São Paulo (SP) – Os aspectos práticos do Protesto de Letras e Títulos foi tema de palestra para os aprovados no 11º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro no Estado de São Paulo. O debate, que aconteceu na Escola Paulista da Magistratura (EPM) na última sexta-feira (07.02), serviu para que os concursados entendessem a atividade além do conhecimento teórico adquirido, com temas pertinentes para o dia a dia nas suas serventias extrajudiciais.
 
Segundo o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB-SP), José Carlos Alves, o evento promovido pela EPM foi de suma importância para esclarecer algumas questões para notários e registradores.

“Estas pessoas passaram por um difícil concurso público com três etapas, mas alguns deles ainda tem um conhecimento teórico do funcionamento das serventias. A Escola Paulista da Magistratura orientou esse curso dando uma importância para os aspectos práticos, porque agora eles vão ter que colocar a mão na massa”, afirmou o presidente do IEPTB-SP.
 
Durante sua apresentação, José Carlos Alves falou sobre a interação dos tabeliães com a Central de Remessa de Arquivos (CRA), plataforma pela qual os tabeliães de todos os Estados recebem os títulos enviados por apresentantes como bancos e procuradorias. “Hoje o movimento do cartório de protesto provém 90% da Central Eletrônica do Instituto e 10% é movimento dos usuários que vão até o balcão”, revelou Alves.
 
O presidente do IEPTB/SP demonstrou ainda os caminhos que os titulares deverão tomar para a adesão aos convênios com as procuradorias, como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Ao final da apresentação, o IEPTB-SP distribuiu um material com todas as coordenadas para os aprovados cujas delegações tenham a atribuição do Protesto. 
 
“Fiquem nas suas serventias. Não deixem as suas serventias a cargo do seu substituto, dos seus escreventes e fiquem viajando ou estudando em suas casas. Assumam os seus cartórios e exerçam o papel para o qual foram designados”, encerrou José Carlos Alves.
 
O painel também contou com a presença do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg/SP), Cláudio Marçal Freire, que elencou uma série de aspectos práticos que devem acompanhar o tabelião no seu dia a dia.
 
“Adotem sistemas e equipamentos para, se possível, atender os pedidos de certidões e de cancelamentos na hora, ou em minutos após o pedido. Não deixem de recolher, mesmo nos feriados municipais ou especiais, em que as outras atividades funcionem, as guias dos recolhimentos em razão das correções e multas. Não falhem no prazo de fornecimento à Prefeitura municipal de notas fiscais eletrônicas. O Fisco não perdoa”, disse Marçal durante algumas das suas orientações ao público presente.
 
Ainda de acordo com Marçal, é necessário ter flexibilidade no atendimento ao público, seja antes do horário de abertura ou do horário de encerramento. Segundo ele, às vezes é necessário antecipar um atendimento que para o usuário pode ser muito importante. “Se já tiver condições de atender o usuário, por que deixá-lo na porta do cartório esperando? Lembrem-se, o credor quando apresenta o título a protesto ele está muito mais interessado no recebimento do mesmo do que no protesto", salientou o presidente da Anoreg/BR.