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Comunicado CG Nº 2205/2016 - A CGJ comunica aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e nos arts. 1.025 e 1.026 das NSCGJ, que o pagamento dos mandados cumpridos em outubro - PÁG. 8

Publicado em: 30/11/2016
A CGJ comunica aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e nos arts. 1.025 e 1.026 das NSCGJ, que o pagamento dos mandados cumpridos em outubro - PÁG. 8

DICOGE

DICOGE 1.2

COMUNICADO CG Nº 2205/2016

PROCESSO 1985/0004 - CAPITAL - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - (CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS) 

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Ofi ciais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e nos arts. 1.025 e 1.026 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que o pagamento dos mandados cumpridos em OUTUBRO/2016 obedecerá ao seguinte quadro:
 
ARRECADAÇÃO R$ 13.826.213,92
SALDO REMANESCENTE  R$ 2.361,90
TOTAL PARA RATEIO R$ 13.828.575,82
NÚMERO DE OFICIAIS DO MÊS 4.608
VALOR DA ANTECIPAÇÃO POR OFICIAL R$ 600,19
NÚMERO DE COTAS 388.909
VALOR POR COTA R$ 28,44

1. Em 21 de novembro de 2016 a DICOGE-2.1 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 23 de novembro providenciou o processamento e a SOF- 2.1.3 recebeu o arquivo da listagem bancária, para repasse do numerário via SIAFEM. Os Ofi ciais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
2. As certidões de NOVEMBRO DE 2016 deverão ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Mandados Gratuitos – SMG, nos termos do § 1º do art. 1.026 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, ATÉ O DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
3. O número de cotas cumpridas pelos Ofi ciais de Justiça deverá ser encaminhado somente via on-line. As relações em papel não serão mais aceitas para fi ns de ressarcimento.
4. O demonstrativo pormenorizado das contas se encontra à disposição dos interessados na DIRETORIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (DICOGE-2.1), sito à Praça Pedro Lessa, 61 - 7º andar – Centro.
5. As dúvidas e problemas relativos ao Sistema de Mandados Gratuitos – SMG deverão ser encaminhados por meio da área de Atendimento de Informática no link http://intranet.tjsp.jus.br/AtendimentoInformatica/. Para inclusão de novos ofi ciais de justiça no Sistema ou alteração de dados cadastrais, encaminhar e-mail para dicoge2.1.1@tjsp.jus.br.
(29/11/2016)
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