Imóvel com escritura irregular tem desvalorização de até 35%
Principal problema é o velho contrato de gaveta, em que o comprador não registra escritura no cartório Larissa Morais A falta de um simples papel pode levar à perda de um imóvel ou a uma desvalorização de até 35%. Problemas de documentação, como a falta de registro da escritura no cartório, são sinônimos de dor de cabeça quando deixados de lado. Segundo a Associação do Notários e Registradores (ANOREG/SP), pelo menos, metade dos imóveis urbanos do estado está irregular. O problema mais frequente é a escritura sem registro, o chamado "contrato de gaveta". Trata-se de um documento feito apenas entre as partes não levado a público. "As pessoas desconhecem que sem o registro em cartório elas não são donas do imóvel" diz a presidente da ANOREG/SP, Patrícia Ferraz. As complicações que esse tipo de contrato pode gerar são várias. Por exemplo, em caso de morte de quem vendeu, o imóvel segue no nome daquela pessoa. Se o vendedor contraiu dívidas anos depois do negócio, o comprador pode ser surpreendido com a perda do imóvel. Quanto mais se adia o registro, pior fica. "Mais gente morre no meio do caminho", diz o advogado Daphnis Citti. No caso de várias vendas sem registro, o dono atual deve procurar o último proprietário com escritura para lavrar o documento. Para a presidente da ANOREG/SP, o comprador não registra a escritura quando o imóvel está irregular e porque não sabe dos perigos do contrato de gaveta. Outra razão seria o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 2% do valor do bem. Sem esse tributo, não é possível lavrar a escritura. A advogada Telma Marcon tem outra explicação. "Com medo de que o banco mude o financiamento e aumente as parcelas para o novo dono, muitos não registram." Outra situação é o imóvel comprado como investimento rápido. "O comprador acha que não compensa."
Dificuldade para Financiar Nos imóveis novos, os problemas são mais frequentes quando não é feito o financiamento, segundo Daphnis Citti. Isso porque não há exigências dos bancos, que só liberam o crédito quando tudo está regular. O empresário Alex Santana teve outro problema. Após comprar um apartamento na planta, em 2006, e ter pago as parcelas intermediárias, ele foi atrás do financiamento, já aprovado pelo banco. Mas havia um empecilho na documentação. "O IPTU do condomínio ainda não estava individualizado e, por isso, o banco recusou", conta. Enquanto isso precisou pagar mais de R$ 7 mil em juros do saldo devedor para a construtora. As chaves, que deveriam ter sido entregues em dezembro de 2007, só saíram seis meses depois. "Cheguei a me arrepender de ter feito o financiamento. Tive que faltar ao trabalho para correr atrás de documentos." Evite uma futura dor de cabeça 35% é quanto o imóvel pode desvalorizar com problemas na documentação Problemas mais comuns ::: Ausência de projeto aprovado; ::: Falta de habite-se; ::: Inexistência de recolhimento do INSS; ::: Não abrir inventário em caso de herança; ::: Não pagamento de ITBI; ::: Não registrar a escritura (contrato de gaveta). Como resolver ::: Procurar a prefeitura para regularizar documentos; Cuidados na compra ::: Pesquisar no cartório se o imóvel pertence à construtora ou incorporadora ou se existe algum tipo de alienação, hipoteca ou penhora; Imóvel usado ::: Solicitar uma certidão de propriedade com negativa de ônus e alienação (se o imóvel já estiver matriculado a certidão da ficha de matrícula é suficiente) no Registro de Imóveis competente, sendo que na capital a Arisp pode informar o cartório; Saiba mais Regularização é difícil Na hora de comprar um imóvel, é recomendável procurar um advogado especializado para analisar a documentação e o contrato. | |||||
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