Notários e registradores podem doar parcela de seu Imposto de Renda a iniciativas culturais vinculadas à Lei Rouanet, contribuição que pode retornar em formato de restituição.
 
Com uma visita ao Museu da Polícia Militar, em São Paulo, na última sexta-feira (28.09), a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) deu início a seu projeto institucional de estímulo à doação de parcela do imposto de renda de notários e registradores a iniciativas reconhecidas pela Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23/12/1991), também conhecida como Lei Rouanet, que institui políticas públicas para a cultura nacional.
 
A legislação tributária brasileira estabelece um limite percentual do imposto de renda que a pessoa deve pagar em determinado exercício para que as pessoas físicas ou jurídicas apoiem projetos culturais: Pessoas Jurídicas: até 4% do imposto devido; Pessoas Físicas: até 6% do imposto devido. Respeitado este percentual máximo, os incentivadores poderão ter parte do valor desembolsado ou o valor integral deduzido do imposto devido.
 
“Este projeto da ANOREG/SP visa possibilitar que os notários e registradores paulistas possam contribuir com projetos culturais – legalmente reconhecidos em Lei – doando parte de seu imposto de renda para instituições que preservam a memória de nosso Estado e sejam importantes para o desenvolvimento social da população paulista”, explicou Giselle Oliveira de Barros, presidente da entidade, que destacou que notários e registradores podem optar por qualquer projeto que seja reconhecido pela Lei Rouanet.

Apenas as pessoas físicas que realizam a declaração de imposto de renda e a as empresas tributadas em lucro real podem apoiar os projetos via Lei Rouanet, cuja doação deve ser realizada através de depósito na conta do projeto escolhido – informação que constará na declaração de imposto de renda de pessoa física, e retornará ao contribuinte em formato de restituição.


 
Para dar início ao projeto, a entidade firmou parceria com o Museu da Polícia Militar, entidade apta a receber as doações de acordo com a Lei Federal. O local foi visitado pela presidente da entidade, que pode conhecer a história e a transformação da Polícia Militar, assim como a origem da Polícia Militar feminina, em visita coordenada pelo coronel Galdino Vieira da Silva Neto, e que também contou com a presença do primeiro diretor do local, coronel Edilberto Oliveira de Melo, de 98 anos.


 
A ideia de dar apoio ao Museu da Polícia Militar surgiu quando a tabeliã do 29ª Tabelionato de Notas de São Paulo, Priscila Agapito, foi realizar uma ação do Projeto Adoção Afetiva, iniciativa da Anoreg/SP com a Secretaria da Educação do Estado. A notária teve a ideia de levar os alunos da Escola Estadual Cesar Martinez para um passeio no local e, ao realizar uma visita no museu, conversou com o coronel Silva Neto, que contou sobre a necessidade de ajuda para resguardar a memória do Estado de São Paulo.
 
“Eu conversei com alguns colegas da atividade para ajudar no projeto de revitalização do Museu da PM e eles prontamente apoiaram a ideia. Realizamos uma visita para que todos pudessem conhecer o trabalho desenvolvido e tivemos a ideia de realizar este projeto”, contou Priscilla, que destacou que “o trabalho dos cartórios é justamente guardar a memória das pessoas”. “Espero que todos possam contribuir com um projeto tão importante como esse”, finalizou.


 
Os participantes da visita também puderam conhecer o acervo de mais de 12 mil peças, que contém capacetes, quepes, uniformes, medalhas, fotografias, livros, documentos, veículos, armamentos e aparelhos de comunicação de época, como o telex, máquina de escrever e telefones, além de visitar o espaço destinado às ferramentas da Revolução Constitucionalista de 1932.
 
Também estiveram presentes as tabeliãs Tatiana Lyra, do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Poá, Priscilla Agapito, do 29º Tabelionato de Notas de São Paulo, Maria Beatriz Lima Furlan, do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito Ermelino Matarazzo, Priscila Francisco de Paula, do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Cajamar; Luciana Arruda, do 18ª Tabelionato de Notas de São Paulo, e a oficial Ana Paula Goyos Browne, do Registro Civil de São Vicente.
 
A ANOREG/SP disponibilizará nos próximos dia um Manual Passo a Passo sobre como realizar as doações e patrocínio a projetos culturais vinculados à Lei Rouanet.