A medida provisória foi aprovada no Plenário da Câmara

Na sessão virtual do Plenário, deputados defenderam a aprovação da Medida Provisória 975/20, que autoriza o governo federal a garantir empréstimos voltados a pequenas e médias empresas. A MP assegura às instituições financeiras garantia de 30% do valor total emprestado a empresas com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019. O total garantido pela União será de até R$ 20 bilhões.

Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), a garantia da União vai possibilitar que os financiamentos cheguem aos empresários. “Os gerentes, usando os mesmos critérios de riscos naturais que os bancos usam, não estão fazendo com que o dinheiro seja emprestado para quem precisa muito. Com o Tesouro assegurando, o risco não está mais nas instituições”, afirmou.

Fonteyne destacou ainda a possibilidade de usar os valores gerados pelas máquinas de cartão como garantia de empréstimos. “Dá aos micros e pequenos [empresários] a oportunidade de girar crédito usando os seus recebíveis nas maquininhas. Sabemos muito bem que as empresas precisam desse recurso e de algumas garantias. Muitas não têm garantias”, disse.

Para a deputada Soraya Santos (PL-RJ), a retomada econômica depende de acesso a crédito pelos empresários. “O relatório apresentado faz um suporte para atravessar este momento e tornar o crédito acessível, com mais agilidade e com muito mais eficácia”, afirmou.

Para o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), a Câmara conseguiu melhorar a medida provisória, ao ampliar o alcance. “Isso mostra a preocupação deste Parlamento e de todo o povo brasileiro na defesa das pequenas empresas, que fazem a geração de emprego e renda”, declarou.

O relator da MP, deputado Efraim Filho (DEM-PB), destacou que o seu parecer foi construído com a participação e acordo de vários partidos. “A Casa compreendeu a necessidade do tema: a salvação dos empreendedores salva também empregos”, disse.

Oposição
A oposição também apoiou o texto, mas deputados criticaram a atuação do governo que, segundo eles, privilegia os grandes empresários. “O sistema financeiro é extremamente cruel com o povo brasileiro”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Vários deputados de oposição aproveitaram o tema para lembrar a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, na reunião ministerial que veio a público após denúncias do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. Na ocasião, Guedes defendeu ajuda apenas às grandes empresas.

“Paulo Guedes disse com todas as palavras – está aí para quem quiser ver: 'vamos salvar as grandes empresas. As pequenas e as microempresas vão quebrar'. Essa é a lógica nova, é a lógica daqueles que defendem os bancos”, ressaltou o deputado Jorge Solla (PT-BA).