COMUNICADO CG Nº 43/2018
PROCESSO Nº 2017/184446 - JAGUARIUNA - JUIZ DE DIREITO 1ª VARA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, acerca da suposta ocorrência de fraude nos documentos abaixo descritos:
 
- em 2 (duas) Autenticações, atribuídas ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santana de Parnaíba da Comarca de Barueri, realizadas em cópia do Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda, datado de 27/01/1984, no qual figura como vendedora EMPRELOTES – Empresa Loteadora de Terrenos S/C, inscrita sob o então CGC nº 46.955.886/0001-28, como comprador Jose Hergett, inscrito CPF nº 027.421.368-00, e que tem como objeto o lote de terreno nº 33, da quadra V, do loteamento Parque das Laranjeiras, mediante emprego de selos furtados nºs 1148AA348514 e 1148AA348521, pertencentes ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Sumaré;
 
- em 1 (uma) Autenticação, atribuídas ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santana de Parnaíba da Comarca de Barueri, realizada em cópia do Contrato de Obrigação e Responsabilidade pela Execução de Serviços de Infra Estrutura do Loteamento, datado de 27/01/1984, no qual figuram como partes EMPRELOTES – Empresa Loteadora de Terrenos S/C, inscrita sob o então CGC nº 46.955.886/0001-28 e Jose Hergett, inscrito CPF nº 027.421.368-00, e que tem como objeto o lote de terreno nº 33, da quadra V, do loteamento Parque das Laranjeiras, mediante emprego de selo furtado nº 1148AA348528, pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Sumaré;
 
- em reconhecimentos de firmas, atribuídas ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Jaguariúna, dos outorgantes cedentes Jose Hergett e Maria Hergett, inscritos sob CPF comum nº 027.421.368-00, em Instrumento Particular de Cessão e Transferência de Direitos do Compromisso de Compra e Venda de Bem Imóvel, datado de 20/10/2003, no qual figura como outorgado cessionário Alex Dias Lemos, portador do RG nº 19.701.531 SSP/MG e inscrito no CPF nº 235.671.758-74, e que tem como objeto o lote de terreno nº 33, da quadra V, do loteamento Parque das Laranjeiras, mediante emprego de selo furtado nº 1148AA348535, pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Sumaré;
 
- em reconhecimento de firma, atribuída ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Jaguariúna, de Claudio Rafacho, representante da empresa EMPRELOTES – Empresa Loteadora de Terrenos Ltda, em Termo de Quitação, datado de 20/10/2003, no qual declara que Alex Dias Lemos, inscrito no CPF nº 235.671.758-74, suposto proprietário lote de terreno nº 33, da quadra V, do loteamento Parque das Laranjeiras, quitou todas as parcelas em aberto, mediante emprego de selo furtado nº 1143AA348542, pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Sumaré.