Até o dia 6 de setembro, estão abertas as inscrições e matrículas para o I Curso de capacitação de mediadores e conciliadores para serventias extrajudiciais, de acordo com a Resolução 125/10 do CNJ da EPM.

As atividades acontecerão de 12 de setembro a 17 de outubro, às quintas e sextas-feiras, das 15 às 18 horas, no auditório do 2º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). O curso é coordenado pelos juízes Tânia Mara Ahuali e Jorge Tosta e tem o apoio institucional da Academia Paulista de Magistrados (APM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e daAssociação Paulista de Magistrados (Apamagis).

As inscrições são exclusivas para notários, registradores e seus prepostos.

Valor: R$ 500,00.

Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da EPM (clique aqui para acessar a ficha de inscrição), selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido um e-mail confirmando a inscrição.

Imediatamente após o recebimento da confirmação, os inscritos deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (conforme discriminado acima) do boleto do curso, que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá, no prazo acima discriminado, enviar as cópias digitalizadas do boleto e dos documentos abaixo relacionados (em arquivo PDF) para o e-mail epm.matricula@tjsp.jus.br,especificando o nome do curso no assunto da mensagem, ou comparecer à secretaria da EPM (2º andar do prédio da Escola), de segunda à sexta-feira, das 11 às 19 horas, com a via do boleto pago e cópia dos documentos.

Aqueles que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

Documentos para a matrícula:

- Notários e registradores: outorga
- Prepostos: declaração assinada pelo notário ou registrador

Importante:

1. A inscrição do candidato importará no conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e a inscrição não será considerada.
3. Os inscritos na modalidade à distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 11 de setembro.

Programação:
 

1ª aula (abertura) – 12/9 (quinta-feira)

Tema: A política pública de tratamento adequado de conflitos. A cultura da paz. Acesso à Justiça. A mediação e a conciliação: um novo paradigma para a Justiça. O papel do CNJ e o movimento nacional de conciliação e mediação. A Resolução 125/2010 e suas recentes alterações. A formação, capacitação e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores (3h/a)

2ª aula – 13/9 (sexta-feira)
Tema: Comunicação e linguagem. Teoria da comunicação. Níveis da comunicação: representacional, retórico, performático e relacional. Pragmática da comunicação. Axiomas da comunicação. Visões narrativas e reflexivas possibilidades na comunicação. Obstáculos da comunicação. Escuta ativa. Diálogo (3h/a)

3ª aula – 19/9 (quinta-feira)
Tema: Conflito. A moderna teoria do conflito. Noções gerais. O conflito como processo. Espiral do conflito. Processos construtivos e destrutivos. Percepções e reações. Espécies de conflito: latente, manifesto, agressivo, colaborativo. Etapas ou fases do conflito. Conflito e poder. Conteúdo manifesto e conteúdo real. (3h/a)

4ª aula – 20/9 (sexta-feira)
Tema: Meios de solução de conflitos. Histórico. Panorama nacional e internacional. Meios compositivos e heterocompositivos. Autotutela, conciliação, mediação, negociação, arbitragem, ajustamento de conduta, Necrim, Paset, Jurisdição (3h/a)

5ª aula – 26/9 (quinta-feira)
Tema: Mediação, Conciliação e Negociação. Conceito e noções gerais. Diferenças entre mediação, conciliação e negociação. Escolas e/ou modelos de mediação. A mediação em outros países. Os diversos modelos e ferramentas de mediação e conciliação. Soluções parciais e totais. Mediação privada e judicial. Diferença entre mediação e terapia (3h/a)

6ª aula – 27/9 (sexta-feira)
Tema: Etapas e técnicas da mediação e da conciliação. Abertura e planejamento da sessão de mediação. Apresentação. Rapport.Investigação das propostas e interesses. Formas de perguntas. Escuta ativa. Espelhamento. Teste da realidade. Recontextualização. Criação e escolha da opção. Lavratura do acordo. Exequibilidade (3h/a)

7ª aula – 3/10 (quinta-feira)
Tema: Arbitragem. Origem histórica. Conceito. Pressupostos. Mediação no procedimento arbitral. Tribunais e Câmaras de Arbitragem. Vícios da sentença arbitral. Controle judicial da sentença arbitral. Execução (cumprimento) da sentença arbitral (3h/a)

8ª aula – 4/10 (sexta-feira)
Tema: Enfoque normativo e ético da conciliação e suas aplicações no Poder Judiciário. Legislação brasileira sobre conciliação-mediação e Juizados Especiais. Resolução do CNJ. Projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional. O terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação. Código de Ética do Conciliador/Mediador, remuneração e supervisão. O papel do conciliador e sua relação com os envolvidos no processo de conciliação. Os operadores do Direito (magistrado, promotor, advogado, defensor público etc.). Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação. Contornando as dificuldades com operadores do direito e das partes (descontrole emocional, embriaguez desrespeito) (3h/a)

9ª aula – 10/10 (quinta-feira)
Tema: Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Instalações, funcionamento e procedimentos. Fases pré-processual e processual. Estatísticas. Modelo factível de mediação judicial de acordo com a realidade do Judiciário brasileiro. As sessões de mediação e conciliação: espaço mobília, ambiente e tempo adequados (3h/a)

10ª aula – 11/10 (sexta-feira)
Tema: Prática cartorária – Livros e classificadores – Como operacionalizar a mediação e a conciliação. As sessões de mediação e conciliação: espaço, mobília, ambiente e tempo adequados (3h/a)

11ª aula – 17/10 (quinta-feira)
Tema: Redação dos termos de Conciliação e Mediação (3h/a)

Palestrantes convidados:

Des. José Renato Nalini
Des. José Carlos Ferreira Alves
Profa. Helena Gurfinkel Mandelbaum
Profa. Mirian Muniz
Profa. Mônica Galano
Juiz Jorge Tosta
Profa. Fernanda Tartuce Silva
Prof. Diego Faleck
Juíza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
Juiz Paulo Issamu Nagao
Profa. Eugênia Zarenczanski
Profa. Margarete Aparecida Saltoratto
Juiz Ricardo Pereira Júnior
Prof. Angel Tomas Castroviejo
Juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan