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Artigo - O direito à igualdade e as uniões poliafetivas - Por Luciano Crotti Peixoto
Publicado em: 24/01/2022
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo demonstrar o impacto e a necessidade do direito à igualdade de Alexy, como meio indireto de interferência estatal, para a consolidação das uniões poliafetivas. Dessa forma, temos que interpretar as legislações à luz da Constituição Federal sendo necessário reconhecer a verdadeira essência da igualdade, devendo o ordenamento jurídico garantir ao povo respeito e proteção, que resultam na efetividade das distintas formas de família da sociedade contemporânea, sua estrutura e sua aplicação. Diante das diferentes situações impostas, o direito à igualdade se apresenta como elemento de acesso do cidadão aos ditames contemporâneos que norteiam a efetivação das uniões poliafetivas no Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave: uniões poliafetivas; direito à igualdade; novas formas familiares; desigualdades; Clique aqui e leia o artigo na íntegra. Luciano Crotti Peixoto: Graduado em Direito - FCHS/UNESP; especialista em Direito Notarial e Registral – Faculdade Damásio de Jesus; especialista em Direito Notarial e Registral - Universidade Candido Mendes; Mestre em Direito - FCHS/UNESP; Doutorando em Ciências Jurídicas pela UMSA; Tabelião de Notas e Protesto de Títulos e Letras no Estado de São Paulo. | ||
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