Brasília (DF) – A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) promoveu, na manhã desta quarta-feira (18.09), uma reunião para debater assuntos de interesse da classe. Entre eles, o Provimento 85 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o acompanhamento das intimações e decisões do CNJ, as ações em tramitação nos Tribunais Superiores, os relatórios da Assessoria Parlamentar e assuntos gerais.

“Além dos assuntos corriqueiros, a reunião deste mês tratou de questões da Receita Federal do Brasil, onde temos vários problemas. Entre eles, está a glosa em relação às despesas e a retenção de imposto de renda na fonte para os Oficiais de Registros Civis. Nosso jurídico ficou responsável por levantar todos esses casos e nos apresentar uma solução”, destacou o presidente da Anoreg/BR, Cláudio Marçal Freire.

Por fim, foram enfatizados na reunião os próximos eventos relacionados à Associação: o 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia, que será realizado em Fortaleza, nos dias 16 a 18 de outubro, e o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que ocorrerá na cidade de Aracaju, Sergipe. O evento está marcado para os dias 27, 28 e 29 de novembro, junto à entrega do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg/BR (PQTA).

A mesa foi composta pelo presidente da Anoreg/BR Cláudio Marçal Freire; o vice-presidente da Anoreg/BR, Germano Carvalho Toscano de Brito; o diretor financeiro da Anoreg/BR, José Eduardo Alves Guimarães; e o segundo vice-presidente, Ari Alvares Pires Neto.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
No início da reunião da Diretoria Colegiada, o advogado João Paulo Todde Nogueira proferiu uma apresentação sobre a Lei 13.709/18, titulada como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

As regras estabelecidas pela nova Lei, que passam a valer a partir de agosto de 2020, afetam todas as empresas públicas e privadas, que devem se ajustar ao controle exigido para uso, coleta e transferência de dados pessoais.

“O professor de direito especializado em LGPD fez uma explanação ampla. Acredito que sanou muitas dúvidas e nos deu uma noção do quão importante será o ajuste de notários e registradores à nova lei”, destacou Marçal Freire.

“Por mais que sejamos regulados por lei e normas da Corregedoria, há procedimentos de dados que precisamos tratar melhor. Ficamos no aguardo da proposta de consultoria e trabalho para análise da classe”, concluiu Marçal.