Eduardo Oliveira, José Henrique do Nascimento, José Carlos Alves, Patricia Ferraz, Eduardo Alvarenga e Rodrigo Dinamarco

ANOREG/SP, ARISP, ARPEN-SP, CNB-SP, IEPTB-SP e IRTDPJ-SP, realizaram o 6º Encontro Regional na Pousada Vitória Régia Tropical, em Peruíbe, no último dia 1º de agosto.

Participaram do evento notários e registradores de Cananéia, Cotia, Iguape, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Praia Grande, Peruíbe, Registro, Santos e São Vicente.

Os participantes elegeram representantes regionais para levar suas demandas à Anoreg/SP. O tabelião de notas José Henrique do Nascimento e o registrador de imóveis Nivaldo Lucato de Souza vão representar a Baixada Santista. O Vale do Ribeira será representado por Nemésio do Espírito Santo (Notas/Protesto, Registro-SP) e Maria do Socorro Lima de Queiróz (Registro Civil, Ana Dias-SP).

Preocupações e avanços institucionais da ANOREG/SP

A presidente da Anoreg/SP Patricia André de Camargo Ferraz agradeceu a presença de todos apresentou as principais atividades da entidade para consolidar a imagem dos cartórios no estado e no país. Falou da importância dos encontros regionais para maior aproximação entre os colegas e o desenvolvimento de um canal de comunicação mais eficiente com a entidade. “É fundamental que haja mais envolvimento da categoria com as questões que enfrentamos, bem como o fortalecimento da nossa entidade como responsável pela representação dos notários e registradores no estado de São Paulo. A Anoreg/SP conta, hoje, com 886 associados, o que representa expressivo aumento em relação aos 654 associados que tínhamos em fevereiro de 2009. No entanto, em relação ao total de 1564 cartórios paulistas, precisamos crescer mais para dar maior legitimidade à nossa representação institucional”, lembrou.

Cobrança de ISS sobre valor bruto pode inviabilizar serviços

Segundo Patricia Ferraz, a mudança na cobrança do ISS de valor fixo para 5% do faturamento bruto dos cartórios, na capital, com chances de expansão para todo o estado, pode inviabilizar a prestação dos serviços. “Iniciamos uma discussão com a prefeitura da cidade de São Paulo a esse respeito para propor uma base de cálculo que considere a receita líquida dos cartórios. Além disso, muitos casos já foram encaminhados ao Poder Judiciário, optando-se pela contratação de escritórios de advocacia para representar os interesses da categoria, adotando-se uma estratégia única de debate. Por isso é preciso que os colegas comuniquem a Anoreg/SP a respeito das ações em vias de chegar ao Tribunal, a fim de permitir o acompanhamento processual.”

Gratuidades no Congresso Nacional

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional mais de setenta projetos de lei para instituição de gratuidades, quadro esse que prejudica a sustentabilidade do sistema e a manutenção do padrão de qualidade dos serviços.

"O desconhecimento a respeito da importância do sistema notarial e de registro para a segurança jurídica e a prevenção de longos e custosos litígios judiciais, o preconceito decorrente do histórico da atividade, e, ainda, a falta de uniformidade no padrão de desempenho dessas funções no Brasil, contribuem para a formação de um quadro desfavorável ao exercício das funções públicas notariais e de registro, o que demanda permanente vigilância e oportuno enfrentamento dos problemas que surgem no cenário institucional, sejam em âmbito estadual ou federal."

"Para a defesa de nossos interesses e para divulgar a importância do sistema notarial e de registro, entendeu-se necessário respaldo técnico para suporte da defesa institucional. Com esse objetivo, a Anoreg/SP encomendou à empresa Tendências Consultoria, dos economistas Gustavo Loyola e Maílson da Nóbrega, o estudo Análise Econômica da Gratuidade de Serviços Notariais e de Registro no Brasil, bem como parecer do administrativista, Professor Doutor Celso Antônio Bandeira de Melo, sobre o equilíbrio econômico-financeiro das funções notariais e de registro. O próximo passo é obter análises similares no âmbito do direito constitucional e tributário”, informou a presidente.

