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1º Encontro Regional da ANOREG/SP em São Carlos inaugura reuniões no interior e elege representantes da região
Publicado em: 11/12/2008
Rubens Fabrício Barbosa, 2º Tabelião de Notas e de Protesto de São Carlos e Antônio Carlos Carvalhaes, Oficial de Registro de Imóveis e RTDPJ de São Carlos são os representantes eleitos por seus colegas para levar ao conhecimento da ANOREG/SP as demandas da região. Depois de realizar com grande sucesso de público seu primeiro encontro regional na cidade de São Carlos, no último dia 6 de setembro, no Quality Hotel Anacã, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo já programou o calendário de 2009 para sete regiões do estado: Presidente Prudente; São José do Rio Preto, Barretos e Araçatuba; Vale do Paraíba; Bauru e Marília; Baixada Santista; Ribeirão Preto e Franca; Vale do Ribeira (Veja o quadro Encontros regionais programados para 2009). No encontro de São Carlos, a ANOREG/SP e as demais associações parceiras – ARISP, ARPEN-SP, CNB-SP, IEPTB-SP, IRTDPJ-SP e CNB-SP – discutiram com os colegas do interior as questões institucionais e técnicas mais urgentes da categoria.
A presidenta Patricia André de Camargo Ferraz declarou-se satisfeita com os resultados do encontro. “Esse contato o mais próximo e amplo possível é importantíssimo para todos nós e possibilita o debate dos acontecimentos mais recentes, o que contribui para que as entidades conheçam os interesses de seus associados de modo a posicionar-se cada vez melhor. Queremos saber de nossos próprios colegas quais são suas principais necessidades no que diz respeito à representação política da ANOREG/SP. Além disso, acho excelente essa oportunidade de conhecer todos os colegas e estreitar laços de amizade.” O registrador Antônio Carlos Carvalhaes, anfitrião do encontro, avaliou positivamente a reunião de São Carlos e afirmou que “a ANOREG/SP está conquistando grande credibilidade na região e representa muito bem a nossa classe.” Segundo Patricia Ferraz, o anfitrião fez um ótimo trabalho na região para divulgar as atividades notariais e registrais e conseguiu recursos muito importantes para a realização do 1º Encontro Regional. “Em especial, agradecemos à Damha Urbanizadora e Construtora, ao Bradesco e à Faber-Castell, o apoio necessário à realização do evento.” Merecida homenagem
Patricia Ferraz homenageou o ex-presidente da ANOREG/SP, José Maria Siviero, Oficial do 3º Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoal Jurídica da capital. A presidenta agradeceu publicamente a dedicação e o trabalho exemplar de Siviero em favor da categoria dos notários e registradores. "A todo o momento se fala em José Maria Siviero como referência de presidente de entidade de classe. Você é um grande exemplo. Obrigada por tudo." Os colegas presentes também expressaram sua gratidão e reconhecimento em prolongado e efusivo aplauso ao ex-presidente. Modesta e simplesmente, Siviero declarou que nada mais fez que sua obrigação, primeiro como presidente da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de São Paulo (1984/1986) e depois como presidente da ANOREG/SP (1994/1996). “Fiquei muito emocionado com a homenagem, mas ela se deve à bondade dos colegas”. ANOREG/SP cuida da representação político-institucional e confere apoio político à condução de matérias técnicas pelas demais entidades
A presidenta contou que uma das primeiras reivindicações que ouviu de seus colegas, ainda durante a campanha à presidência, foi que as entidades de classe se dedicassem mais ao interior do estado. "Por isso, estamos todos hoje aqui - ANOREG/SP, ARPEN-SP, IRTDPJ-SP, ARISP, IEPTB-SP e CNB-SP - para inaugurar nossos encontros regionais com a realização do primeiro deles nesta acolhedora cidade de São Carlos", disse. "A ANOREG/SP cuida da representação político-institucional da classe, isto é, dos assuntos institucionais que dizem respeito indistintamente a todos os notários e registradores. As matérias técnicas ficam a cargo dos respectivos institutos, que poderão contar com o apoio político da ANOREG/SP." Patricia Ferraz fez