Com o objetivo de aprimorar o atendimento dos cartórios paulistas oferecido aos cidadãos deficientes auditivos e de cumprir as regras previstas na Lei n° 10.436/2002, que institui a Língua Brasileira de Sinais – Libras, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) implantou, em 2016, o Sistema de Atendimento em Libras para todas as serventias do estado. Trata-se de uma central que visualiza os sinais do cidadão, faz a interpretação e fala a mensagem para o atendente, que a ouve pelos fones de ouvido ou caixas de som. Deste modo, o sistema por videoconferência oferece ao usuário surdo ou deficiente auditivo mais autonomia ao utilizar os serviços prestados pelos cartórios. 

A iniciativa é fruto de parceria com a Viável Brasil, Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Colégio Notarial do Brasil (CNB-SP) e Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil - São Paulo (IEPTB/SP).

Em 2019, os Cartórios de São Paulo realizaram mais de 18 mil atendimentos a deficientes auditivos, entre eles, está o professor Neivaldo Augusto Zovico. Segundo ele, “foi ótimo conseguir me comunicar com pessoal do cartório, quebrando as barreiras de comunicação”, disse. “Fiquei muito satisfeito sobre como todos usaram este equipamento para a comunicação, isso é uma ponte para que surdos consigam se aproximar dos ouvintes para resolver problemas. A inclusão é muito importante, pois fazemos parte dos milhões de surdos do País, pagamos impostos e votamos, precisamos ser respeitados”.

Alexsandro Carvalho Grade, empresário e professor, que também fez uso do sistema, comentou sobre como a facilidade de acesso superou suas expectativas. “Senti muita independência e privacidade de utilizar o serviço do cartório. Impactou minha vida com mais facilidade e conforto de comunicar com acessibilidade de Libras”, disse.

Inclusão

No estado de São Paulo, existem 436 mil pessoas com deficiência auditiva, segundo a Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência, plataforma criada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

De acordo com a secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, os serviços da Central de Libras proporcionam às pessoas surdas mais autonomia e independência para se comunicarem, além de facilitar o uso dos serviços oferecidos. “Esse tipo de ação mostra a sensibilidade com essa causa. A Anoreg/SP demonstra com muito mais do que palavras, mas com ações concretas”.

Para ela, o cenário ideal seria haver intérpretes de Libras em todas as repartições e órgãos públicos, empresas, eventos, entretenimentos, “mas sabemos que isso ainda é uma realidade a ser conquistada, nesse sentido, a Central de Libras nos ajuda a suprir essa necessidade, de forma a dar oportunidade para a comunidade surda se inserir cada vez mais na sociedade. Esse é um trabalho que a nossa Secretaria e o Governo de São Paulo têm levado para todo o estado de forma muito direta”.

Segundo Célia Leão, tudo o que a pessoa com deficiência puder fazer de forma autônoma, ou seja, sem a ajuda de terceiros, facilita seu dia a dia. “Hoje sabemos da importância que os serviços de cartório exercem para a maioria dos trâmites de nossa rotina, e para a pessoa com deficiência auditiva não é diferente. Certamente o sistema demonstra não só um avanço para a inclusão, mas uma real preocupação em universalizar o atendimento para todas as pessoas”. Para a secretária, as maiores barreiras para a inclusão, atualmente, não são as físicas, mas “as atitudinais, aquelas que estão dentro da cabeça e do coração das pessoas, e que muitas vezes, são as maiores limitações para o pensamento inclusivo”.

Fonte: Assessoria de Imprensa