Na tarde de hoje (25), a Presidente da ANOREG/SP (Associação dos Notórios e Registradores do Estado de São Paulo), Dra. Patrícia André de Camargo Ferraz, reuniu-se com o Presidente da APAMAGIS, Des. Henrique Nelson Calandra e com a Diretora-Adjunta do Departamento de Secretaria, Dra. Ana Paula S. de Q. Bandeira Lins, na sede social da APAMAGIS. Na oportunidade, compareceu também à reunião o Tabelião de Notas e Diretor de Registro Civil das Pessoas Naturais, Dr.Rodrigo Valverde Dínamarco.

A pauta da reunião girou em torno do tema Juiz de Paz, em voga na mídia e nos debates da Magistratura desde que o CNJ recomendou a todos os Tribunais de Justiça do país a realização de eleições diretas para a escolha de Juízes de paz e a ampliação de suas funções em junho passado.

Atualmente, a atuação do Juiz de paz se restringe à celebração de casamentos e seu vínculo é praticamente com o cartório de registro civil e, em geral, ele é indicado pelos Tribunais de Justiça.

No texto da recomendação do Conselho Nacional da Justiça, Andréa Pacha, relatora do assunto, apresenta como uma das justificativas para a recomendação do CNJ a falta de unidade em torno do tema no Brasil. Segundo Pacha, não existem regras comuns em todos os estados e também não existe uniformidade quanto à remuneração.

Confira, na íntegra, determinação do CNJ sobre o tema. Veja, também opinião do Presidente da APAMAGIS, Desembargador Henrique Nelson Calandra, divulgada em reportagem da "Folha de São Paulo" sobre o tema.


Fonte: Apamagis, 25/08/2208