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Notícias e Notícias ISSQN

30/01/2026
Multiparentalidade: Juíza autoriza nome de dois pais em certidão
30/01/2026
Alto valor do imóvel não afasta a proteção do bem de família
30/01/2026
STJ julgou 42 Temas Repetitivos no segundo semestre de 2025
30/01/2026
Revista IBDFAM traz análise do Direito das Famílias na era dos contratos e os limites constitucionais da autonomia privada
30/01/2026
Republicado por incorreção anterior, SINOREG/SP recomenda índice de reajuste salarial para funcionários das serventias extrajudiciais em 2026
29/01/2026
CLARCIEV abre chamada para envio de artigos e informativos para a revista internacional Informa 2026
29/01/2026
Companheiro(a) é herdeiro(a)? O que diz o STF sobre a sucessão na união estável
29/01/2026
Comissão de Agricultura aprova projetos que avançam na regularização fundiária e no georreferenciamento rural em 2025
29/01/2026
Regra permite corrigir erro e ‘aumentar’ área do imóvel direto no cartório, mesmo sem assinatura do vizinho; silêncio pode valer como anuência
29/01/2026
Comissão aprova projeto que estabelece famílias prioritárias em processos de regularização fundiária
29/01/2026
ON-RCPN inicia por São Paulo ciclo nacional de treinamento para operação do e-Protocolo 2.0 e da Conta Virtual
29/01/2026
Guia orienta aplicação do Formulário Rogéria e fortalece proteção a pessoas LGBTQIA+
28/01/2026
Jornal Valor Econômico - Em vitória dos cartórios, Corregedoria de São Paulo proíbe o registro de tokens imobiliários
28/01/2026
CNB/CF lança e-book do e-Not Provas com materiais para divulgação do serviço
28/01/2026
Desmembramento condicionado à doação de área é inconstitucional
28/01/2026
Entrega voluntária: CNJ lança cartilha para orientar gestantes e profissionais
28/01/2026
Anoreg/SP levará curso Encantando Clientes para mais de 40 cidades paulistas em 2026
28/01/2026
ANOREG/BR divulga 7ª edição da revista Cartórios em Números
27/01/2026
Comissão aprova prioridade no Minha Casa, Minha Vida para jovens que saíram de abrigos
27/01/2026
Lei do Distrato permite taxa de fruição em lote sem edificação, decide STJ
27/01/2026
Prazo de prescrição para reparação decorrente de evicção é de dez anos
26/01/2026
Homem deve pagar aluguel à irmã por uso exclusivo de imóvel herdado
26/01/2026
Projeto proíbe reconhecimento de união estável após falecimento de um dos parceiros
23/01/2026
Provimento CGJ nº 54/2025 veda ao Oficial de Registro de Imóveis efetuar anotação, averbação ou registro que vincule a matrícula imobiliária a token digital ou representação em blockchain
23/01/2026
Para Terceira Turma do STJ, juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação
23/01/2026
CNB/CF apresenta e-Notariado a tabeliães da Indonésia e amplia projeção internacional do modelo brasileiro
23/01/2026
Quem protege a propriedade no Brasil? A resposta está no Registro de Imóveis
22/01/2026
Nova regra do CNJ permite tentar acordo em briga de imóvel direto no cartório com mediador — e o termo final pode virar título executivo sem juiz
22/01/2026
Nova lei da reforma tributária alimenta tese contra ITCMD em estados com alíquota fixa
22/01/2026
Comissão aprova projeto que proíbe privatização de praias e cobrança de pedágio em orlas