Presidente da Arisp/RIB-SP foi agraciado com a Ordem do Mérito Aeronáutico, no grau de Cavaleiro, em reconhecimento à contribuição do Registro de Imóveis para a regularização patrimonial da área
 
O presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp/RIB-SP), George Takeda, foi agraciado com a Ordem do Mérito Aeronáutico, no grau de Cavaleiro, em reconhecimento à atuação do Registro de Imóveis no processo de regularização patrimonial da área do Aeroporto Campo de Marte, na capital paulista. A cerimônia de entrega da condecoração foi realizada na última sexta-feira (23/10), nas instalações do Quarto Comando Aéreo Regional (IV COMAR), em São Paulo.
 
A honraria concedida pela Força Aérea Brasileira (FAB) reconhece a contribuição da atividade registral para a solução de uma disputa fundiária que se estendeu por décadas e envolveu a União e o Município de São Paulo. A regularização do imóvel, cuja área corresponde a aproximadamente 2 milhões de metros quadrados, exigiu uma série de procedimentos técnicos e jurídicos para assegurar o cumprimento do acordo firmado entre os entes públicos.
 
O conflito teve origem em 1932, quando a área foi ocupada pelo Governo Federal durante a Revolução Constitucionalista. Em 1958, o Município de São Paulo ajuizou uma ação para reivindicar a posse do terreno, localizado na zona norte da cidade, dando início a uma disputa judicial que atravessou diferentes décadas.
 
A controvérsia foi solucionada por meio de um acordo celebrado entre a União e o Município de São Paulo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento estabeleceu a divisão da área entre os entes públicos e contemplou a compensação de dívidas recíprocas, encerrando um dos mais antigos conflitos patrimoniais envolvendo o território paulistano.
 
Atuação do Registro de Imóveis
 
A efetivação do acordo exigiu a realização de procedimentos registrais destinados à individualização e à delimitação das áreas atribuídas à União e ao Município. Entre as medidas adotadas estiveram a retificação de área, o desmembramento do imóvel e a inserção de coordenadas georreferenciadas, fundamentais para a identificação precisa dos limites territoriais.
 
A conclusão dessas etapas possibilitou a abertura das respectivas matrículas imobiliárias, formalizando a situação jurídica das áreas e conferindo segurança à titularidade dos imóveis públicos.
 
Para George Takeda, a homenagem representa o reconhecimento de um trabalho coletivo e da contribuição do Registro de Imóveis para a solução de questões patrimoniais de interesse público.
 
“A condecoração da Ordem do Mérito Aeronáutico representa o reconhecimento ao trabalho de todo o Registro de Imóveis. Em tempos de paz, o feito jurídico que se traduz na regularização do Aeroporto Campo de Marte consolida-se como um marco histórico”, afirmou.
 
A atuação registral foi determinante para conferir eficácia jurídica à divisão patrimonial estabelecida no acordo, permitindo a identificação individualizada dos imóveis e a formalização dos direitos de propriedade dos entes envolvidos.
 
A condecoração concedida ao presidente da Arisp/RIB-SP demonstra a importância do Registro de Imóveis para a segurança jurídica, a gestão do patrimônio público e a solução de questões fundiárias de elevada complexidade, evidenciando o alcance institucional da atividade registral para além das relações imobiliárias privadas.
 
Fonte: Assessoria de comunicação Arisp/RIB-SP