Em entrevista à Anoreg/SP, Cecília Abbati, assessora de imprensa do TJSP, explicou como as vítimas podem buscar orientações e informações no portal do tribunal
 
Logo no início da pandemia da Covid-19 no país, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), preocupado com o agravamento da situação de mulheres vítimas de violência doméstica durante o período de isolamento social, lançou o projeto Carta de Mulheres visando auxiliar vítimas com informações e orientações sobre como agir, os locais de atendimento, os tipos de medidas protetivas e os desdobramentos de uma denúncia de forma sigilosa. Com dois anos de existência, a iniciativa atendeu mais de 2100 vítimas.

Inspirada em ação semelhante da Justiça peruana, chamada Carta de Mujeres, a iniciativa do TJSP foi lançada em 7 de abril de 2020, no início da pandemia. Desde a sua implantação, a Carta de Mulheres já atendeu 2129 mensagens de mulheres que querem se afastar de um agressor ou pessoas que queiram ajudá-las. Os pedidos de ajuda foram recebidos pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp), que imediatamente enviou informações sobre como agir, como denunciar, quais os locais de atendimento e os tipos de medidas protetivas existentes. Na iniciativa o sigilo da vítima é garantido.

Destinada exclusivamente a fornecer orientações, a Carta de Mulheres também esclarece os desdobramentos em casos de denúncia e os tipos de medidas protetivas existentes, mas não encaminha os relatos das vítimas aos demais órgãos ou instituições do sistema de Justiça. E com o intuito de entender as ações do projeto, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) entrevistou a assessora de comunicação do TJSP, Cecília Abbati. A comunicadora destacou na entrevista como o projeto funciona na prática e como os serviços extrajudiciais podem auxiliar na campanha de violência contra mulher.
 
Veja a entrevista completa:


 
Anoreg/SP: Sabemos que durante o período de isolamento social, ocasionado pela pandemia da Covid-19, a "Carta de Mulheres" foi implantada. A iniciativa objetiva ter continuidade agora com o fim da pandemia?  
Cecília Abbati: O Projeto Carta de Mulheres começou a ser estudado por este Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde meados de 2013, com várias reuniões realizadas com todos os envolvidos no decorrer dos anos, e teve sua implantação em 07/04/2020, tornando-se um meio de ajuda importante para o isolamento causado por conta da pandemia da Covid-19.
 
Mesmo após a fase crítica da pandemia o formulário continua ativo no site do TJSP, sendo acessado pelo link www.tjsp.jus.br/cartademulheres, existindo uma constante procura, por ser um meio prático das mulheres terem ajuda do poder judiciário.
 
Anoreg/SP: Como o projeto funciona na prática? 
Cecília Abbati: O projeto funciona da seguinte forma: A pessoa interessada acessa o formulário no site do TJSP e preenche as informações ali solicitadas, tais como, tipo de violência, relação existente entre a vítima e o agressor, cidade e estado de residência, além de um relato da violência sofrida.  Cumpre ressaltar que são atendidas mulheres não apenas do estado de São Paulo, mas mesmo de todo o País e até mesmo do exterior. Após o preenchimento, o formulário é salvo em um aplicativo, que é acessado pelas magistradas e equipe de funcionárias da Comesp, para elaboração da resposta, a qual será posteriormente encaminhada via e-mail ao solicitante.  

Anoreg/SP: Além do formulário on-line, qual outro meio as vítimas podem buscar orientação?  
Cecília Abbati: No projeto Carta de Mulheres, a orientação é solicitada apenas por meio do formulário online, mas as vítimas também podem se encaminhar presencialmente aos serviços de proteção à vítima de violência existentes em sua cidade/estado.

Anoreg/SP: Quais informações/orientações são passadas para as vítimas? 
Cecília Abbati: São passadas para as vítimas todas as informações e orientações necessárias para que ela busque ajuda e atendimento junto a rede de atendimento de sua cidade, tais como OAB, Mistério Público, Defensoria, Delegacias da Mulher, Fórum, Centro de Referência da Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Atenção Psicossocial (Caps), além de verificarmos a existência de projetos e demais órgãos ou ONGS existentes em sua localidade que prestem esse tipo de atendimento ou acolhimento às vítimas de violência.

Anoreg/SP: Quem recebe os pedidos de orientação? E como foi realizada a seleção deste profissional? 
Cecília Abbati: Os pedidos realizados pelo formulário são acessados, por meio do aplicativo próprio, pelas magistradas e magistrados integrantes e colaboradoras da Comesp, que analisarão individualmente cada caso e, após, são encaminhados para que as funcionárias da Comesp complementem com os endereços, sites e links dos órgãos de ajuda, encaminhando a resposta via email para as vítimas.

Anoreg/SP: Quantas mulheres já foram atendidas desde a implantação da iniciativa?  
Cecília Abbati: Desde a implantação do Projeto em 07/04/2020, até a presente data, já foram atendidas 2129 solicitações por meio do Projeto Carta de Mulheres.
 
Anoreg/SP: De que maneira os serviços extrajudiciais podem colaborar no combate à violência contra mulher?  
Cecília Abbati: Serviços extrajudiciais fazem parte da rede de enfrentamento à violência de gênero, de acordo com previsão constante na Lei Maria da Penha. A ajuda pode ser implementada e concretizada a partir de ações e condutas que permitam o enfrentamento, como por exemplo, ações e condutas voltadas ao público interno (funcionários e funcionárias), participação em cursos de formação e projetos, envolvimento em ações que visam o enfrentamento à violência de gênero. Enfim, todo o trabalho desenvolvido em prol da ajuda à vítima de violência é bem-vindo.
 
Anoreg/SP: Como local de segurança jurídica e garantia de direitos, como avalia a relevância dos cartórios para a sociedade
Cecília Abbati: Cartórios extrajudiciais são importantes para a conquista de direitos; a alteração do nome e adoção do nome social, por exemplo, em documentos de registro civil, é necessária para que a cidadania seja exercida em sua integralidade, importante no enfrentamento à violência de gênero. A atuação é necessária e, na condição de integrante da rede de enfrentamento, tem uma importante atuação a cumprir.
 
Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/SP