Postado no 09/03/2009 por Julio Silva

Famílias podem ser beneficiadas com regularização de imóveis no município


A Prefeitura Municipal de Iguape formalizou convênio de cooperação técnica com a Secretaria Estadual de Habitação e aderiu ao Programa Estadual de Regularização - Cidade Legal, que ajudará a regularizar moradias no município. A prefeita municipal, Maria Elizabeth Negrão Silva, participou da cerimônia de assinatura do convênio realizada na quarta-feira, 4, no Palácio dos Bandeirantes.

O programa visa promover auxílio aos municípios, mediante a orientação e apoio técnicos para ações de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizadas em área urbana ou de expansão urbana, assim definidas por legislação municipal, de acordo com os princípios estabelecidos no Decreto Estadual n° 52.052 de 13 de Agosto de 2007. Com a regularização e a escritura do imóvel registrada em cartório, o comprador torna-se de fato o proprietário do imóvel. Além dessa garantia, com o bem regularizado e registrado o cidadão tem acesso ao mercado formal de crédito, pode comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.  

Também participaram do evento o governador José Serra, o secretário de Habitação, Lair Alberto Soares Krähenbühl e prefeitos de outros 46 municípios.

Fonte: http://diariodeiguape.com/2009/03/09/prefeitura-de-iguape-adere-ao-programa-cidade-legal/