um longo relatório dos trabalhos até aqui desenvolvidos pela ANOREG/SP, bem como sobre o encaminhamento político de questões que atingem a categoria como um todo. O advogado Rubens Kamoy colaborou com informações sobre assuntos importantes que preocupam os notários e registradores neste momento, como ISS e IPESP. Em relação à cobrança de ISS, comunicou a recente decisão do TJSP que julgou a ação procedente em parte, reconhecendo que a modalidade de tributação a ser adotada é a da forma do trabalho pessoal. E, igualmente, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Jundiaí também decidiu pela tributação na forma de trabalho pessoal. Patricia Ferraz apresentou os temas que seriam tratados no 1º Encontro Regional. “Uma das razões de os institutos estarem reunidos hoje aqui é trazer notícias sobre o processo de informatização em cada natureza de serviço. Esse é um assunto específico de cada especialidade que, no entanto, vai repercutir positiva ou negativamente na tarefa política da ANOREG/SP. A informatização de nossos serviços, com a devida interconexão de nossas bases de dados, amplia a função social dos cartórios e atende à demanda da sociedade. O sistema registral espanhol é um dos melhores do mundo não apenas por ser eficaz e dotado de fé pública. O Colégio de Registradores da Espanha usa a base de dados dos cartórios para produzir estatísticas econômicas que hoje são referência para a iniciativa privada e o poder público, que leva em conta esses dados para fazer o planejamento econômico do país. Também podemos fazer isso aqui, desde que possamos nos organizar para isso.” Ofício Eletrônico Flauzilino Araújo dos Santos – Diretor da ANOREG/SP e presidente da ARISP
Houve forte discussão na ARISP porque entendíamos que as bases de dados dos cartórios não podiam ser disponibilizadas. Nossa proposta foi desenvolver algo que pudesse atender à solicitação do MP e da CGJSP sem a necessidade de disponibilizar a base de dados dos cartórios. Criamos, então, a primeira versão do ofício eletrônico, um aplicativo que possibilitava que as entidades do poder Judiciário e da Administração pública fizessem suas solicitações eletronicamente. As solicitações que antes eram feitas em papel e enviadas à ARISP, que tirava cópias também em papel e enviava para os dezoito Registros de Imóveis da capital, agora passavam a ser feitas eletronicamente. Foi um avanço, mas em pouco tempo ficou inviável os cartórios pesquisarem as centenas de solicitações eletrônicas que chegavam diariamente. Nesse momento, no âmbito da ARISP, entendemos que era possível encontrar uma solução que melhor atendesse à recomendação da CGJ. Surgiu a idéia de fazermos um banco de dados, que chamamos de banco de dados light, constituído apenas por nomes, CPFs e CNPJs, que figuram nos indicadores pessoais dos registros. Essa base de dados fica sob a guarda e administração do oficial. O sistema começou a operar no dia 10 de maio de 2005, e até aqui contabilizamos 2.705.636 pesquisas. Esse procedimento se mostrou extremamente vantajoso para os cartórios, que recebem por meio eletrônico apenas as solicitações positivas, uma vez que mais de 95% são negativas. Portanto, nesse período, os cartórios economizaram dois milhões de envelopes e dois milhões de folhas de papel, além da economia com as cartas registradas. O sistema registra quando a solicitação foi recebida, acessada, baixada, etc. Portanto, para os cartórios, o Ofício Eletrônico representou uma economia muito importante. Para as entidades solicitantes também representou grande economia em papel, correios, etc. O sistema proporciona privacidade e sigilo dos dados que estão sob nossa guarda e responsabilidade. São disponibilizados apenas os dados que a lei permite, sob forma de certidão. Por questão de segurança, o acesso ao Ofício Eletrônico somente é possível por meio de certificado digital. Embora usado somente na cidade de São Paulo, o Ofício Eletrônico foi formatado para atender a todo o território nacional, o que é objetivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Hoje o sistema está em operação nos estados de São Paulo e Pará.
