A presidente da ANOREG/SP Patricia Ferraz participa de workshop como expositora do tema “A regularização fundiária e o desenvolvimento sustentável – a disciplina no direito brasileiro”. Confira o programa


A garantia da segurança jurídica das propriedades na Amazônia Legal será o grande foco do II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, segundo o secretário-geral adjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Berthe, que coordena o Comitê Executivo do Fórum.

O evento será realizado de 9 a 11 de setembro próximo, em Belém do Pará, e a questão fundiária será o centro dos debates e das propostas de soluções para a redução dos conflitos de terra no país, especialmente na região da Amazônia Legal.

Os temas de palestras e workshops abordam a questão fundiária rural e urbana no Brasil como a segurança jurídica da propriedade, desenvolvimento econômico, trabalho escravo, reforma agrária e urbana.

Encontro será aberto ao público

O II Encontro Nacional será aberto à participação do público em geral.

As inscrições são gratuitas no portal do CNJ, clicando no banner do Encontro e em “Inscrições”.

O Fórum de Assuntos Fundiários foi criado em razão do grande número de processos envolvendo conflitos fundiários que tramitam no Judiciário brasileiro e dos níveis crescentes de violência no campo e nas cidades. É composto por magistrados e possui um comitê executivo, que trabalha  com outros tribunais e órgãos públicos na implantação de ações para dar mais efetividade à reforma agrária, ao combate a parcelamentos irregulares e à garantia do acesso à moradia.

O II Encontro terá quatro workshops (Agrário, Regularização Fundiária, Urbano e Trabalho Escravo), precedidos por palestras de autoridades no assunto. Ao final, serão apresentadas todas as propostas aprovadas nos workshops.

Programa

II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários 9 a 11 de Setembro de 2010 Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia Belém/PA
9/9/2010
13h		Credenciamento
19h Abertura		"Segurança jurídica e o desenvolvimento econômico" Ministro Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil
10/9/2010
9h Palestra		Tema: "A função socioeconômica da propriedade nas sociedades em transformação" Palestrante: Celso Fernandes Campilongo Presidente de mesa: Cons. Milton Nobre, Conselho Nacional de Justiça
10h Workshop Agrário		Tema: "Reforma agrária e desenvolvimento sustentável" Expositor: Lucas Abreu Barroso, PUC-SP Debatedor: Rolf Hackbart, Presidente do INCRA
10h Workshop Regularização Fundiária		Tema: "A regularização fundiária e o desenvolvimento sustentável - a disciplina no Direito brasileiro" Expositora: Patricia André de Camargo Ferraz, ANOREG-SP Debatedor: Carlos Guedes, Secretário-Executivo Adjunto de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do MDA Debatedor: Cristiano Müller, Plataforma DHESCA Brasil
12h30		Intervalo para Almoço
14h Palestra		Tema: "A questão fundiária e a desigualdade social no Brasil" Palestrante: Nelson Saule Júnior, Instituto Pólis Presidente da Mesa: Conselheiro Marcelo Neves, Conselho Nacional de Justiça
15h Workshop Urbano		Tema: "Direto à moradia e direito à cidade - a atuação dos Municípios na regularização fundiária urbana: experiências e desafios" Expositor: Celso Santos Carvalho, Secretário Nacional de Programas Urbanos – Ministério das Cidades Debatedor: Patrick Araújo Carvalho, Diretor de Regularização Fundiária da Prefeitura de Osasco/SP Debatedor: Sílvio Figueiredo, Secretário-Executivo do Programa de Regularização Fundiária do Governo do Estado de São Paulo
15h Workshop Trabalho Escravo		Tema: "A OIT e o combate ao trabalho escravo" Expositor: Luiz Antonio Torres Machado, Coordenador Nacional do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT-Brasil Debatedor: Jônatas dos Santos Andrade, Juiz do Trabalho de Paraupebas/PA, TRT 8ª Região
17h		Reunião de Trabalho entre o Comitê Executivo e os Comitês Estaduais e Regionais do Fórum de Assuntos Fundiários
11/9/2010
9h	Plenária: Apresentação das propostas aprovadas nos workshops Presidente da Mesa: Rubens Rihl Pires Correa, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça
11h Encerramento	Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça eleita – “A jurisprudência do STJ em questão fundiária”
Informações: cerimonialcnj@cnj.jus.br e (61) 3217-4549 / 6716 – twitter.com/forumfundiario