A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) adere à campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) com apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR).

A campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica visa incentivar as denúncias por meio de um símbolo: ao desenhar um “X” na mão e exibi-lo no Cartório a vítima poderá receber auxílio e acionar as autoridades diretamente pelas serventias do estado.

A iniciativa faz parte da Lei Federal nº 14.188, de 28 de julho de 2021, que define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional.
 
Como participar?
Os cartórios que desejam aderir à campanha precisam preencher o Termo de Adesão do Cartório, e em seguida enviá-lo para o e-mail social@anoregsp.org.br.

Ao aderir ao projeto, recebem o selo oficial da campanha para inserir em sua papelaria e os materiais visuais para redes sociais e papelaria.
 
Como ajudar a vítima?
Passo 1 – O “X” vermelho na palma da mão é um pedido de ajuda. Mantenha a calma e acolha a vítima.
Passo 2 – Acione o 190, da Polícia Militar, e peça ajuda. Em seguida, se possível, conduza a vítima a um espaço reservado até a chegada da polícia. Para a segurança de todos, sigilo e discrição são muito importantes.
Passo 3 – Caso a vítima não possa esperar a chegada da polícia, pegue o nome, documento de identidade, CPF, endereço e telefone, para que todas as informações sejam repassadas à PM e, com isso, ela possa agir e ajudar rapidamente essa mulher.


Fonte: Assessoria Anoreg/SP