Com o tema “Títulos de Crédito e Instrumento Financeiros”, quarto encontro foi ministrado por Paulo Bonini, juiz titular da 9º Vara Cível de Guarulhos
 
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) em parceria com a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) promoveram, nesta quarta-feira (23.05), a quarta apresentação do Ciclo de Palestras do Departamento Cultural da entidade. O tema abordado foi “Títulos de Crédito e Instrumento Financeiros”, ministrado pelo juiz titular da 9º Vara Cível de Guarulhos e assessor da Presidência da Seção de Direito Criminal do TJ/SP Paulo Bonini.
 
Responsável pela organização do ciclo de palestras, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) André Luiz de Macedo proferiu o discurso de abertura, agradecendo a presença de todos.  Em seguida, Macedo passou a palavra ao juiz Paulo Bonini, que iniciou a explanação do tema do encontro.


 
Bonini explicou que o conceito de instrumentos financeiros é novo e foi criado para ampliar o horizonte de tipos de atos jurídicos capazes de gerar movimentação financeira. “É um título comercial específico do direito empresarial para as empresas, então, pessoas jurídicas e físicas podem eventualmente comprar um instrumento financeiro, mas a emissão é específica para empresas”, completou.
 
Em seguida, o juiz explicou por que títulos de créditos podem ser protestados. “O título de crédito é material. Ele representa uma dívida específica de um determinado valor. Os títulos de créditos são protestáveis porque representam uma dívida líquida certa. Eu não tenho dúvidas da titularidade do crédito e também do valor”, disse.  


 
Em relação aos valores mobiliários, o palestrante destacou que não cabe protesto, porque não existe medição exata do valor de uma dívida.
 
Para finalizar, o magistrado falou sobre instrumentos financeiros que derivam de outro instrumento financeiro (ação). “A ideia de um instrumento derivado significa replicar mais uma vez a operação econômica do valor mobiliário em uma única operação completamente autônoma”.  
 
Ao final do encontro, Macedo agradeceu Bonini e informou que a palestra ficará registrada na coleção de vídeos da Apamagis, para quem tiver interesse em acessá-la. “Essa palestra é muito importante para os juízes, sobretudo, aqueles que forem decidir sobre contratos dessa natureza”.