial”, destacou.

O workshop teve início com a palestra de Valério Brisot, especialista em administração de empresas e gestão ambiental e auditor líder APCER em sistemas de gestão da qualidade, que levantou questões sobre o que é gestão e a sua importância para as serventias. Logo em seguida, formou grupos entre os participantes, que puderam apresentar seus pontos fortes e fracos, oportunidades e ameaças no trabalho do dia a dia das unidades.

“O primeiro passo é falar sobre questões de gerenciamento administrativo, estimulando os participantes a praticar o famoso ‘planejamento estratégico’, depois vamos para área ligada à produtividade, passando pelas questões do desenvolvimento humano e organizacional, indicadores de metas e análise das informações”, disse Bristot.

O auditor também abordou a questão das tecnologias, pontuando a importância dos softwares de segurança e das boas práticas socioambientais, além de discorrer sobre os tipos de controles e pontos para monitorar e medir o desempenho dos serviços/produtividade e formas de avaliação da qualidade, por meio de premiações e certificados, como a ISO 9001:2015 e o Prêmio de Qualidade Total da Anoreg/BR (PQTA).

Em seguida, Antonio Herance Filho, coordenador tributário da Consultoria INR e coeditor das Publicações INR, tratou de questões relativas à gestão fiscal nas serventias e fez uma breve referência ao aumento da carga tributária no Brasil e à necessidade de se dar importância à parte tributária resultante da atuação notarial e registral. “No serviço extrajudicial não se passa um dia sem que esteja presente algum tributo, o envolvimento do notário e do registrador com o Direito Tributário é muito grande, eles são contribuintes, são substitutos tributários e são, também, responsáveis de terceiros, isso sem falar nas várias obrigações tributárias acessórias das quais são sujeitos passivos”, destacou.

Outro ponto abordado em sua palestra foi o Provimento CNJ nº 45, evidenciando que o “Livro Caixa” e o “Livro Diário Auxiliar” são instrumentos de escrituração de receitas e despesas com distintos objetivos. “Enquanto o livro Diário Auxiliar (das NSCGJ) serve para a demonstração da saúde financeira da unidade e da correta aplicação da tabela de emolumentos, o livro Caixa (da legislação tributária federal) deve ser escriturado, exclusivamente, para os fins de apuração do IRPF “Carnê-Leão”, imposto devido pelos profissionais de que tratam os artigos 236 da Constituição da República e 3º da Lei nº 8.935/1994”, destacou Herance.

O palestrante falou ainda sobre os regimes contábeis de reconhecimento de receitas e de despesas, de competência e de caixa (o segundo, aplicado aos notários e registradores) e, ainda, sobre a dedutibilidade de despesas, examinando alguns casos especiais. 

Na última manifestação do dia, o advogado Anderson Herance, coordenador trabalhista da Consultoria INR e coeditor das Publicações INR, diferentemente do que havia feito nos quatro encontros anteriores promovidos pela entidade, dedicou o tempo disponível para a sua palestra cuidando, exclusivamente, de questões decorrentes da reforma trabalhista. Fez um escorço histórico do tema e explorou os pontos, entre tantos outros, que lhe pareceram oportunos.

Conectado à Internet e acessando o portal das Publicações INR, o palestrante também apresentou a lista contendo todos os pontos relativos à parte material da reforma que deram ensejo ao estudo por ele desenvolvido, indicando aos presentes o caminho para que pudessem, posteriormente, consultar sua opinião sobre os pontos não abordados, devido à limitação de tempo, em sua apresentação (https://inrpublicacoes.com.br/site/boletim/suplementos).

Anderson finalizou o encontro deixando a mensagem de que muito há para ser estudado a respeito do tema e convidou os presentes para o seminário que será realizado no próximo 21 de outubro, em São Paulo, quando o assunto será examinado integralmente (www.inrpublicacoes.com.br).

Veja as impressões e comentários de alguns dos participantes:

 “O evento é muito interessante e funciona como uma “provocação” para nos fazer melhorar e conhecer novas ferramentas e técnicas para implementar no cartório. Algumas coisas já tínhamos noção, mas sempre absorvermos ideias novas”.  Rosana Miranda Robles Consiglio, substituta do Registro Civil de São José dos Campos.

“O evento é muito importante, porque além de trazer conhecimento e aprimoramento técnico, você acaba fazendo amizade com os profissionais da área que atuam na região”. Diego Soares Cunha Melo, Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Cunha.

“Eu resolvi realizar o cadastro no workshop porque acabei de assumir meu primeiro cartório, então qualquer dica sobre gestão é uma ótima ferramenta. Ao passar no concurso, acabamos vindo ‘cru’, sem ideia sobre a dificuldade da parte administrativa que vai além dos atos jurídicos. Então eu vim exatamente por isso, para estudar e aprender melhorar sobre essa gestão e é legal essa troca de experiência cada serventia e de um tamanho e especialidade, você acaba trocado experiência – esse feedback é importante”. Daniel Mesquita de Paula Salles, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ajapi da Comarca de Rio Claro.

“Esse tipo de evento que a ANOREG/SP vem desenvolvendo em parceria com o INR e a APCER é fundamental para que os cartórios paulistas continuem oferecendo um serviço de qualidade para a população”. Jessé Borges Furin, escrevente do Registro de Imóveis de Embu das Artes.