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Registro Civil e de Imóveis são destaque em terceiro dia do curso Direito Notarial e Registral em Revista da EPM

Publicado em: 26/09/2022
 

Na manhã desta segunda-feira (26), foi realizado o terceiro encontro do Curso Direito Notarial e Registral em Revista, produzido pela Escola Paulista de Magistratura (EPM). Os aspectos jurídicos administrativos e tecnológicos do SERP, sigla para Sistema Eletrônico de Registros Públicos, foram o tema principal do debate.

Participaram como expositores Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil); Luís Paulo Aliende Ribeiro, desembargador da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP); Nataly Cruz, gestora de Processos e Projetos do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo; e Volnys Borges Bernal, cientista da Computação e mestre e doutor em Engenharia Elétrica.

Realizado na sede da EPM, na região central da capital paulista, o evento contou com a presença de inúmeros participantes, sendo a grande maioria constituída por integrantes das áreas Notarial e Registral. Luís Paulo foi o responsável por iniciar as apresentações. Especialista em Registro de Imóveis, o desembargador comentou sobre o SERP e sua relação com a área imobiliária. 

“Precisamos de um serviço eletrônico de registros públicos que abrange o SERP”, destacou Aliende Ribeiro. “Estamos vivendo um momento de mudança do analógico para o eletrônico, e isso demanda tempo”. O desembargador também lembrou a importância da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deve, segundo palavras de Luís Paulo, “normatizar o serviço eletrônico”.

Gustavo Fiscarelli foi o segundo palestrante, se concentrando na relação com o Registro Civil das Pessoas Naturais. Instituído pela Lei Federal nº 14.382/2022, o SERP, segundo o presidente da Arpen-Brasil, não realizou a devida inclusão do RCPN na legislação. “Quando iniciou os estudos do SERP, o Registro Civil foi encaixado sem que nós, registradores, pudéssemos contribuir minimamente”, enfatizou Fiscarelli.

“Uma parcela do Brasil contribui para o serviço público integrado, a parte que tem acesso à internet e à infraestrutura. Mas e a outra parcela? Para eles o SERP não olhou”, disse Gustavo, lembrando da grandeza do país e as centenas de serventias extrajudiciais deficitárias que ainda existem. O presidente da Arpen-Brasil finalizou sua apresentação destacando que “o Sistema Eletrônico é o caminho, não o fim”.

Volnys Borges Bernal, especialista em Sistemas Eletrônicos, iniciou seu painel com exemplos de matrículas eletrônicas, e citou haver uma lacuna na legislação com relação ao Registro de Imóveis, sendo, segundo o mesmo, a falta da escritura eletrônica. “A legislação e os atos tratam de vários aspectos, mas não todos”, lembrou Bernal, que disse ser necessário haver um trabalho em conjunto para a melhor integração do Sistema. 

Participando do mesmo painel, Nataly Cruz também se ateve ao Registro de Imóveis e à relação com o solicitante. A gestora de Processos deu exemplo de casos, exibiu anexos de matrículas eletrônicas e de registros de compra e venda. “Destaco que mudou a propriedade, e criamos uma proposta de estudo, que pretendemos levar à verificação”, destacou Cruz.

Nas conclusões finais, Luís Paulo enfatizou as muitas formas de haver um Sistema Eletrônico de Registros Públicos, lembrando que “o SERP da lei não é do que precisamos”. Gustavo Fiscarelli também comentou sobre os estudos que estão sendo realizados na área do Registro Civil. “Vamos pensar em uma certidão mãe que será conectada aos demais atos realizados de forma integrada e 100% digital”, concluiu o presidente da Arpen-Brasil.

Próximos encontros

O Curso Direito Notarial e Registral em Revista ainda terá três encontros. No dia 17 de outubro, única reunião do próximo mês, será abordado “O impacto das novas tecnologias no Direito Notarial e Registral”, que contará com a participação de George Takeda, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), e do desembargador do TJSP Antonio Carlos Alves Braga Júnior.

No dia 7 de novembro, “Tabelionato de Notas e Protesto e as novas tecnologias” será o tema central do encontro, com a participação da tabeliã de Notas Giselle Dias Rodrigues Oliveira de Barros e do tabelião de Protestos Mario de Carvalho Camargo Neto. E no último dia do curso, em 21 de novembro, “Registros Públicos: regulamentação, normas gerais e o papel da CN-CNJ e das Corregedorias Estaduais” será o principal tema abordado.

José Marcelo Tossi Silva, juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; Marcelo Benacchio, juiz Titular da 2ª Vara de Registros Públicos da cidade São Paulo; e Marcelo Martins Berthe desembargador do TJSP, compreendem a banca participativa do último dia do curso.

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