A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) é aplicada em 193 países-membro, incluindo o Brasil, e contém 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com 169 metas integradas e indivisíveis, ou seja, todas as ações devem ser aplicadas de forma a alcançar o crescimento econômico, a inclusão social e a proteção do meio ambiente. O ODS 4, por sua vez, visa assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. 

A disseminação de conhecimento e de informações é uma das principais estratégias para o desenvolvimento de uma Nação. No caso dos ODS, isso ocorre porque eles devem ser considerados para a identificação de problemas, no processo de tomadas de decisões, na implementação de políticas públicas e na avaliação do que foi realizado. Para cumprir com as metas do quarto Objetivo da Agenda 2030, os cartórios podem fomentar o acesso a cursos e estudos que tratem do setor e de normas editadas por órgãos fiscalizadores, a fim de auxiliar o entendimento da população.

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou parceria com a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) para realização de estudos e pesquisas no âmbito da classe extrajudicial. A medida possibilita a criação de cursos voltados à população, desde conteúdos mais práticos de direitos e cidadania, facilitados pelos serviços cartorários, até a formação acadêmica com ensino técnico e superior. Também é necessário ofertar descontos e acesso gratuito à população mais pobre, além de garantir meios virtuais ou presenciais.

A realização de atividades educativas e de produção de conteúdo acadêmico deve ocorrer em todos os níveis, nacional, estadual e municipal. Além disso, as ações devem ser adaptadas de acordo com a comunidade em que o cartório está inserido. Para alcançar as metas de alfabetização de todos os jovens e adultos até 2030, e de garantir a infraestrutura necessária nas escolas, por exemplo, podem ser lançadas campanhas de doação de livros e de outros materiais para organizações não governamentais (ONGs) de acolhimento e escolas públicas. 

Outra meta do ODS 4 trata da igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional aos mais vulneráveis, incluindo pessoas com deficiência, povos indígenas e crianças em situação de vulnerabilidade. Após análise por meio de indicadores locais e estaduais, as serventias podem atuar no sentido de favorecer o grupo de pessoas mais atingido na sua região.

O projeto

O projeto Cartórios 2030, da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), auxilia os cartórios extrajudiciais brasileiros no entendimento e na atuação junto aos ODS da Agenda Global até 2030. O site oficial www.anoregbr.org.br/ods reúne fotos, matérias e vídeos sobre cada um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com foco nas atividades e mudanças que podem ser implementadas pelo setor extrajudicial.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Anoreg/BR