Há mais de um ano estamos desenvolvendo, juntamente com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, um aplicativo para que as ordens de penhora, arresto e seqüestro também sejam feitas eletronicamente. Existe uma possibilidade de que os cartórios com base de dados no Ofício Eletrônico fiquem dispensados de pesquisar as solicitações publicadas no Portal Extrajudicial. Agora caminhamos para uma segunda fase do Ofício Eletrônico, a possibilidade de pesquisar bens mediante o uso de certificado digital, ou seja, para garantir a segurança do procedimento a pessoa terá de se identificar para obter a informação. O aplicativo está desenvolvido, a pesquisa poderá ser feita por R$ 2,40, e o cartório responderá apenas em caso de pesquisa positiva. Outros dois aplicativos desenvolvidos pela ARISP serão fornecidos gratuitamente, o Assinador Digital e a Certidão Express, que transforma a imagem da matrícula em formato PDF e insere informações relativas ao arquivo sem necessidade de abri-lo. Desenvolvemos esse sistema com o Colégio Notarial de São Paulo, para que o notário possa encontrar com facilidade o documento arquivado. Sistema de interligação dos cartórios de RTD Paulo Roberto de Carvalho Rêgo – Diretor da ANOREG/SP e do IRTDPJ-SP
O usuário não quer a base de dados do cartório, mas quer encontrar a informação. Portanto, é fundamental que tenhamos uma base de dados que seja localizável. Precisamos de um localizador das informações para poder cumprir aquele direito que consta da Constituição. Uma informação inacessível é uma informação sem valor. Os registros são públicos. Essa é uma das finalidades do RTD para gerar publicidade e efeitos erga omnes. O registro serve para que o terceiro de boa-fé tenha acesso à informação. O CNJ está trabalhando para a normatização dos serviços extrajudiciais. Ora, o direito é um só, a Constituição é uma só, portanto a lei tem que ser federal e a regra aplicável a todo o país. Se os procedimentos devem ser padronizados, os serviços também deverão ser. No entanto, a estrutura tecnológica interna de cada cartório não está uniformizada. Precisamos criar um sistema que possa ser utilizado por qualquer cartório. Temos que tentar resolver essas questões. Alguns cartórios associados ao IRTDPJ-SP fazem parte do projeto-piloto inicial de interligação, além de cartórios de outros estados como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul. Uma das vantagens do sistema será a interligação do Registro de Imóveis e do RTD. Não importa se o cartório é pequeno, todos poderão fazer parte do sistema, basta ser associado ao instituto para que possamos ter meios de padronizar nossos serviços. A empresa responsável pela criação desse sistema é a Siscart, que também é responsável pela criação da Central de Testamentos e da Central de Separação e Divórcio – CESDI. É muito importante que todos os cartórios façam parte da base de dados. Aquele que não puder pagar, não pagará, mas pelo menos precisará participar do sistema em seu próprio benefício. Renovação do notariado: novos tempos, novos rumos Ubiratan Pereira Guimarães – presidente do CNB-SP
Nosso colega de Araçatuba, Marco Antonio Bortz, apresentará a mensagem do CNB-SP pela renovação de nossas atitudes institucionais. Queremos uma integração de todas as nossas atividades. A proposta é refletir sobre a necessidade de uma grande transformação, para mais efetiva representatividade de nossas atividades.
Marco Antonio Bortz Percebemos que muitas unidades notariais atuam de modo atomizado, voltadas para si mesmas, de acordo com uma corrente filosófica que só reconhece como certa sua própria existência, o mundo exterior não existe. Ameaças e oportunidades Os três principais pontos fracos da atividade são o solipsismo, a descoordenação e a falta de união. Somos nossos piores inimigos, uma vez que contribuímos para esses pontos fracos. Em contrapartida, nossos pontos fortes são a capilarização dos cartórios, nossa base de dados e a habilidade para conciliar. Se atuarmos de forma isolada, não teremos a capilarização. Se atuarmos de forma descoordenada, não teremos uma base de dados organizada. Se temos habilidade para conciliar os conflitos dos clientes, devemos ter habilidade para conciliar nossos próprios conflitos e interesses. Programas de ação sugeridos Temos que partir definitivamente para a renovação e reestruturar nossa atuação. Temos que ter consciência do problema e da necessidade de renovação. É necessário que haja aproximação com as demais naturezas, identificação dos pontos críticos, atuação conjunta para a solução dos casos concretos, articulação efetiva entre notários e registradores e integração dos órgãos de classe: CNB-SP, ANOREG/SP, IRIB, ARPEN-SP, IEPTB-SP, SINOREG-SP, ATC, FEBRANOR, etc. É preciso que se alterem os instrumentos e não as pessoas. A caneta evoluiu para o token, a informação no balcão pode ser acessada na Internet. Para efetuar essas mudanças temos de nos distanciar de velhos hábitos e ver um novo mundo que se descortina no meio social. Três são