O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Portaria nº 74 de 18 de outubro, um Grupo de Trabalho com foco no enfrentamento do sub-registro civil entre as populações indígenas brasileiras. A formação do grupo conta com a participação de representantes de diversos setores da Justiça e dos Direitos Humanos, incluindo o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Gustavo Renato Fiscarelli.

A criação do projeto atende a demandas da própria associação que representa o registro civil a nível nacional e de outros órgãos que buscam soluções para superar as barreiras que impedem o acesso pleno ao registro civil entre indígenas.

O objetivo do GT é revisar e fortalecer as normas administrativas que regem o registro civil para indígenas, incluindo a Resolução Conjunta nº 3 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do CNJ, que estabelece diretrizes para o registro civil de populações vulneráveis, com ênfase no registro tardio e no reconhecimento de paternidade.

Além das questões normativas, o grupo busca promover ações coordenadas para a implementação de pontos de atendimento digital nas comunidades indígenas. Esse projeto permitirá que, mesmo em áreas remotas, os registros possam ser realizados eletronicamente, com o suporte de tecnologia e conectividade, facilitando o acesso ao registro civil.

De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o registro de nascimentos de indígenas em cartórios subiu de 67,3% em 2010 para 89,1% em 2022. No entanto, ainda há uma disparidade em relação à população geral, que apresenta uma taxa de 99,2% de registros. Nas Terras Indígenas, embora o número de registros em cartórios tenha crescido, 8,3% das crianças indígenas ainda permanecem sem registro, o que reforça a necessidade de ações efetivas e contínuas.

Em entrevista à Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Fiscarelli, deu mais detalhes de como vai funcionar esse grupo. Confira:

Anoreg/SP – Qual a importância de uma associação como a Arpen-Brasil ser representada neste grupo de trabalho?

Gustavo Fiscarelli – A criação do GT foi uma demanda do Registro Civil brasileiro. Encaminhamos ao CNJ um pedido para formar um grupo de trabalho permanente, com os principais setores da justiça, para desenvolver ações que enfrentem esse tema tão peculiar, que é o sub-registro de indígenas e povos originários.

Anoreg/SP – Como você enxerga a criação deste GT? Qual a importância dele? E o objetivo principal?

Gustavo Fiscarelli – Acredito que, neste momento, avançaremos substancialmente para que possamos garantir aos indígenas os direitos conferidos a qualquer outro brasileiro. É inaceitável qualquer forma de exclusão ou segregação de direitos a qualquer brasileiro, ainda mais por questões étnicas.

Anoreg/SP – Quais serão os primeiros passos?

Gustavo Fiscarelli – Solicitamos que o GT priorizasse ações práticas que viabilizassem a atuação do sistema de justiça em áreas de sub-registro acentuado, a exemplo do programa Registre-se. Além disso, solicitamos prioridade na atualização normativa, especialmente a Resolução Conjunta n° 3/2012 do CNMP/CNJ, o que, aliás, já foi feito.

Por fim, buscaremos promover ações coordenadas para a implementação de pontos de atendimento digital nas comunidades indígenas. A ideia é que os indígenas possam ser atendidos eletronicamente nesses locais, com pontos digitais que possibilitem a emissão de documentos essenciais para o exercício da cidadania.

Fonte: Gabriel Dias para assessoria de comunicação Anoreg/SP