O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, o desembargador José Renato Nalini, assinou nesta terça-feira (02/12), no Palácio da Justiça de São Paulo, o provimento nº 38/13, que regulamenta um novo sistema de informações, a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto de Títulos (CENPROT), que oferecerá maior transparência e agilidade aos serviços prestados. O tabelião José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB-SP), se pronunciou pelos demais oficiais de protesto de títulos e reforçou a importância do acolhimento de sugestões por parte da Corregedoria.

“Agradecemos a atuação da equipe de juízes-auxiliares e ao corregedor, que mesmo após a publicação do capítulo XV das Normas de Serviço, leram nossas propostas e aceitaram o aperfeiçoamento do texto. Além do provimento 38, que torna compulsório o envio de informações para a Central  de Serviços, incluindo todas as Comarcas do estado”, afirmou o tabelião.

José Carlos Alves também ressaltou que atualmente qualquer cidadão já consegue por telefone ou internet, de forma gratuita, consultar a existência de protesto e a indicação do tabelionato respectivo, por meio da Central de Informações de Protesto – CIP. “É preciso lembrar outra ferramenta importante, a Central de Remessa de Arquivos – CRA, que permite às instituições financeiras e às empresas privadas cadastradas o envio eletrônico de títulos, como duplicatas e cédulas de crédito bancário, para protesto em cartório, possibilitando o intercâmbio de arquivos entre o apresentante e os cartórios, com informação sobre pagamento ou protesto do título em cartório”, acrescentou.

Para finalizar, ele adiantou que em breve será possível requisitar outros serviços na Central, como a emissão de certidões. Ainda segundo Antônio Carlos Alves Braga Júnior, juiz-assessor da Corregedoria, a central é um ambiente virtual seguro e ágil. “Podemos intensificar o poder de informação que é bastante útil para os negócios”, disse.

Já de acordo com corregedor-geral da justiça, José Renato Nalini, os tabeliães devem assumir mais atribuições e convencer os cobradores de tributos que é muito melhor confiar no protesto, ao invés de ingressar com um milhão de certidões de dívidas ativas, ou seja, execuções fiscais inexequíveis. “Algumas têm o custo de trinta ou quinze reais, mas o gasto final acaba sendo de mais de mil reais por execução em curso. O serviço de protesto pode devolver ao erário os valores pendentes com muita eficiência”, ponderou.

Num dos seus últimos atos na Corregedoria, Nalini relembrou que felizmente em sua gestão houve um resgate de uma relação mais respeitosa com a classe dos notários e registradores. “Antes desta minha atividade, passei pelo Ministério Público e pela Magistratura. Sou do tempo no qual as atividades extrajudiciais também eram consideradas serviços judiciais de qualidade, eficiência, realizadas com disciplina, lisura, idoneidade e preparo. Os juízes inclusive tinham muito orgulho disso, no entanto, num determinado momento, muitos passaram a acreditar que os cartórios teriam assumido  ‘status’ de empresa,  diferenciado o trajeto das duas categorias, mas graças ao apoio da minha equipe houve uma reaproximação”, refletiu.

Após o pronunciamento do corregedor, o presidente da Anoreg-SP, Mário Camargo, fez uma demonstração do uso da  Central, que pode ser acessada de computadores, smartphones e tablets. Durante a cerimônia de assinatura do provimento, esteve presente o desembargador Mário Devienne Ferraz; os juízes assessores da Corregedoria Afonso de Barros Faro Junior, Luciano Gonçalves Paes Leme, Gustavo Henrique Bretas Marzagão, Marcelo Benacchio, Alberto Gentil de Almeida Pedroso; os tabeliães Cláudio Marçal Freire (3º Tabelionato da Capital), Carlos Alberto Nicolau (7º Tabelionato da Capital), Rubem Garcia (5º Tabelionato Capital), José Roberto Gouveia (8º Tabelionato Capital), Reinaldo Veloso (Campinas) e Demades Mario Castro (Bauru); Marcelo Amaral e José Vilson Rossi, membros do IEPTB-SP; demais tabeliães, magistrados e servidores. A juíza assessora da Corregedoria Tania Mara Ahualli também participou do trabalho de implantação da Central.