As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizam audiência pública na terça-feira (8) com o tema "Os avanços conquistados e as contribuições da ICP-Brasil na digitalização dos processos nos serviços públicos e no combate a fraudes".
O debate foi solicitado pela deputada Angela Amin (PP-SC) e subscrito pelos deputados Alex Santana (PDT-BA) e Margarete Coelho (PP-PI). Foram convidados para o debate, dentre outros: - o coordenador-geral de Infraestrutura de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Leonardo Garcia Greco; - o coordenador do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), Fernando Wandscheer de Moura Alves; - o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Marcelo Buz; - representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Histórico A certificação digital foi criada no país em 2001, por meio da medida provisória 2002-2/01. Ela criou a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, e transformou o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) em uma autarquia federal com o poder de “Autoridade Certificadora Raiz da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira”. O certificado digital ICP-Brasil permite a identificação de autoria de transações feitas em meios eletrônicos. Assim, assinaturas de contratos e transações bancárias podem ser feitas pela internet com segurança, por exemplo. O Poder Executivo enviou a regulamentação para a Câmara no final de 2002, e em 2004 um substitutivo foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia. Em 2010, um novo texto foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e desde então a regulamentação aguarda votação na CCJ. Hora e local A audiência pública será às 10 horas, no plenário 13, e poderá ser acompanhada de forma interativa. | ||
Fonte: Câmara dos Deputados | ||
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