Ação faz parte do programa Cidade Legal e faz com que famílias passem a ser oficialmente proprietárias de suas moradias

A Secretaria de Habitação do Estado, em parceria com a prefeitura de Ribeirão Preto, entregou nesta quinta-feira, 13 de junho, por meio do programa de regularização fundiária Cidade Legal, 1.520 títulos de propriedade a moradores dos núcleos Jardim Progresso (1.290 títulos) e Jardim Monte Alegre (230 títulos) na cidade. Com a entrega dos títulos, as famílias passam a ser oficialmente proprietárias de suas moradias, antes irregulares. A iniciativa teve investimento de aproximadamente R$ 1,2 milhão do programa da Secretaria de Estado da Habitação.

A presidente da Associação de Moradores do Jardim Monte Alegre, Marilene Godói Martins da Silva, de 76 anos, participou da cerimônia ao lado das autoridades. Moradora do bairro há 30 anos, considera a entrega dos títulos um importante avanço em termos de cidadania. “Agora os moradores são proprietários e têm todos os direitos sobre suas casas”, disse ela. “Todo o nosso bairro sofria com esgoto a céu aberto sem nenhum serviço de regularização, e agora o Monte Alegre está todo urbanizado, com condições dignas de moradia”.

Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal foi decisivo nos núcleos habitacionais de Ribeirão Preto. O programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de vistoria, diagnóstico, plano de regularização e cadastro social nos loteamentos, acelerando as etapas burocráticas junto aos órgãos municipais e o cartório.

O secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, afirma que “o Cidade Legal é um instrumento fundamental do atendimento habitacional à população de baixa renda”. “O combate ao déficit não é feito só por meio da construção de moradias. A legitimação desses núcleos consolidados há anos contribui muito para promover o nosso atendimento”, destaca.

“Regularização fundiária é saber que aquela luta diária, de colocar cada tijolinho em sua casa, está finalmente consagrada pelo título de propriedade”, resume o secretário executivo da Habitação, Fernando Marangoni, também presidente do Cidade Legal. Ele destaca que o objetivo final do programa é promover a dignidade das famílias que, até então, não tinham a menor segurança jurídica da propriedade das suas moradias, na qual elas investiram e moram, e que constituem bem que gostariam de deixar para seus filhos. Na sua análise, regularização fundiária pode ser traduzida em três princípios oferecidos à população assistida: dignidade, reconhecimento e respeito.

Cidade Legal em Ribeirão Preto
No total, o programa Cidade Legal já investiu até o momento cerca de R$ 1,96 milhão em Ribeirão Preto. São 38 núcleos inscritos, totalizando mais de 7 mil imóveis pleiteando regularização – que, quando legalizados, beneficiarão mais de 28.200 pessoas.

Na região de Ribeirão Preto, o Cidade Legal já atendeu 17 municípios. São 25.673 lotes de 144 núcleos inscritos no programa, dos quais 16 já concluíram o processo de regularização fundiária, em benefício de 15.112 pessoas. Ao todo, quando todos esses lotes estiverem regularizados, 102.692 pessoas terão a segurança do acesso ao título de propriedade de suas moradias.

Cidade Legal
O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.