Urgência na informatização dos cartórios

"Além de interferir na arrecadação de recursos do estado de São Paulo ao instituir extensas gratuidades, a lei federal 11.977/2009 também estabeleceu que em cinco anos todos os cartórios devem estar devidamente informatizados, com toda sua documentação digitalizada, de modo a permitir consulta mais ágil." Patricia Ferraz lembrou que é preciso agilizar o processo de informatização para que se possa atender satisfatoriamente às exigências legais, bem como às necessidades da categoria - no que diz respeito à integração entre os cartórios - e dos próprios usuários.

Prêmio de Jornalismo e Concurso de Monografia

Patricia Ferraz falou da criação do I Prêmio Anoreg/SP de Jornalismo, para as melhores reportagens sobre temas relativos às atividades notariais e registrais; e do I Concurso Anoreg/SP de Monografia em Direito Notarial e Registral, para estimular a produção de trabalhos acadêmicos por bacharéis em Direito.

Ambas as iniciativas incentivam a produção de textos, acerca da atividade, como desjudicialização, segurança jurídica e equilíbrio econômico-financeiro. “Abre-se, assim, uma oportunidade para estudo mais aprofundado a respeito dos serviços notariais e de registro, de forma a difundir as informações necessárias à derrubada de preconceitos e aprimoramento da imagem da categoria”, informou.

Cartilha da Secretaria da Habitação divulga o registro de imóveis

A fim de divulgar a legislação estadual sobre emolumentos e de incentivar a prevalência desta sobre a legislação federal, a Secretaria da Habitação editou cartilha tratando da importância do registro de imóveis e da formalização dos atos a ele concernentes.

"Elaborada em parceria com Anoreg/SP e Arisp, a iniciativa é de grande importância para a imagem institucional da categoria. Por essa razão, os notários e registradores devem se empenhar na distribuição das cartilhas e dessa ideia."

Melhor aproveitamento dos bancos de dados na elaboração de estatísticas

A presidente da Anoreg/SP ainda observou que os cartórios são hoje a maior base de dados do país, entretanto, esses dados não são usados na elaboração de pesquisas e estatísticas. “Na verdade, os bancos de dados da categoria fornecem informações para outros órgãos elaborarem estatísticas e estudos. Por isso, queremos discutir, na diretoria da Anoreg/SP, proposta de reestruturação dos sistemas dos cartórios, de modo a permitir a inserção de novos campos e dados necessários à elaboração dessas estatísticas pela própria categoria.”

IEPTB-SP expõe as vantagens de suas iniciativas: CRA, banco de dados, fórum na Internet e SELTEC

O presidente do IEPTB/SP, José Carlos Alves, apresentou os projetos do instituto que estão em desenvolvimento ou em preparação.

"Atualmente com 91 comarcas e 115 tabeliães, o banco de dados de títulos protestados permite a consulta gratuita pela URA - Unidade de Resposta Audível, o que não tem provocado redução nas solicitações de certidões, pelo contrário", informou.

Carro-chefe do IEPTB/SP, a Central de Remessa de Arquivos – CRA permite a centralização da distribuição de títulos para os cartórios de protesto, atendendo à necessidade de mais agilidade no processamento e pagamento dos títulos enviados, além de aumentar a participação dos cartórios no mercado bancário e expandir as possibilidades de captação de recursos.

"A capilaridade do sistema possibilita que empresas de empréstimo pessoal, leasing, ou mesmo os condomínios, que têm vários administradores, possam utilizar a CRA para o serviço de entrega de títulos para protestos no interior do estado de São Paulo”, explicou o responsável pelo projeto, José Vilson Rossi.

Para se cadastrar na Central de Remessa de Arquivos basta acessar o portal www.protesto.comintercambio/cra. A efetividade da adesão não é automática, depende da observação de uma rotina de procedimentos, testes e agendamentos, que serão realizados com toda a cautela e com o devido acompanhamento e aprovação do titular do cartório.

O próximo passo é a criação de um processo para a captura dos cheques de pagamento, que hoje são recolhidos, graças a uma parceria entre o IEPTB/SP e os Correios.

José Carlos Alves recomendou que os tabeliães façam sua adesão aos dois projetos – banco de dados e CRA –, “o que é bom tanto para o usuário quanto para o cartório, que poderá prestar mais um excelente serviço aos seus clientes”.

O IEPTB-SP conta também com um fórum de debates pela Internet que representa uma grande ajuda no dia-a-dia das serventias. O interessado insere sua dúvida no site, que automaticamente dispara e-mail para todos os participantes. Imediatamente, alguém do grupo responde a questão.

