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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora em fundo de investimento e fixação de medida protetiva
Publicado em: 17/11/2022
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 756 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.
No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, entendeu que, "a penhora de cotas de fundo de investimento não confere, automaticamente, ao exequente a condição de cotista desse fundo, não se sujeitando aos riscos provenientes dessa espécie de investimento". O REsp 1.885.119 foi relatado pelo ministro Marco Aurélio Bellizze. Em outro julgado destacado, a Sexta Turma, por unanimidade, definiu que "é ilegal a fixação ad aeternum de medida protetiva, devendo o magistrado avaliar periodicamente a pertinência da manutenção da cautela imposta". O HC 605.113 teve como relator o ministro Antonio Saldanha Palheiro. Conheça o Informativo O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal. Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito. Fonte: STJ | ||
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