A correção de certidões de óbitos e desaparecidos da ditadura militar está entrando em fase final, após decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de dezembro de 2024. As retificações acontecem após 11 anos da orientação dada pela CNV (Comissão Nacional da Verdade).
 
O que aconteceu
 
Certidões de óbito de 434 mortos e desaparecidos na ditadura militar precisavam de correção, segundo o CNJ. O Conselho determinou, em 2024, que o novo documento deve mostrar que o Estado brasileiro foi responsável pela morte. Em janeiro, o CNJ formalizou ao Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais (ONRCPN) a medida que autoriza a modificação da causa da morte na certidão de óbito dessas pessoas.
 
Número de mortes foi apontado no relatório da CNV, finalizado em 2014. A comissão, que durou dois anos e sete meses, reconheceu as mais de 400 mortes no relatório final entregue à então presidente Dilma Rousseff (PT).
 
A retificação das certidões de óbito foi uma das 29 orientações que a comissão fez. Antes da nova decisão, a lei anterior, sancionada em 1995, fazia com que certidões de óbito reconhecessem como mortas "as pessoas desaparecidas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988".
 
Cerca de 300 retificações foram feitas até o começo deste mês. A estimativa é de Gustavo Fiscarelli, vice-presidente da ONRCPN e secretário nacional da Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), que reúne os cartórios do Brasil.
 
A certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi uma das primeiras a serem corrigidas. A história dele ganhou ainda mais visibilidade com o filme "Ainda Estou Aqui".
 
[Morte] não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964.
 
Causa da morte nas certidões de óbito corrigidas
 
O ministro Luís Roberto Barroso presidente do CNJ, falou em "reparação moral" no caso dos mortos e desaparecidos da ditadura. "Embora nunca tenha havido um pedido formal de desculpas, como deveria ter havido, pelo menos nós, do CNJ, tomamos as providências possíveis de reparação moral dessas pessoas que foram perseguidas e sofreram o desaparecimento forçado", disse durante a aprovação do ato, em dezembro de 2024.
 
Cruzamento de dados acelerou o processo
 
Cruzamento de dados apontou que cerca de 330 certidões de óbitos estavam prontas para serem retificadas nos cartórios. Fiscarelli afirma que as localizações das certidões possibilitaram que ofícios fossem enviados aos cartórios, em lotes, para realizar as correções.
 
Fonte: UOL