Hoje, 150 tabeliães de protestos participam da lista de discussões e todas as perguntas e respostas ficam registradas para consultas posteriores. Para se inscrever nesses debates basta ligar para o instituto e falar com Rosângela pelo telefone 11/ 3242-2008.

Já está em funcionamento o SELTEC – Sistema Eletrônico de Liquidação de Títulos em Cartório, permite o pagamento de títulos pela Internet, com toda agilidade e segurança. Por enquanto o SELTEC funciona apenas na capital e já representa 7% dos pagamentos, mas a ideia é expandir o sistema para o interior.

O devedor recebe a intimação com a informação de que pode pagar o título pela Internet, nos bancos participantes, e o próprio sistema divide e deposita os valores correspondentes para o credor e para o cartório. “É preciso que os cartórios disponibilizem cada vez mais serviços eletrônicos para atender a demanda da população”, observou José Carlos Alves.

Finalmente, o presidente informou que o IEPTB/SP vai oferecer, gratuitamente, uma apólice de seguro para todos os associados com menos de 66 anos – exigência estipulada pela seguradora. 

Integração dos RTDs de todo o estado

"A palavra de ordem no Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo, desde 2002, é integração", afirmou o diretor Marcelo da Costa Alvarenga (RTDPJ, Santos). Segundo ele o sistema de integração dos cartórios de TD e PJ é fundamental para que seja possível disponibilizar a informação para o usuário. "Informações inacessíveis não têm qualquer valor", lembrou.

Para a integração dos RTDs foi muito importante o estabelecimento da territorialidade como fator operante da atividade dos cartórios.

A decisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ no Procedimento de Controle Administrativo nº 642 firmou o entendimento de que existe e deve ser respeitada a territorialidade dos cartórios de Títulos e Documentos, principalmente no tocante às notificações. Portanto, os registros de notificações têm de ser feitos no domicílio do devedor.

Prevendo a distribuição desses títulos, o IRTDPJ-SP criou um sistema, semelhante ao do CRA, para integrar os cartórios e distribuir as notificações por arquivo eletrônico. O arquivo é encaminhado a uma central, que distribui a notificação por critérios de CEP – código de endereçamento postal.

O diferencial do sistema criado pelo IRTDPJ-SP é a captura do que seria o índice de registro de pessoa jurídica para que se possa localizar qualquer tipo de registro feito em cartórios de Títulos e Documentos. Essa possibilidade de consulta atende ao interesse dos usuários e do poder público de ter acesso a essas informações, bem como a uma exigência imposta pela lei complementar 123, referente à denominação da pessoa jurídica.

"O banco de dados do IRTDPJ-SP possui cerca de 40 milhões de informações sobre os registros feitos na capital e em Santos", informou o palestrante. "Entretanto, é essencial a filiação dos colegas ao Instituto para que se possa operar sobre as informações registradas."

Marcelo Alvarenga destacou os pontos positivos dos bancos de dados integrados: aumento de receitas, redução de custos e diminuição do índice de erro.

CNB-SP realiza vários cursos para atender interesse dos tabeliães do estado

O delegado regional José Henrique do Nascimento, 2º Tabelião de Notas de Santos, representou o presidente do Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo, Ubiratan Pereira Guimarães.

"O Colégio Notarial tem promovido cursos de capacitação para os tabeliães interessados em operar com certificados digitais; cursos sobre os desdobramentos da lei 11.441/2007, que possibilita a realização de inventário, partilha, separação e divórcio por via administrativa; e ainda, cursos de excelência em atendimento nos cartórios, ressaltando a importância e as vantagens do serviço rápido e de qualidade", informou José Henrique.

Entre outras informações sobre questões que estão sendo debatidas e solucionadas, José Henrique lembrou que o CNB-SP lançou, em junho último, a primeira edição da Revista de Direito Notarial – publicação trimestral cujo objetivo é disseminar conhecimento sobre a atividade notarial –, e convidou todos os colegas a colaborar com textos e jurisprudências.

ARISP: Consulta Eletrônica economiza tempo e recursos com prestação de serviços

Eduardo Oliveira (RI, Iguape) representou o presidente da Arisp Flauzilino Araújo dos Santos e expôs as iniciativas da entidade relativas ao desenvolvimento de serviços eletrônicos.

