Justiça gratuita no extra judicial precisa passar por nova legislação e manter qualidade no atendimento

Mônica Carvalho/DF


Muitos sabem que para desenvolver um trabalho de qualidade é necessário um bom investimento. Todo serviço prestado, se é para o bem comum, precisa receber uma atenção especial. No entanto, nem todos os órgãos que hoje são fundamentais para o desenvolvimento são tratados como deveriam.

Essa crítica se baseia nos trabalhos desempenhados pelos Cartórios de Registros e Tabeliães, não só de Franca. Eles enfrentam o problema em torno da gratuidade. O assunto é discutido com todos os cartórios do Estado de São Paulo, pois são onerados praticando a gratuidade.

Para o Oficial Delegado do 1º Cartório de Registro de Franca, Lincoln Bueno Alves, esse impasse precisa, há muito tempo, ser revisto. "Não se pode admitir que o Estado forneça um serviço de sua obrigação, mas transfere ao delegado a integralidade do benefício".

Um dado muito interessante pode dar exemplo desse empecilho. Dos 100%, 62.5% são recolhidos ao Estado, ficando para a manutenção dos Cartórios, 42.5%. Dos quais, 27,5% são recolhidos a imposto de renda, mais despesas.

"Tudo em relação à gratuidade preocupa, porque o poder público vem decretando qualquer tipo de trabalho gratuito, e que vai dificultando fechar a conta sem o ressarcimento necessário".

Para Lincoln, que trabalha há 52 anos no ramo, o Poder Público não pode alterar esse equilíbrio. "Se o fizer, estará levando vantagem indevida e onerando indevidamente os notários e os registradores, o que não é correto".

O Oficial Delegado enfatiza, porém, que os serviços prestados pelos cartórios do Brasil são referências para o mundo. "Os Cartórios passam relevantes serviços às comunidades do mundo, e o Brasil é modelo para todos. Eles respeitam e copiam o sistema brasileiro", afirma.

Encontro

Reuniões são realizadas frequentemente entre delegados para discutir os problemas que são enfrentados no dia a dia, e para dar sugestões em torno dos trabalhos realizados nos Cartórios.

Existe o órgão da classe, a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil). A Associação é a única entidade da classe com legitimidade, reconhecida pelos poderes constituídos, para representar os titulares de serviços notariais e de registro do Brasil em qualquer instância ou Tribunal.

Cada estado tem a sua e ela opera em harmonia e cooperação direta com outras associações congêneres, principalmente com os Institutos membros e Sindicatos, representativos das especialidades.

Fonte: Publicado segunda-feira, 08 de Novembro de 2010 na seção Local do Jornal Diário da Franca - Ano 38 - Nº 11485