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Serviço de Cartório: Conheça a história do Cartório no Brasil, sua importância e os 10 serviços mais utilizados
Publicado em: 19/04/2023
Os serviços de cartório no Brasil apresentam uma grande importância desde sempre. Inclusive, já eram algo recorrente desde o Brasil colonial, onde se realizavam atos notariais e registrais por meio de Ordenações do Reino.
Mas qual é a sua história no Brasil? É importante entender a origem dos cartórios para saber como chegou ao seu atual estado hoje em dia. Durante o seu trajeto, foi de espaço físico burocrático para um cartório online simplificado. E ao longo desse tempo, muitos serviços cartoriais passaram a ser oferecidos. Prossiga com a leitura do artigo e saiba mais sobre a origem dos cartórios! Qual é a história dos cartórios no Brasil? “O cartório extrajudicial apresenta uma grande importância para o Brasil, visto que é presente em todas as etapas da vida dos cidadãos.” A origem dos cartórios no Brasil começa já durante o Brasil Colônia, quando eram realizados atos notariais e registrais através de Ordenações do Reino. Porém, ainda não eram tão efetivos. Foi a partir da Proclamação da República que o cartório conseguiu ter uma efetividade maior. Nesse momento, cada unidade federativa do país passou a ter independência para promulgar suas normas de justiça. Contudo, sua consolidação veio mesmo com o artigo 236 da Constituição Federal de 1988. A partir daqui, a Lei passou a tratar de maneira mais específica sobre os serviços cartoriais. Em 1994, veio a Lei 8.935, que identificou o cartório extrajudicial como uma instituição. Além disso, trouxe as seguintes mudanças:
A mais recente mudança: cartórios online
Na última década, começaram a surgir mais plataformas virtuais com os serviços cartoriais. Dessa forma, no último ano, 95% dos serviços já eram prestados digitalmente.
Contudo, poucos cartórios conseguiam ter o seu espaço digital. Por essa razão, surgiu o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), ferramenta prevista pela Lei 11.977 e regulamentada pela Medida Provisória 1085. Lançada esse ano, a plataforma unifica os diferentes tipos de cartórios num único espaço, com exceção dos Cartórios de Notas e de Protestos. Através deste cartório, é possível:
E por ser digital, o prazo e o preço para a emissão de documentos se tornou bem menor!
Qual é a importância dos cartórios no Brasil? O cartório é a principal instância para se conseguir existência jurídica. Basicamente, é a partir do estabelecimento cartorial que qualquer documento adquire fé-pública, podendo ser usado legalmente em qualquer processo. Por exemplo, no caso do registro civil, é apenas com o cartório que o indivíduo se torna um cidadão com direitos e deveres. Sem uma certidão de nascimento, não é possível retirar outros documentos, votar, comprar ou vender, etc. E é por meio do cartório extrajudicial que se evita golpes e fraudes durante as negociações. Afinal, apenas documentos dotados de fé-pública devem ser aceitos numa compra e venda. Quais são os principais serviços de cartório que você encontra? Agora que sabe um pouco mais sobre a história dos registros públicos no Brasil, que tal conhecer os seus serviços mais utilizados? Eles são:
Conclusão
Os serviços de cartório são importantes desde as origens do Brasil e essa importância só foi crescendo com o tempo. Agora, você pode usufruir da maioria dos serviços digitalmente, sem precisar sair de casa ou enfrentar burocracia! Fonte: F5 online https://f5online.com.br/servico-de-cartorio-conheca-a-historia-do-cartorio-no-brasil-sua-importancia-e-os-10-servicos-mais-utilizados/ | ||
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