Evento, que aconteceu na sede da EPM, recebeu notários e registradores aprovados no 11º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo

São Paulo (SP) – Com a presença de desembargadores, juízes, notários e registradores, a Escola Paulista de Magistratura realizou, nesta quinta-feira (06.02), o curso de iniciação na atividade registral e notarial do Estado de São Paulo, responsável por orientar os recém aprovados notários e registradores no 11º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro.

“Esse concurso foi muito importante para o preenchimento dos cargos vagos. Foi um concurso com uma banca de excelência e o resultado também foi de excelência. A ideia é agilizar o serviço público e garantir que ele tenha a segurança jurídica que dele se espera”, afirmou o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Ricardo Mair Anafe.

Quem também esteve presente na solenidade de abertura foi o Diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), Luís Francisco Aguillar Cortez.

“A atividade delegada tem tido uma crescente importância em termos de oferecer segurança jurídica. E de novas atividades que vão sendo incorporadas ao exercício das funções que vocês irão exercer em colaboração com todo o sistema judicial”, ponderou o Diretor da EPM.

Para o presidente da Banca do Concurso, Desembargador Márcio Martins Bonilha Filho, a manutenção dos estudos é a chave do bom profissional, em especial para profissionais do direito que irão conjugar gerência administrativa com a rotina das demandas registrais e notariais.

“Procurem se cercar de bons profissionais de suas respectivas áreas. No âmbito do nosso Estado, há diversos titulares que são referências. Os integrantes das bancas examinadoras do concurso foram profissionais, servindo de modelo e de elucidações de dúvidas. Contem de forma preventiva com a Corregedoria e com o Judiciário”, analisou o desembargador.

Segundo o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e Assessor em auxílio à Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Martins Berthe, que completou a mesa de abertura, os concursos são importantíssimos para a atividade como um todo.

“Acredito que é um marco para mostrar que os concursos são a solução. O 11º concurso sofreu algumas dificuldades para terminar, mas chegamos até aqui e podemos voltar aos trilhos para que prossigamos com o 12º e com a linha que São Paulo vem trilhando”, definiu o desembargador.

Fiscalização

Logo depois da solenidade de abertura, houve um debate sobre a atividade correcional, a atividade de fiscalização e regulação associadas ao concurso público, o que faz com que a estrutura do extrajudicial seja exitosa em São Paulo, segundo os palestrantes.

“Infelizmente o desnivelamento que verificamos é bastante grande de uma região para outra. Esse é o papel da Corregedoria Nacional. De tentar levar para longe o que nós já temos. São Paulo é um estado muito organizado. Nós vemos que o que tem aqui podemos exportar para contribuir com a atividade correcional”, alertou o desembargador Marcelo Martins Berthe.

“Os concursos são meios de selecionar pessoas bem qualificadas. Sabemos da dificuldade dos concursos. É extremamente importante que todos se conscientizem que sem segurança jurídica não há razão para existência do serviço extrajudicial”, ponderou o Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça em São Paulo, José Marcelo Tossi e Silva.

A Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça, Stefânia Costa Amorim Requena, fez algumas ressalvas para os recém-aprovados notários e registradores. Ela destacou que é muito importante comparecer às serventias diariamente, sob o risco de haver punições e até mesmo a perda da delegação.

“Estão acontecendo alguns casos de pessoas que terceirizam a delegação. Tivemos recentemente um caso que a delegatária não estava presente no dia da correição. Ela acabou perdendo a delegação”, frisou a magistrada.

Selo digital

Mais tarde, foi a vez de notários e registradores acompanharem dicas e orientações sobre o Portal do Extrajudicial e o Selo Digital.

Segundo o Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça em São Paulo, José Marcelo Tossi e Silva, é importante entender os mecanismos do site porque notários e registradores irão conviver com essa realidade diariamente em suas serventias.

“É o dia a dia dos serviços de todos os tabeliães e registradores. Demanda cuidado, trabalho, tempo e a importância disso é alertá-los da relevância e de como proceder em relação a alimentação do selo do portal”, apontou Tossi.

Para o Diretor da Diretoria da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo (DICOGE), Almir Barga Miras, o objetivo foi mostrar para os candidatos que estão assumindo as unidades as ferramentas que eles terão de usar cotidianamente.

“O Portal do Extrajudicial é nosso canal de comunicação com os cartórios. É por meio dele que chega até o cidadão e as unidades extrajudiciais as determinações da Corregedoria, as normas e os comunicados. O selo digital ainda está sendo implantado e vai ser aperfeiçoado, mas seu objetivo é cumprir a meta do CNJ e levar ao cidadão a possibilidade de verificar os valores que ele recolheu e quanto ele contribui para os órgãos credores da atividade extrajudicial”, argumentou Miras.