Curso de Extensão Universitária de Direito Notarial e Registral
Coordenadores: Marcelo Figueiredo e Consuelo Yoshida
Coordenador Executivo: Vicente de Abreu Amadei |
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DATAS E HORÁRIOS |
TEMA/CONTEÚDO (4 horas/aula por dia) |
PROFESSOR |
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12/11/2010 19:00 – 23:00 |
1. Teoria Geral do Direito Notarial e Registral. Evolução histórica. Conceitos. Objeto. Finalidade. Fundamento. Direito preventivo e direito formal. Distinções e especialidades de serviços. Fé pública: noções (geral e específicas). Princípios comuns finalísticos: segurança jurídica e publicidade. |
Ricardo Henry Marques Dip (confirmado) |
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13/11/2010 08:00 – 12:00 |
2. Princípios operacionais comuns e suas acomodações conforme as peculiaridades de cada especialidade: rogação, legalidade, especialidade e continuidade. Qualificação notarial e qualificação registrária. |
Vicente de Abreu Amadei (confirmado) |
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19/11/2010 19:00 – 23:00 |
3. Delegação dos serviços de notas e de registros. Aspectos institucionais, constitucionais e administrativos. Natureza e exercício dos serviços. Art. 236 da CF/88. Regulação da função pública. Atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito notarial e de registros. |
Patricia A. de Camargo Ferraz (confirmado) |
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26/11/2010 19:00 – 23:00 |
4. Tabeliães, oficiais de registro e seus prepostos. Regimes jurídicos. Concursos. Ingresso e Remoção. Outorga de delegação e fiscalização dos serviços pelo Poder Judiciário. Extinção da delegação. Unidades vagas. Função, responsabilidade e limites (administrativos e remuneratórios) dos “interinos". Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais (Prov. CGJ-SP 5/96). |
Vicente de Abreu Amadei (confirmado) |
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27/11/2010 08:00 – 12:00 |
5. Tutela coletiva em direito notarial e de registros. Proteção social em oferta pública (vg. arquivo e qualificação de contrato-padrão). Meio ambiente e função social secundária do registro de imóveis (vg. áreas contaminadas, tombamento, reserva legal). Lesão difusa e coletiva de usuários do serviço e ação civil pública. Controle de legalidade de feição urbanística e ambiental dos notários e registradores. |
Álvaro Luiz Valery Mirra (confirmado) |
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03/12/2010 19:00 – 23:00 |
6. Emolumentos. Natureza jurídica e conceito. Lei Federal nº 10.169/00 e Lei Estadual Paulista nº 11.331/02. Gratuidade no Serviço de Registro Civil. Fundo de ressarcimento dos atos gratuitos. Isenções e reduções. Contribuição previdenciária. IRPF. CNPJ e CPF. ISSQN. Controle tributário dos atos praticados (ITBI, ITCMD, ITCD, DOI) e responsabilidade dos delegados. |
Vicente de Abreu Amadei
(confirmado) |
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04/12/2010 08:00 – 12:00 |
7. Responsabilidade civil e penal. Responsabilidade administrativa. Infrações disciplinares. Sanções administrativas. Processo administrativo disciplinar e de quebra de confiança do “interino". |
Luis Manuel Fonseca Pires (confirmado) |
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10/12/2010 19:00 – 23:00 |
8. Acervo público e autonomia de gestão. Livros e classificadores em geral. Aspectos e exercícios práticos de escrituração. Documentos eletrônicos e informática aplicada aos serviços notariais e de registros. Assinatura e certificação digital. Títulos e certidões em meio digital. Provimentos CGJ-SP 29/07 e 11/10. Lei nº 11.947/09 (arts. 39 a 45). |
Patricia A. de Camargo Ferraz (confirmado) |
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11/12/2010 08:00 – 12:00 |
9. Deontologia jurídica e ética profissional. Fontes. Direito e deveres de notários, registradores e seus prepostos (entre si, perante usuários, Poder Judiciário e CNJ). Incompatibilidade e impedimentos. Imparcialidade. |
Ricardo Henry Marques Dip (confirmado) |
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17/12/2010 19:00 – 23:00 |
10. Processos administrativos no âmbito dos serviços extrajudiciais e dos Juízos Corregedores. Processo de dúvida registraria (art. 198 da LRP). Ato de registro e de averbação. Distinção. |
Vicente de Abreu Amadei (confirmado) |
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18/12/2010 08:00 – 12:00 |
11. Tabelionato de Notas. Competência e atribuições. Finalidades e funções notariais. Princípios. Livros e classificadores específicos. Escrituração e ordem do serviço. Autenticação de documentos. Reconhecimento de firmas. |
