Procuradoria cobrará dívidas de até R$ 30 mil com protesto em cartório e mensagens para devedores 



O governo de São Paulo decidiu deixar de cobrar judicialmente R$ 5,9 bilhões em dívidas de contribuintes.

O valor corresponde a soma das dívidas cobradas em 683 mil ações movidas pela Procuradoria-Geral do Estado com valores inferiores a R$ 30 mil.

Elas são pouco mais da metade das 1,32 milhão de ações de cobrança do governo paulista, porém a uma fração pequena dos R$ 300 bilhões cobrados judicialmente pelo estado.

A subprocuradora geral responsável pela área tributária Maria Lia Porto Corona explica que as dívidas que deixarão a Justiça passarão a ser cobradas pela via administrativa, com protesto dos devedores em cartórios.
A subprocuradora diz que a mudança tem como objetivo deixar processos que não compensam financeiramente ao estado, devido aos custos para manter a ação.

Segundo ela, a mudança não significa que houve desistência de receber os recursos. A cobrança fora do judiciário será mais rápida, pois a procuradoria tem capacidade para enviar aos cartórios 10 mil protestos por dia. Já uma ação judicial leva entre 5 e 8 anos, diz.

"O que estamos fazendo não é uma renúncia. Hoje os devedores preferem a cobrança judicial a administrativa, porque a primeira ser mais lenta."

Corona diz que o estado usará estratégias comuns no mercado de cobrança de dívidas, como envio de mensagens SMS, cartas e e-mails para tentar reaver os recursos devidos a um custo baixo.

Em casos de dívidas antigas, em que o endereço presente no processo está desatualizado, a procuradoria poderá usar informações de outras bases de dados do governo para localizar o contribuinte no melhor endereço para cobrança, explica Corona.

Ela estima que os devedores que tiverem processos de cobrança desajuizados serão protestados em até seis meses.

Em relação às ações que seguirão na justiça. Corona explica que será feita uma avaliação para verificar quais os que tem maior chance de recuperação de crédito e que devem ser priorizados.

A juíza assessora da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ana Rita de Figueiredo Nery, diz que a iniciativa permite melhor uso dos recursos do estado e do tribunal, em particular.
Segundo ela, muitos processos que deixarão de tramitar, além de terem custo para resolução maior do que o crédito a ser recuperado, eram de difícil sucesso, devido ao tempo decorrido e à dificuldade de localização dos contribuintes.

"É positivo que se busquem alternativas para que o poder judiciário racionalize recursos para demandas com maior viabilidade", diz.

Segundo ela, tramitam no Tribunal de Justiça cerca de 20 milhões de ações, metade delas de execução fiscal.

Os municípios são responsáveis pela maior parte dos processos. Nery diz esperar que a iniciativa do estado incentive governos municipais a criar pisos para a manutenção de ações de cobrança.