A 3ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! promoveu mais de 148 mil atendimentos e a emissão de 118 mil documentos solicitados nos cinco dias de atividades em maio. O número é sete vezes maior que o total de atendimento da primeira edição do programa, ocorrida em 2023, que chegou a pouco mais de 19 mil atendimentos.

O evento foi realizado entre os dias 12 e 16 de maio, em todo o país. O objetivo do programa é erradicar o sub-registro civil de nascimento e dar acesso à documentação básica para a população vulnerável.

Os números estão sendo atualizados no Portal da Semana Registre-se!

Desde 2023, quando foi criado, os números da ação apresentam aumento vêm aumentando. Na primeira edição, 14.555 certidões foram emitidas, sendo 12.895 de nascimento e 1.660 de casamento. Um ano depois, o projeto foi responsável pela emissão de 66.406 certidões, sendo 60 mil de nascimento e 6 mil de casamento. Na edição atual, foram 104 mil certidões de nascimento e mais de 14 mil de casamento emitidas, de acordo com dados apurados até essa segunda-feira (2/6).

O aumento no número de atendimentos ao longo das edições é avaliado pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Lizandro Garcia Gomes Filho como um reflexo do empenho de todos os envolvidos no projeto. “O programa vem sendo maximizado ano após ano pelos participantes. Os parceiros locais, sobretudo as corregedorias dos tribunais de justiça, também ampliam esforços a cada evento. O resultado é cidadania a quem mais precisa”, afirmou o magistrado, que participou do evento em Humaitá, no interior do Amazonas.

No estado, houve 4.311 atendimentos somente para questões de registro civil, como certidões de óbito, de casamento e de nascimento. No maior estado brasileiro, longas filas se formavam com indígenas adultos e idosos, requerendo, pela primeira vez, suas certidões de nascimento. “Foi emocionante poder participar desse projeto que leva cidadania a tanta gente”, completou o juiz da Corregedoria Nacional.

Nessa edição, o foco do trabalho foi alcançar a população indígena, pessoas em situação de rua, assim como jovens e adultos em cumprimento de medidas de segurança, em situação manicomial, em presídios e egressos do cárcere. Mais de 600 postos de atendimento foram espalhados em 225 municípios brasileiros para atender ao público.

O número de atendimentos em Pernambuco foi de 32,7 mil; seguido do Maranhão (23,3 mil); Goiás (20,1 mil) e Bahia (12,2 mil). São Paulo veio em seguida com 8 mil atendimentos. O estado com maior número de certidões emitidas foi Pernambuco: foram 28,5 mil certidões, sendo 23,9 mil certidões de nascimento e 4,5 mil de casamento emitidas. Em Goiás, foram 14,1 mil certidões emitidas, sendo 13,3 mil de nascimento e 891 de casamento.

Inclusão social

A Semana Nacional do Registro Civil contou com o auxílio dos Tribunais Regionais Federais da 2.ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), 4.ª Região (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), 5.ª Região (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe) e 6.ª Região (Minas Gerais). Para atender a população do sistema penal e socioeducativo também teve apoio do programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud), da Secretaria Nacional de Segurança Pública, das administrações penitenciárias estaduais, entre outros órgãos.

O Registre-se! foi instituído pelo Provimento n. 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça quando, segundo dados do IBGE, o país contava com 2,7 milhões de pessoas sem certidão de nascimento. Por meio da semana nacional, são emitidos documentos como certidão de nascimento, emissão de RG e CPF, inclusão e atualização no CadÚnico, entre outros.

O registro de nascimento é o primeiro passo para a inclusão social da população em estado de vulnerabilidade. A certidão de nascimento é documento necessário para se obter direitos fundamentais como acesso ao sistema de saúde, matrícula no sistema regular de ensino, bem como a expedição de outros documentos, como identidade (RG), CPF e carteira de trabalho. O registro civil de pessoas em vulnerabilidade também é fundamental para se ter acesso à previdência social, assim como para a coleta de dados oficiais para formulação de políticas públicas.

Durante a semana, também são oferecidos outros serviços voltados aos cidadãos como: testagem rápida para algumas doenças; emissão de cartão do SUS; aconselhamento jurídico; regularização de título de eleitor; orientações ao público LGBTQIA+; e sensibilização sobre questões relacionadas a direitos humanos, entre outros.

Fonte: CNJ