Roberto Maia Filho (confirmado) |
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07/01/2011 19:00 – 23:00 |
12. Tabelionato de Notas. Atos notariais em geral e em espécie. Actum, dictum e qualificação notarial. Escritura pública e ata notarial: distinções e requisitos. Algumas cautelas formais em escrituras de alienação de imóveis, procurações, testamentos, inventário, partilha, separação e divórcio consensuais. |
Ricardo Henry Marques Dip (confirmado) |
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08/01/2011 08:00 – 12:00 |
13. Tabelionato de Protesto Competência e atribuições. Finalidade. Princípios. Livros e classificadores específicos. Escrituração e ordem do serviço. Certidões. O processo de protesto (fluxograma do trâmite do título para tirada do protesto). |
Vicente de Abreu Amadei (confirmado) |
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14/01/2011 19:00 – 23:00 |
14. Tabelionato de Protesto Títulos e documento de dívidas protestáveis. Distribuição. Apontamento. Qualificação. Intimação. Pagamento. Lavratura do termo de protesto. Averbações. Retificação. Sustação. Desistência. Cancelamento. |
Vicente de Abreu Amadei (confirmado) |
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15/01/2011 08:00 – 12:00 |
15. Tabelionatos de Notas e de Protesto. Técnicas de lavratura de escrituras públicas e atas notariais. Técnicas de escrituração dos livros de protesto (protocolo e registro de protesto). Exercícios práticos. |
Vicente de Abreu Amadei (confirmado) |
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21/01/2011 19:00 – 23:00 |
16. Registro Civil das Pessoas Naturais. Competência e atribuições. Administração dos serviços. Livros e classificadores específicos. Escrituração e ordem do serviço. Comunicações. |
Roberto Maia Filho (confirmado) |
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22/01/2011 08:00 – 12:00 |
17. Registro Civil das Pessoas Naturais. Nascimento. Casamento. Conversão de união estável em casamento. Óbito. Emancipação, interdição e ausência. |
Rosa Maria Nery (a confirmar) |
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28/01/2011 19:00 – 23:00 |
18. Registro Civil das Pessoas. Registros. Averbações. Anotações. Retificações, restaurações e suprimentos. Técnica de lavratura de assentos e de inscrições. Exercícios práticos. |
Vicente de Abreu Amadei (confirmado) |
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29/01/2011 08:00 – 12:00 |
19. Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos. Finalidades. Atribuições. Princípios. Livros específicos. Escrituração. Registros, averbações e transcrições. Ordem dos serviços. Notificações. Registro de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias. |
Patricia A. de Camargo Ferraz (confirmado) |
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04/02/2011 19:00 – 23:00 |
20. Registro de Imóveis. Conceito. Sistemas registrais imobiliários e o sistema brasileiro. Competência e atribuições. Finalidade. Efeitos. Livros específicos. Processo de registro predial (fluxograma do trâmite do título no RI). Princípios (em geral). Princípios de segurança jurídica, de publicidade, de inscrição e de legitimação registral, em particular. |
Vicente de Abreu Amadei (confirmado) |
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05/02/2011 08:00 – 12:00 |
21. Registro de Imóveis. Matrícula: abertura, requisitos, encerramento. Desmembramento. Unificação de imóveis. Fusão de matrículas. Retificação, nulidade, cancelamento e bloqueio de matrículas e de registros. Princípios de unitariedade matricial e de continuidade no RI. |
Patricia A. de Camargo Ferraz (confirmado) |
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11/02/2011 19:00 – 23:00 |
22. Registro de Imóveis. Terminologia registral na doutrina e na lei. Atos de registro e de averbação. Títulos. Morfologia registral. Qualificação registrária. Princípios de instância, prioridade, legalidade e de especialidade. |
Ricardo Henry Marques Dip (confirmado) |
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12/02/2011 08:00 – 12:00 |
23. Registro de Imóveis. Incorporação imobiliária e condomínio (instituição, especificação e atribuição). Técnicas de inscrição predial, de abertura de matrículas, escrituração de registros e averbações em geral. Exercícios práticos. |
Everaldo Augusto Cambler (confirmado) |
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18/02/2011 19:00 – 23:00 |
24. Registro de Imóveis. Parcelamento do solo (loteamento e desmembramento) regular. Regularização fundiária e regularização de loteamentos. |
Vicente de Abreu Amadei (confirmado) |
