O advogado Antonio Herance Filho, diretor do grupo SERAC e co-editor das publicações INR, convida notários, registradores, seus prepostos e auxiliares para reciclarem seus conhecimentos sobre a DOI.

Data: 15 de maio de 2009, sexta-feira, das 9h30 às 13h30.

Local: auditório do edifício Santana Tower, Rua Alferes Magalhães, nº 92, térreo, Santana, São Paulo.

Expositor: Antonio Herance Filho

Inscrições abertas. Assinantes INR têm desconto especial.

A iniciativa visa transmitir aos participantes as regras de obrigatoriedade e de dispensa de preenchimento e de envio da comunicação à Receita Federal sobre a ocorrência de operações imobiliárias.

Programa

9h30	Abertura
9h40	I - A legislação aplicável II - Quando a DOI deve ser apresentada III - Operações imobiliárias: conceito legal de alienação IV - De quem é o dever de apresentar a DOI V - As hipóteses de dispensa da comunicação:           • Desapropriação do imóvel para fins da reforma agrária           • Ato notarial ou de registro praticado em decorrência de instrumentos celebrados há mais de cinco anos (contagem do prazo)           • Os efeitos decorrentes de fazer constar a expressão "EMITIDA A DOI" no instrumento lavrado pelo tabelião de notas           • O retorno do imóvel ao agente financeiro           • Transferência por usucapião VI - Casos Especiais:           • A alienação fiduciária de bens imóveis e a desnecessidade de comunicação de sua ocorrência à Receita Federal           • Os reflexos da reserva do usufruto no preenchimento da DOI           • Venda e compra com cessão de direitos           • A divisão amigável           • O CPF e o CNPJ no preenchimento das declarações
11h30	Coffee Break
12h00	VII - Um passeio pelo PGD – Programa Gerador da DOI           • As informações necessárias ao correto preenchimento da declaração e como fornecê-las           • Identificação da operação           • Identificação do alienante (percentual de participação de cada alienante)           • Identificação do adquirente (percentual de participação de cada adquirente)           • Informações sobre a alienação           • Informações sobre o imóvel
13h30	Encerramento

Local de fácil acesso

O auditório do edifício Santana Tower – Rua Alferes Magalhães, nº 92, térreo, Santana, São Paulo – fica a duas quadras da estação Santana do Metrô. Para quem vai de carro há várias opções de estacionamento nas imediações.

Desconto para assinantes INR

Assinantes INR: R$ 250,00

Não assinantes: R$ 290,00

Material de apoio, certificado e coffee break incluídos.

Inscrições: aproveite para garantir já sua vaga

1. Depósito bancário no Banco Itaú, em nome de SERAC – Serviço de Assessoria a Cartórios LTDA EPP (CNPJ: 01.328.180/0001-06), na agência 0355, sob o número 55.568-1.

2. Importante: enviar o comprovante do depósito e a ficha de inscrição abaixo, devidamente preenchida, pelo fax 11-2959-0220.

		Cursos SERAC DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Ficha de Inscrição

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