Eduardo incentivou os registradores imobiliários a participarem do Ofício Eletrônico, sistema desenvolvido pela Arisp – para agilizar o procedimento de requisição e expedição de informações registrais –, que traz várias vantagens para os cartórios, como economia de tempo e serviços. As informações negativas são enviadas ao solicitante pelo próprio sistema, e apenas os pedidos de certidões chegam às serventias.

A Arisp desenvolveu o sistema de Consulta Eletrônica para facilitar e agilizar a localização de bens imóveis e outros direitos reais registrados. O acesso é feito pelo usuário portador de certificado digital, diretamente de seu computador, 24 horas por dia. A resposta é obtida no momento da pesquisa e complementada eletronicamente pela serventia. A cobrança é feita na forma prevista no item 13 da tabela de Registro de Imóveis.

Eduardo Oliveira lembrou que a Consulta Eletrônica atende o interesse de todos os cartórios, economizando tempo e recursos para as serventias, além de facilitar a prestação de serviços.  

Novos projetos para o Registro Civil de Pessoas Naturais

O registrador civil e tabelião Rodrigo Dinamarco (30º Subdistrito/capital), representou a Arpen-SP e informou os colegas da Baixada Santista sobre as principais atividades da entidade.

Uma das principais preocupações da Arpen-SP é a viabilidade financeira dos cartórios. Segundo Dinamarco, o fundo de ressarcimento do Registro Civil precisa ser revisto para atender as necessidades de todos os oficiais e corrigir as distorções geradas ao longo do tempo.

Além disso, a Arpen-SP tem procurado criar projetos para atrair novas fontes de recursos para o Registro Civil.

1. Jucesp: novas atribuições

O primeiro projeto diz respeito à ampliação das atribuições do Registro Civil na parceria com a Jucesp.

Graças à sua capilaridade, a idéia é que o registrador de pessoas naturais seja o receptor dos documentos a serem encaminhados para o Registro Civil de Pessoas Jurídicas fazer a qualificação dos documentos, registrar a sociedade simples e encaminhar a sociedade empresária para a Junta Comercial.

2. Detran: parceria para o registro de transferências de veículo

Outro projeto da Arpen-SP é com o Detran, conforme modelo que ajudou muito o registrador civil gaúcho. Com o estabelecimento de uma parceria entre registradores civis e notários é possível alimentar o cadastro do Detran após o reconhecimento da assinatura no documento do veículo automotor, para que a transferência seja feita na hora.

"O próprio tabelião ou registrador civil, que faz o reconhecimento por autenticidade, entraria no sistema e informaria o sistema do Detran sobre a transferência", explicou Dinamarco. "Para viabilizar o projeto, um percentual dos atos de todos os cartórios deve garantir recursos para que o pequeno distrito possa oferecer um atendimento eficiente e seguro."

3. Emissão de certificados digitais

Em parceria com o Colégio Notarial, a Arpen-SP vem realizando cursos de formação de agentes de registro, de forma a capacitar os funcionários em todo o estado de São Paulo para a emissão de certificados digitais para a população de acordo com os requisitos exigidos. Também estão sendo disponibilizados certificados digitais para todos os tabeliães e registradores civis, para a necessária segurança na transmissão das informações. Além desse curso, o de grafotécnica também é fundamental. Um percentual dos certificados vendidos será destinado para um fundo a ser dividido igualmente entre todos os cartórios.

4. Cursos de qualificação registral

Segundo o palestrante, uma formação técnica adequada é o primeiro passo para que todos os oficiais de RC possam responder aos desafios de seu futuro profissional, fortalecendo a categoria.

Por essa razão, a  Arpen-SP promove cursos de qualificação registral para aperfeiçoamento técnico. “A idéia é que registradores e escreventes possam trocar experiências e montar manuais de procedimentos, iniciativa que vem proporcionando resultados muito gratificantes e enriquecedores”, afirmou Rodrigo Dinamarco.

5. Curso preparatório para o 6º Concurso

Com o objetivo de proporcionar qualificação técnica necessária para quem quiser participar do 6º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, a Arpen-SP está oferecendo um curso preparatório online . As aulas são ministradas ao vivo e pela Internet, com a possibilidade de dois acessos para cada gravação. O curso também atende à reciclagem dos oficiais não inscritos no concurso.