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Notícias e Notícias ISSQN

06/02/2026
Para Terceira Turma do STJ, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente
06/02/2026
Artigo - A incidência de Imposto de Renda sobre doações e heranças à luz da lei 15.270/25
06/02/2026
Dívida com alienação fiduciária pode ser executada diretamente no Judiciário
06/02/2026
GT de acompanhamento legislativo do FNDI abre trabalhos
05/02/2026
Portaria nº 5 do CNJ institui Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação de fundo rescisório para os serviços notariais e de registro
05/02/2026
CNJ prorroga Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas em formato digital 
05/02/2026
Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas
05/02/2026
Projeto prevê coleta da biometria de recém-nascidos e mães em salas de parto
05/02/2026
Projeto autoriza estados a legislar sobre desapropriação
05/02/2026
Programa União com Municípios: ANATER lança edital para regularizar áreas na Amazônia Legal
05/02/2026
"Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes": confira o episódio 65, com Marcos Leovegildo Alves
05/02/2026
Anoreg/SP e Qualicorp garantem as melhores condições em plano de saúde
04/02/2026
Comitê Nacional prioriza fortalecimento do Registro Civil para ampliar acesso à cidadania em 2026
04/02/2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da autorização para viúva homologar divórcio do marido feito no exterior
04/02/2026
Informativo de Jurisprudência do STJ aborda o cadastro no CAR e a dispensa averbação de reserva legal na matrícula do imóvel
04/02/2026
Informativo de Jurisprudência do STJ reconhece impenhorabilidade de imóvel hipotecado antes da formação da família 
04/02/2026
STJ: Credor pode executar dívida em vez de leiloar imóvel dado em garantia
04/02/2026
STF abre o Ano Judiciário de 2026 e apresenta agenda de ações alinhadas a temas centrais do Direito das Famílias e Sucessões
04/02/2026
Faça parte do canal da Anoreg/SP no WhatsApp
02/02/2026
Cartórios geram cerca de R$ 600 milhões em economia para cofres públicos em 2025
02/02/2026
BC estabelece condições para compartilhamento de imóvel como garantia em operações de crédito
02/02/2026
Artigo - Como explicar o casamento civil a uma criança? 
02/02/2026
Falta de contestação implica validade de depósito e extinção da dívida
02/02/2026
Associação só pode cobrar taxa de moradores com registro na matrícula
30/01/2026
Multiparentalidade: Juíza autoriza nome de dois pais em certidão
30/01/2026
Alto valor do imóvel não afasta a proteção do bem de família
30/01/2026
STJ julgou 42 Temas Repetitivos no segundo semestre de 2025
30/01/2026
Revista IBDFAM traz análise do Direito das Famílias na era dos contratos e os limites constitucionais da autonomia privada
30/01/2026
Republicado por incorreção anterior, SINOREG/SP recomenda índice de reajuste salarial para funcionários das serventias extrajudiciais em 2026
29/01/2026
CLARCIEV abre chamada para envio de artigos e informativos para a revista internacional Informa 2026