CONCURSO EXTRAJUDICIAL
 
12º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
EDITAL Nº 09/2022 – CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ESCRITA E PRÁTICA
 
O Presidente da Comissão Examinadora do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador WALTER ROCHA BARONE, FAZ SABER que as provas escritas e práticas do referido certame se realizarão nas datas, locais e horários a seguir descritos, com as seguintes informações e recomendações:
 
I – LOCAIS, DATAS E HORÁRIOS
 
GRUPO 1 - (CRITÉRIOS PROVIMENTO E REMOÇÃO)
 
DATA: 21/08/2022
HORÁRIO DE INÍCIO: 13:00 HORAS
TEMPO DE DURAÇÃO DA PROVA: 04 HORAS
LOCAL: UNIP – CAMPUS TATUAPÉ – BLOCO A
Rua Antonio Macedo, nº 505 – Parque São Jorge – Tatuapé – São Paulo – SP
 
DISTRIBUIÇÃO DE CANDIDATOS POR SALAS
 
A partir do dia 02/08/2022 o candidato deverá acessar o site da Fundação Vunesp e pesquisar o andar e a sala em que fará sua prova escrita e prática do Grupo 1.
 
GRUPO 2 - (CRITÉRIOS PROVIMENTO E REMOÇÃO)
 
DATA: 28/08/2022
HORÁRIO DE INÍCIO: 13:00 HORAS
TEMPO DE DURAÇÃO DA PROVA: 04 HORAS
LOCAL: UNIP – CAMPUS TATUAPÉ – BLOCO A
Rua Antonio Macedo, nº 505 – Parque São Jorge – Tatuapé – São Paulo – SP
 
DISTRIBUIÇÃO DE CANDIDATOS POR SALAS
 
A partir do dia 02/08/2022 o candidato deverá acessar o site da Fundação Vunesp e pesquisar o andar e a sala em que fará sua prova escrita e prática do Grupo 2.
 
GRUPO 3 - (CRITÉRIOS PROVIMENTO E REMOÇÃO)
 
DATA: 04/09/2022
HORÁRIO DE INÍCIO: 13:00 HORAS
TEMPO DE DURAÇÃO DA PROVA: 04 HORAS
LOCAL: UNIP – CAMPUS TATUAPÉ – BLOCO A
Rua Antonio Macedo, nº 505 – Parque São Jorge – Tatuapé – São Paulo – SP
 
DISTRIBUIÇÃO DE CANDIDATOS POR SALAS
 
A partir do dia 02/08/2022 o candidato deverá acessar o site da Fundação Vunesp e pesquisar o andar e a sala em que fará sua prova escrita e prática do Grupo 3.
 
II – DA PROVA
 
1. A Prova Escrita e Prática consiste numa dissertação e na elaboração de peça prática, além de questões discursivas e terá a duração de 04 (quatro) horas;
1.1 Haverá uma prova distinta para cada um dos três grupos. Não haverá distinção, entretanto, entre as provas para cada um dos dois critérios (provimento e remoção). A nota obtida em cada um dos três grupos valerá para os dois critérios (provimento e remoção), no caso dos candidatos inscritos em ambos;
2. A Prova Escrita e Prática valerá 10 (dez) pontos, sendo 4,0 (quatro) pontos para a dissertação, 4,0 (quatro) pontos para a peça prática e 1,0 (um) ponto para cada uma das 02 (duas) questões discursivas, e terá peso 04 (quatro);
3. Os candidatos somente serão considerados habilitados para a Prova Oral se obtiverem nota igual ou superior a 5,0 (cinco);
4. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, nem sua realização fora das datas, horários e locais pré-determinados. A ausência ou o retardamento do candidato importará na sua exclusão do Concurso Público.
 
