O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com a Ideal Rio Preto cursos, disponibiliza o novo curso de ITCMD – Tópicos Avançados (online). O material é voltado para tabeliães, advogados, registradores, estudantes de Direito, serventuários da Justiça e servidores do estado de São Paulo, que necessitam lidar com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.

Os convidados para ministrar o curso são: os agentes fiscais de rendas do estado de São Paulo e coautores do livro “Manual do ITCMD/SP”, pela Editora Letras Jurídicas, Jefferson Valentim (formado em Letras pela Unesp e Ciências Contábeis pela Universidade Católica Dom Bosco), e Eduardo Moreira Peres (pós-graduado em Direito Tributário).
 
Veja abaixo a ementa do curso (dividido em quatro módulos):
 
Curso ITCMD Tópicos Avançados (online)
 
1 - Aspectos Material, Temporal e Espacial:
- Hipóteses de incidência (incluindo detalhamento da delimitação espacial que determina a incidência ou não do tributo);
- Fatos jurídicos com não incidência prevista na Lei 10.705/00;
- Imunidades constitucionais aplicáveis;
- Isenções previstas na Lei 10.705/00 (detalhamento das hipóteses isentivas e das condições a serem preenchidas para exercê-las);
- Análise do aspecto temporal e, em especial, decadência do direito de lançar.
 
2 - Aspecto Quantitativo:
- Apuração da base de cálculo do imposto (estudo da regra geral prevista na Lei 10.705/00 e detalhamento das disposições contidas na legislação do imposto no que tange a casos especiais: imóveis urbanos e rurais, bens com alienação fiduciária, participações em empresas, desfazimento de condomínio e outros);
- Alíquota do imposto (estudo comparativo).
 
3 - Aspecto Subjetivo e Administração Tributária:
- Contribuintes (discussão de casos especiais em que há transferência do polo passivo direto);
- Responsáveis (detalhamento das várias disposições existentes na Lei 10.705/00 que atribuem responsabilidade tributária às pessoas que interveem direta ou indiretamente na apuração e recolhimento do imposto);
- Recolhimento do imposto (análise de prazos e condições para recolhimento sem penalidades e, eventualmente, com desconto);
- Penalidades (moratórias e punitivas);
- Processo administrativo tributário (lançamentos de ofício, notificações, restituição).
 
4 - Deveres instrumentais e Exercícios de Fixação:
- Deveres dos contribuintes;
- Deveres dos Tabeliães e Registradores;
- Procedimentos relacionados com o tributo (retificação de guia de recolhimento, solicitação de restituição, cancelamento de lançamento por homologação efetuado e outros);
- Sistema declaratório do ITCMD;
- Exercícios de fixação.
 
Todo profissional que necessite atuar no cumprimento da legislação do ITCMD no estado de São Paulo, estará, após a conclusão do curso, plenamente capacitado a realizar os procedimentos afeitos a este tributo (definição de fatos sujeitos e não sujeitos à tributação, lançamento e recolhimento, entre outros), bem como a participar de eventual contencioso tributário, com plena compreensão da interpretação que o Fisco dá a estes diplomas legais e com entendimento superior de todos os aspectos que compõe o imposto.
 
Investimento
 
Associados
 
R$ 240,00/módulo (+ taxas administrativas da plataforma)
 
Não associados
 
R$ 480,00/módulo (+ taxas administrativas da plataforma)
 
Para assistir as aulas, acesse: http://portaldecursoscnbsp.org.br/ ou assista pelo celular no App Debates Notariais > Webmeeting.
 
Após concluir cada aula, acesse o campo COMENTÁRIOS (menu à esquerda abaixo do vídeo) e avalie a aula adquirida!