Depois do Curso de Direito Notarial e Registral, a Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – COGEAE PUC/SP, promove novo curso de extensão.
Com início em 11 de dezembro de 2010, o Módulo Multidisciplinar do Curso de Direito Notarial e Registral será dedicado ao desenvolvimento acadêmico de capacitações específicas em razão do alargamento das oportunidades profissionais na área, como os concursos públicos para outorga de delegações de serviços notariais e de registro, em especial o 7º Concurso do Estado de São Paulo.
O programa abrange estudo geral e concentrado em diversos ramos do direito – constitucional, administrativo, difusos e coletivos, tributário, civil, processual civil, comercial, penal e processual penal –, com destaque de pontos estratégicos de aplicabilidade ao campo do direito notarial e registrário.
Primeira aula: aberta e gratuita
No próximo sábado, 11 de dezembro de 2010, das 13h às 17h, a primeira aula –
gratuita e aberta a todos os interessados - será ministrada pela professora Consuelo Yoshida (
http://lattes.cnpq.br/6376624087344424), coordenadora acadêmica do curso e docente da PUC/SP. Local: Unidade Consolação, Rua da Consolação, 881 (sala 705 – 7º andar).
Matrículas abertas
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Informações |
(11) 3124 9600; www.pucspcogeae |
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Início |
11 de dezembro de 2010 |
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Duração |
40 horas |
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Horário |
Sábado, das 13h às 17h |
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Local |
Rua da Consolação, 881 – Consolação |
Programa do Curso e Cronograma de aulas
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DATAS E HORÁRIOS |
TEMA/CONTEÚDO (4 horas/aula por dia) |
PROFESSOR |
11/12/2010
13:00 – 17:00 |
Difusos e Coletivos:. Lei da Ação Civil Pública. Mandado de Segurança individual e Coletivo. Habeas Data e Ação Popular. Súmulas do STF e STJ. Ordem social. Proteção ao Meio Ambiente. PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Lei 9.605/98 – Disposições Penais de Proteção ao Meio Ambiente (Capítulos I, II e V). Disposições Processuais Penais de Proteção ao Meio Ambiente (Capítulo IV). Súmulas do STF e STJ.
Principio de moralidade administrativa. Improbidade administrativa. Súmulas do STF e STJ. |
Profª. Consuelo Yoshida
(docente PUC)
(confirmada)
Marcelo Figueiredo
(a confirmar) |
18/12/2010
13:00 – 17:00 |
Direito Tributário: Conceito. Fontes. Interpretação. Hipóteses de incidência. Não incidência. Imunidade. Isenção. Anistia. Diferimento. Benefícios fiscais. Pagamento. Prescrição. Decadência. Impostos em espécie. Aforamento. Laudêmio. Fato gerador de obrigação tributária. Responsabilidade tributária. Regime jurídico tributário dos notários e registradores. Súmulas do STF e do STJ. |
Prof. Sandra Cristina Denardi
(confirmada) |
08/01/2011
13:00 – 17:00 |
Direito Civil: Das pessoas jurídicas. Associações, fundações e sociedades. Desconsideração da personalidade jurídica. A Disciplina das Sociedades no novo Código Civil. Do direito das coisas: Princípios. Posse, propriedade, usufruto. Penhor, hipoteca e caução. Alienação fiduciária em garantia. Novas formas de propriedade condominial. Direito do promitente comprador. Direito de família patrimonial: Do pacto antenupcial e regime de bens. Lei 9.610/98 – Direitos autorais. Lei 11.441/07 (inventário, partilha, separação e divórcio por escritura pública). Súmulas do STF e do STJ. |
Prof. Vicente de Abreu Amadei
(confirmado) |
15/01/2011
13:00 – 17:00 |
Direito Constitucional: Princípios fundamentais da República brasileira. Direitos e garantias fundamentais: direito e deveres, individuais e coletivos, direitos sociais e direito de nacionalidade. Controle de constitucionalidade: conceito e formas; o controle no direito brasileiro. Organização do Estado. Administração Pública. Organização dos Poderes. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. Súmulas do STF e do STJ. |
Prof. Jorge Radi Júnior
(confirmado) |
22/01/2011
13:00 – 17:00 |
Direito Previdenciário: Lei orgânica da Previdência Social e legislação complementar. Previdência social. Regulamento, organização e custeio da seguridade social. Súmulas do STF e do STJ. |
Profª Drª Marisa Santos
(Des. Fed. – TRF 3ª)
(confirmada) |
29/01/2011
13:00 – 17:00 |
Difusos e Coletivos: Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor. Proteção e defesa do usuário de serviços públicos (Lei 10.294/99). Súmulas do STF e do STJ.
Família, Criança, Adolescente e Idoso. Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso. Súmulas do STF e do STJ. |
Mariângela Sarrubo
(13 às 15 horas)
(confirmada)
Paulo Affonso Garrido
(15 às 17 horas)
(confirmado) |
08/02/2011
13:00 – 17:00 |
Direito Processual Civil: Prova: teoria geral, meios de prova (oral, documental e pericial), ônus da prova, inspeção judicial. Processo de execução: título executivo, penhora, embargos de devedor e embargo de terceiro. Impugnação ao cumprimento de sentença. Bem de família (Lei 8009/90). Execuções Especiais previstas em legislação extravagante (SFH). Recuperação de Empresas e Falência. Súmulas do STF e do STJ. |
Prof. Dr. Gilson Delgado Miranda
Juiz de Direito
(docente PUC/SP)
(a confirmar) |
12/02/2011
13:00 – 17:00 |
Direito Comercial: Contratos mercantis e contratos bancários. Hipoteca e penhor mercantil. Títulos de crédito. Sociedades comerciais – Alterações societárias – Fusão, cisão e incorporações. Empresário, empresa e estabelecimento no novo Código Civil. Registro Público de empresas. A Organização do Registro do Comércio. Sociedade por ações: características, funções e órgão e valores mobiliários. As operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão. Súmulas do STF e do STJ. |
Marcos Elidius
(docente PUC/FMB)
(confirmado) |
19/02/2011
13:00 – 17:00 |
Direito Administrativo: Servidores públicos e agentes públicos. Atos administrativos: conceito, atributos, elementos, classificação. Motivação. Vícios, revogação, invalidação e convalidação. Bens públicos, Desafetação. Responsabilidade do Estado e responsabilidade do delegado de serviço público.. Intervenção do Estado na propriedade. Controle da administração pública, controle administrativo, legislativo e judicial. Os meios de controle judicial. Súmulas do STF e do STJ. |
Profª Drª Dinorá Adelaide Musetti Grotti
(docente PUC)
(confirmada) |
26/02/2011
13:00 – 17:00
(será antecipada se a primeira fase do concurso for nessa época) |
Direito Penal e Processual Penal: Dos Crimes Contra a Fé Pública. Dos Crimes Contra a Administração Pública. Disposições penais e processuais penais da Lei nºs 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Juizados Especiais. Leis nº 9.099/95 e 10.259/01. Lei de Execução Penal – Lei nº 7.810/84. Lei nº 9.807/99 – Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas. Leis nº 8.072/90 e 8.930/94 – Crimes Hediondos.
Lei nº 10.826/03 – Porte de Armas. Lei nº 8.078/90 e Lei nº 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo. Súmulas do STF e do STJ. |
Eloísa de Sousa Arruda
Procuradora de Justiça
(docente PUC/SP)
(a confirmar) |
Obs.1: pode haver remanejamento de datas das aulas programadas.
Obs.2: a viabilidade do curso depende de número mínimo de inscritos. |