III – DOCUMENTOS
 
1. O ingresso na sala de prova somente será permitido ao candidato que apresentar:
a) original da cédula de identidade;
b) original da carteira de exercício profissional emitida pelos Órgãos criados por Lei Federal, nos termos da Lei 6.206/75 (OAB, CRE, CRC, CRA, CREA, etc.), ou original da Carteira Nacional de Habilitação instituída pela Lei nº 9.503/97 (com foto);
2. Será exigida, para participação nas provas, a apresentação do original dos documentos acima referidos, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas;
3. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato;
4. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, identidade funcional, título de eleitor, carteira nacional de habilitação sem fotografia, etc.), diferentes dos estabelecidos;
5. Sem documento, o candidato não terá acesso à sala de prova.
 
IV – MATERIAL
 
1. O candidato deverá comparecer no dia, horário e local da prova escrita e prática, munido de:
a) caneta (tinta azul ou preta);
b) lápis preto nº 2;
c) borracha.
2. Os candidatos poderão portar, para consulta, textos de legislação pertinentes às matérias sobre as quais versará a prova, inclusive as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça impressas pelo candidato, desde que não contenham comentários ou anotações de qualquer natureza, incluindo-se na vedação modelos e anotações feitas pelo próprio candidato;
3. É proibida a consulta a obras de doutrina, apostilas, formulários, dicionários, modelos e anotações pessoais, inclusive apostilas, precedentes judiciais e administrativos;
4. É igualmente vedado o empréstimo de material de consulta entre os candidatos.
 
V – DA REALIZAÇÃO DA PROVA
 
1. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, convenientemente trajados, para identificação e ingresso nas salas de prova;
2. Os portões serão fechados, impreterivelmente, às 12h30min (doze horas e trinta minutos), não sendo permitida a entrada de candidato após esse horário;
3. Não serão admitidos retardatários em qualquer hipótese, sob pretexto algum;
4. Durante as provas não será admitida comunicação entre os candidatos ou destes com qualquer pessoa, nem a utilização de dispositivos móveis, como telefones celulares, tablets, máquinas calculadoras, agenda eletrônica, pagers, aparelhos sonoros, gravadores ou qualquer outro receptor de mensagens, de armazenamento de arquivos ou equipamentos similares, bem como de relógios digitais (tipo Apple Watch ou outros similares);
5. Na Prova Escrita e Prática será permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada, vedada a utilização de obras que contenham formulários, modelos e anotações pessoais, inclusive apostilas, precedentes judiciais e administrativos, conforme item IV, subitens 2, 3 e 4 deste Edital;
6. A Prova Escrita e Prática será assinada pelo candidato por meio de cartão numerado e destacável, de modo a não o identificar;
6.1. Os cartões numerados somente poderão ser destacados pelos encarregados da fiscalização da prova;
7. Qualquer prova que contiver algum dado que permita a identificação do candidato será anulada;
8. Por motivo de segurança, os candidatos somente poderão retirar-se do recinto onde se realiza a prova, depois de transcorridas duas horas de sua duração, sendo obrigatória a permanência dos 03 (três) últimos candidatos de cada sala, até que o derradeiro deles entregue sua prova;
8.1 Ao terminar a Prova Escrita e Prática, o candidato, obrigatoriamente, deverá entregar ao fiscal de sala os Cadernos de Respostas;
9. Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o fechamento dos portões;
b) não apresentar um dos documentos exigidos no capítulo III deste Edital;
c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;
d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;
e) retirar-se da sala de prova antes de decorrida a metade de sua duração (duas horas);
f) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas e impressos não permitidos ou calculadoras;
g) estiver portando qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;
h) lançar mão de meios ilícitos para executar a prova;
i) não devolver os Cadernos de Respostas;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.
 
VI – OBSERVAÇÕES FINAIS
 
Em data a ser oportunamente divulgada, os candidatos que forem aprovados na Prova Escrita e Prática deverão comprovar os requisitos enumerados no item 4 do Edital nº 01/2021, bem como apresentar os documentos indicados nos subitens 5.6.5, 5.6.6 e 5.6.7 do referido Edital.
 
E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue desconhecimento, é expedido o presente edital.
 
São Paulo, 29 de julho de 2022.
 
(a) WALTER ROCHA BARONE - Desembargador Presidente da Comissão do 12º Concurso (Assinatura Eletrônica)

Fonte: Diário de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo