A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá de 11 de maio a 19 de outubro o curso de extensão universitária Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor, sob a coordenação do desembargador Sérgio Seiji Shimura e do juiz Alexandre David Malfatti. As aulas serão ministradas às terças-feiras, das 19 às 22 horas. Em razão da pandemia, o curso será inicialmente oferecido a distância, com acesso na Central de vídeos do site da Escola, e quando a situação for normalizada será realizado presencialmente.

São oferecidas 100 vagas, abertas a magistrados, promotores de Justiça, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo, servidores públicos de outros órgãos, professores universitários, conciliadores e demais profissionais com formação no ensino superior (não é exigida formação jurídica). Haverá emissão de certificado àqueles que tiverem ao menos 75% de frequência.

Para se inscrever, o interessado deverá acessar até o dia 2 de maio a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Os demais interessados deverão clicar em “Inscreva-se agora” para criar sua conta de usuário e senha. Após realizarem o login, deverão selecionar a modalidade e clicar em “Inscrever-se”. A seguir, deverão preencher as informações seguindo as instruções apresentadas e confirmar a inscrição. Deverá ser informado o nome completo na ficha. Oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição. As matrículas serão efetuadas de 4 a 6 de maio (os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão publicados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico).

Valor: cinco parcelas de R$ 200, sendo uma no ato da matrícula e as outras com vencimento nos dias 10 dos meses de junho, agosto, setembro e outubro. No mês de julho não haverá cobrança. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

• Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
• Assistentes, funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
• Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 80,00);
• Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 100,00);
• Conciliadores do TJSP: com a devida comprovação, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 160,00).
• Idosos (acima de 60 anos): com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 100,00). 

Mais informações no site da EPM.

Temas:

Aspectos gerais da responsabilidade civil no CDC
A proteção à saúde e segurança no CDC
Responsabilidade por fato do produto e do serviço no CDC
Responsabilidade por vício do produto e do serviço no CDC
Responsabilidade do profissional liberal no CDC I
Conceito de profissional liberal
Responsabilidade do profissional liberal no CDC II
Análise da responsabilidade do profissional da saúde – médico e dentista
Responsabilidade do profissional liberal no CDC III. Situação do advogado
Publicidade enganosa e responsabilidade civil
Publicidade abusiva e responsabilidade civil no CDC
Danos morais do consumidor
Danos materiais do consumidor
Responsabilidade civil dos bancos
Responsabilidade civil na internet
Decadência e prescrição no CDC
Garantia legal e garantia contratual no CDC e excludentes da responsabilidade no CDC
Bancos de dados e responsabilidade civil
Desconsideração da personalidade jurídica no CDC

Palestrantes convidados:
Prof. Adriano Ferriani
Juiz Alexandre David Malfatti
Juíza Claudia Maria Chamorro Reberte Campaña
Des. Claudio Luiz Bueno de Godoy
Juiz Fábio Henrique Podestá
Juiz Fernando Antonio Tasso
Des. Francisco Eduardo Loureiro
Juiz Guilherme Ferreira da Cruz
Des. Itamar Gaino
Juíza Marcia Helena Bosch
Desa. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
Prof. Nelson Nery Junior
Profa. Patrícia Caldeira
Juiz Ricardo Dal Pizzol
Des. Sérgio Seiji Shimura
Profa. Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi
Des. Tasso Duarte de Melo
Prof. William Santos Ferreira
 
Fonte: TJ/SP