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Notícias e Notícias ISSQN

23/07/2026
RIBCast trata sobre a Inteligência Artificial na transação e no registro de imóveis
23/07/2026
XVI Fórum de Integração Jurídica da ENNOR acontece em 18 de agosto
23/07/2026
Omissão não obriga município a indenizar comprador de lote irregular
23/07/2026
Quinhão hereditário em inventário é penhorável para pagar sucumbência
23/07/2026
Lula adia exigências da CBS para pessoas físicas e produtores rurais até 2027
23/07/2026
Anoreg/SP e Rede de Ensino LFG disponibilizam curso de pós-graduação Jurídica em Direito Notarial e Registral
23/07/2026
Provimento nº 243/CNJ altera o Provimento n. 213 para modificar os critérios de enquadramento das serventias e os prazos de implementação
23/07/2026
Provimento nº 242/CNJ dispõe sobre organização da base nacional e identificadores do RTDPJ
22/07/2026
Resolução CNJ nº683 dispõe sobre a racionalização do ajuizamento e da tramitação das execuções de títulos extrajudiciais ajuizadas por instituições financeiras no Poder Judiciário
22/07/2026
IRIB Qualifica 2.0 debate os impactos do Provimento 222/2026 do CNJ e o papel dos Cartórios no combate à violência patrimonial
22/07/2026
Cartório TOP 2026: avaliação reconhece boas práticas de gestão nos serviços notariais e registrais
22/07/2026
STF reafirma que inventário de patrimônio cultural não impede demolição de imóvel
22/07/2026
Filiações biológica e socioafetiva podem coexistir em registro civil
22/07/2026
Indenização por falta de escritura de imóvel não prescreve, decide STJ
22/07/2026
Atuação da Defensoria Pública como curador especial não gera sucumbência em ação de usucapião, decide STJ
22/07/2026
STJ valida retenção de até 50% em distrato de imóvel com patrimônio de afetação
22/07/2026
Cobrança de taxas em condomínio irregular é legítima com anuência expressa do adquirente, decide STJ
22/07/2026
STJ afasta exigência de comprovação de único imóvel para reconhecer bem de família
22/07/2026
Pessoa curatelada pode ser sócia de holding familiar, decide STJ
22/07/2026
Valores do FGTS acumulados na constância do casamento entram na partilha, decide STJ
21/07/2026
Jovem recorre à Justiça para retirar nome da mãe de certidão após abusos
21/07/2026
Indenização por falta de escritura de imóvel não prescreve, decide STJ
21/07/2026
Comissão aprova prazo de cinco dias para cartórios comunicarem registros sem nome do pai
21/07/2026
Justiça nega usucapião a homem que zelou por sítio da família
21/07/2026
ONR promove 3º edição do Bootcamp de Privacy by Design
21/07/2026
CAS do Senado Federal aprova PL n. 1.905/2023 que prevê a inclusão das instituições religiosas, de assistência social e sem fins lucrativos na  REURB-E
21/07/2026
CCJC da Câmara dos Deputados aprova PL que cria sanções para quem tentar interditar idosos de forma abusiva
21/07/2026
Última semana: inscrições para o PQTA 2026 entram na reta final
21/07/2026
CNJ mantém exigência de laudo da clínica para registro de bebê gerado por reprodução assistida
21/07/2026
Empréstimo de imóvel não confere direito à usucapião, afirma TJ-MG