Mais de 7,2 mil certidões emitidas em SP.

O Tribunal de Justiça de São Paulo participou, na última semana, de mais uma ação conjunta voltada à promoção da cidadania e ao acesso à Justiça: a 3ª Semana Nacional do Registro Civil –
Registre-se! e o Mutirão Pop Rua Jud. Realizadas, mais uma vez, de forma integrada, as iniciativas atenderam à população em situação de rua da cidade de São Paulo, oferecendo serviços essenciais e garantindo direitos básicos. Entre os dias 12 e 16 de maio, servidores do Judiciário paulista e de 30 instituições parceiras atuaram na Praça da Sé, região central da Capital, prestando apoio jurídico, regularização de documentos e diversos atendimentos assistenciais. Fomentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as ações foram coordenadas pelo TJSP, por meio da Corregedoria Geral da Justiça, e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Alex, de 64 anos, procurou o mutirão em busca de orientações sobre sua obrigação de comparecimento pessoal durante o cumprimento da suspensão condicional de pena. No atendimento, descobriu que precisará ir ao Complexo Criminal da Barra Funda apenas mais uma vez antes da extinção da punibilidade. Aproveitou a ação para resolver outras pendências: tirou a segunda via do RG e do certificado de reservista, conseguiu vaga para atendimento odontológico e teve acesso à alimentação. “Me ajudou muito”, afirmou. 

Pelo TJSP, foram oferecidas emissão de certidões de distribuição cível, criminal e de execução criminal; pesquisas processuais; análise de extinção de pena de multa; registro de comparecimento para pessoas em regime aberto e livramento condicional; análise de pedidos de indulto; e orientações processuais. As equipes da Secretaria da Primeira Instância (SPI) e do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deex) foram responsáveis por 535 atendimentos, em parceria com a Defensoria Pública. “Orientamos em tudo o que pudemos, fazendo uma ponte com as outras instituições e solicitando prioridade nos atendimentos”, afirmou Airton José Vieira, que atua na área de Execução Criminal.

Outras instituições também receberam pessoas em busca de seus direitos, como é o caso da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), que atendeu a Ana Lúcia, de 44 anos, para localizar e tirar a 2ª via do Registro Civil dos pais idosos. “Se não tivesse o evento, eu teria que pedir para algum parente que está no Nordeste procurar as certidões, porque não sabemos em que cartório elas estão”, disse. Foram 7.254 certidões expedidas ao longo da semana, sendo 6.412 de nascimento e 842 certidões de casamento.
Participaram, ainda, o Exército Brasileiro, a Receita Federal, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), o Governo de São Paulo, a Prefeitura de São Paulo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Poupatempo e Organizações Não Governamentais (ONGs), entre outras entidades.

Abertura

No primeiro dia do evento, representantes das instituições se reuniram no Palácio da Justiça e, em seguida, dirigiram-se para a Praça da Sé, para acompanhar os primeiros atendimentos. Em vídeo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, responsável pela realização do Registre-se!, destacou que o objetivo é “que as pessoas sem registro deixem de ser invisíveis, para que sejam vistas, tenham voz e tenham seus direitos garantidos”.

O presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, enalteceu os esforços do Judiciário e seus servidores. “Um evento como esse faz com que os cidadãos fiquem mais próximos do Judiciário e de todas as instituições que aqui atuam”, ressaltou. 

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, salientou que “a falta de registro civil é, talvez, o maior mal enfrentado por quem vive à margem da sociedade, porque, sem esse documento básico, o cidadão simplesmente não existe para o estado — e, por consequência, não acessa políticas públicas". 

No último dia, o corregedor recebeu o conselheiro do CNJ Guilherme Guimarães Feliciano, que percorreu o evento e visitou tendas de diversas instituições.

Cidadania integral

A iniciativa também promoveu ações voltadas à cidadania, com a oferta de serviços diversos que contribuíram para o bem-estar e a dignidade dos atendidos. Entre eles, manicure e barbearia, oferecidos pela ONG Social Bom Jesus e pelo Centro de Formação e Capacitação do Movimento Estadual da População de Rua, respectivamente, que ajudaram a fortalecer a autoestima dos participantes. Houve ainda cuidados para animais de estimação e o Instituto Sustexmoda distribuiu cerca de 10 mil peças de roupas. As vestimentas, oriundas de apreensões da Receita Federal, passaram por processo de descaracterização e ressignificação dentro de um projeto que capacita refugiados e migrantes afegãos — promovendo inclusão social, sustentabilidade e evitando o descarte em aterros ou incineração.

Outras iniciativas no estado 

No último mês, o Pop Rua Jud uniu esforços em comarcas do interior do estado, com orientações processuais, emissão de certidões, análise de extinção de pena de multa por impossibilidade de pagamento, entre outros serviços. Entre os dias 1º e 2 de abril, a ação esteve em Campinas, sob a coordenação da juíza da 2ª Vara das Execuções Criminais da comarca, Carla dos Santos Fullin, e totalizou cerca de 40 atendimentos pelo Judiciário paulista. Já entre os dias 23 e 25 de abril, São Bernardo do Campo sediou seu primeiro mutirão, coordenado pela juíza da 3ª Vara de
Execuções Criminais da Capital, Andréa Barreira Brandão. Na ocasião, 81 pessoas foram atendidas pelo TJSP.

Fonte: TJSP