os instrumentos necessários à renovação: fortalecimento dos órgãos de classe, união entre notários e registradores, e a independência deles como profissionais liberais. Todos os notários e registradores devem se associar à sua respectiva entidade e participar efetivamente nas questões da entidade. A contribuição intelectual e o trabalho pessoal de cada um são fundamentais para o crescimento da entidade. O estatuto do notariado português (decreto-lei 26, de 4/2/2004) dispõe, em seu artigo 12, que o notário exerce suas funções com independência em relação ao Estado ou em face de quaisquer interesses particulares. O artigo 28 da lei 8.935/94 diz o mesmo, que “os notários e oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições, têm direito à percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados na serventia e só perderão a delegação nas hipóteses previstas em lei”. As notas e o registro na economia do país Precisamos contribuir para o desenvolvimento sustentável do país, colaborar para que a população carente tenha acesso aos entes financeiros institucionais, transformar posses em propriedades documentadas, facilitar o acesso à escritura e ao registro, e fomentar o crédito. O capital nasce no sistema formal de propriedade. Outro ponto sobre o qual precisamos meditar diz respeito à arbitragem: qual sua relação com a propriedade formal? Qual é nosso papel na arbitragem? Qual a proposta da arbitragem nas notas e no registro? As certidões dos distribuidores forenses atestam idoneidade? Sabemos que a liquidez da propriedade e a idoneidade do vendedor são necessárias para a transmissão da propriedade. No entanto, como compatibilizar a exigência das certidões forenses com o sigilo dos processos remetidos à arbitragem? Hoje é impossível levantar a idoneidade do vendedor com as certidões forenses. Hernando de Soto afirma que o movimento econômico depende da segurança dinâmica, e não da segurança estática. Somente com o registro funcionando como efetivo meio de segurança do adquirente será possível oferecer um sistema de escrituras e registro compatível com o desenvolvimento econômico do país. Central de Remessa de Arquivos José Carlos Alves – Diretor da ANOREG/SP e presidente do IEPTB
O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção São Paulo (IEPTB), realiza três atividades muito importantes. A primeira é um fórum de debates na Internet criado e idealizado por Otavio José de Oliveira Fairbanks, de Fernandópolis. Qualquer dúvida ou comentário pode ser discutido nesse fórum, que automaticamente envia e-mail a todos os associados. A segunda realização importante é o banco de dados que o instituto de protestos mantém e que é composto por 90 tabelionatos que remetem a essa base os protestos lavrados. A consulta ao banco de dados do protesto pode ser feita gratuitamente. Em agosto, tivemos mais de 270 mil acessos. O terceiro projeto e o que mais chama atenção é a constituição de uma Central de Remessas de Arquivos. O CRA nasceu por exigência da rede bancária, que, buscando a redução de custos, não queria mais distribuir os títulos a protesto em cada comarca. A distribuição de títulos de forma pulverizada é muito onerosa, por isso o instituto se comprometeu a desenvolver esse projeto. José Vilson demonstrará o funcionamento do CRA, um sistema operacional que centraliza a distribuição eletrônica de títulos para protesto no estado de São Paulo. Funcionamento do CRA José Vilson A participação é espontânea e por adesão da comarca ao sistema, mediante cadastramento dos tabelionatos e do distribuidor. Participam dessa base de dados, no estado de São Paulo, os bancos do Brasil, Santander, Banrisul, Nossa Caixa, Bradesco, BicBanco, Itaú, AbnReal, Mercantil, HSBC, Unibanco, Safra, Paulista, Indusval, Daycoval e Citibank. Quanto aos tabelionatos de protesto, participam 49 comarcas, que abrangem 88 tabelionatos. Em agosto, transitaram no sistema CRA 173.921 títulos, que foram encaminhados pelos bancos para distribuição. Quanto ao montante de transações sobre títulos no sistema, foram 521.763 movimentações, e 65.675 solicitações de desistência de protesto/cancelamentos. No entanto, o sistema CRA suporta 50 vezes esse volume. O processo de implantação é bastante simples. Os interessados em se cadastrar devem acessar o site http://www.protesto.com.br/intercambio/cra A modernização do Registro Civil
Com o tempo esgotado pelos palestrantes anteriores, o registrador falou rapidamente sobre a modernização do Registro Civil e sua finalidade de atender o interesse público no acesso às Informações de forma rápida e segura. José Emygdio conclamou o estado de São Paulo a dar uma resposta imediata e eficiente a essa demanda. “Isso precisa ser feito urgentemente”, lembrou. “O Rio de Janeiro já conta com um banco de dados que integra todas as naturezas e essa iniciativa está sendo seguida por outros estados interessados, como Pernambuco e Amazonas. E São Paulo?” Encontros regionais programados para 2009 ^ topo
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