Presidente Prudente elegeu os representantes que vão interagir com a Anoreg/SP para levar as demandas da região ao conhecimento da diretoria e, aos colegas, as últimas informações sobre as ações da entidade: Levy Mario Celestino, 1º Oficial de Registro de Imóveis e anexos de Presidente Prudente e Adriano Erbolato Melo, 3º Tabelião de Notas e de Protesto da mesma comarca.

No último dia 14 de fevereiro, a Anoreg/SP realizou mais um encontro regional em parceria com ARISP, ARPEN-SP, CNB-SP, IEPTB-SP e IRTDPJ-SP, em Presidente Prudente, no Hotel Portal D´Oeste, com a preciosa colaboração do registrador Levy Mario Celestino, anfitrião do encontro.

Mesa: Adriano Erbolato Melo, Marco Antonio Greco Bortz, Levy Mario Celestino, Patricia Ferraz, José Carlos Alves, Marcelo Alvarenga e Rodrigo Dinamarco

O objetivo dos encontros regionais é levar às diferentes regiões do estado informações sobre as principais questões institucionais da categoria e as inovações promovidas por entidades paulistas no que diz respeito à disponibilização de serviços notariais e registrais por meios eletrônicos.

Participaram do encontro cerca de cinqüenta notários e registradores de 26 cidades: Adamantina, Álvares Machado, Anhumas, Araçatuba, Birigui, Caiuá, Dracena, Herculândia, Itatiba, Lucélia, Mariápolis, Martinópolis, Narandiba, Pacaembu, Penápolis, Piquerobi, Pirajuí, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Quatá, Rosana, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio, Tupã, Tupi Paulista.

O papel de representação político-institucional da categoria


Na abertura do encontro, a presidenta da Anoreg/SP Patricia André de Camargo Ferraz falou sobre o papel da entidade, de cuidar da representação político-institucional da categoria, que diz respeito indistintamente a todos os notários e registradores. “As matérias técnicas ficam a cargo dos respectivos institutos, que poderão contar com o apoio político da Anoreg/SP”, explicou.

Os encontros regionais, segundo a presidenta, se prestam a levar as notícias institucionais aos colegas de todo o estado. “Outra razão é criar a Comissão de Integração cujo objetivo é integrar todas as regiões do estado numa comunicação mais produtiva com a diretoria da Anoreg/SP para que as informações possam chegar mais rapidamente a cada colega do estado. Por isso, todas as regiões precisam escolher seus representantes: um notário e um registrador. Além disso, os tabeliães e registradores de cada região têm a oportunidade de manter contato direto com os representantes de cada uma das entidades técnicas e se atualizarem quanto aos notáveis avanços dos sistemas de integração das atividades de cada uma das especialidades dos cartórios. O conhecimento acerca do espetacular trabalho que o IEPTB, a ARISP, o IRTDPJ, a ARPEN e o CNB estão fazendo pelos colegas e pela população de nosso Estado é fundamental para que esse movimento digital, irreversível, caminhe a passos mais largos em São Paulo.”

Patricia Ferraz tratou então, de vários assuntos que interessam aos colegas de todas as especialidades, como as últimas informações sobre ISS e Ipesp, as proposições legislativas em andamento e os assuntos institucionais da categoria que estão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Comunicou, também, outras atividades que a Anoreg/SP desenvolve como a busca de convênios e parcerias com instituições e empresas para oferecer descontos em cursos de graduação e extensão, computadores e outros produtos.

Presidente do IEPTB-SP convida tabeliães do interior a participarem de iniciativas do instituto que facilitam suas atividades

O presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – seção São Paulo, José Carlos Alves, falou de vários projetos de sua gestão, como a formação de um banco de dados de protestos para consulta gratuita, o que tem incentivado um grande número de cancelamentos. Mais de noventa cartórios participam desse banco de dados que possui 30 milhões de registros. Em janeiro de 2009, foram feitas 540 mil consultas por usuários do sistema, como pequenos comerciantes e a população em geral. O sistema responde apenas se existe um protesto e em que cartório está localizado.

José Carlos Alves estimulou os tabeliães de protesto do interior a participarem do banco de dados do IEPTB-SP para que ele cresça e se torne cada vez mais expressivo. “Esse é mais um serviço que o Instituto tornou disponível para a população, por isso quanto mais cartórios participantes melhor.”

"Outra iniciativa do Instituto foi a criação e formatação de discussões on line sobre protesto – com a preciosa ajuda de dois colegas – Otávio Fairbank, de Fernandópolis, e Vicente do Amaral Gurgel, de São Bernardo do Campo –, que idealizaram e implementaram esses debates. O colega lança sua dúvida no site, que automaticamente envia e-mail para todos os participantes e a resposta é prontamente respondida por um deles. Os tabeliães de protestos devem estar conectados nesse debate, até mesmo para receber informações em tempo real. Por exemplo, os participantes dessa lista de discussões receberam a tabela de custas e emolumentos antes de janeiro. É importante fazer parte desse debate, e basta entrar em contato com o Instituto para se inscrever. Hoje, 150 colegas já participam da lista e todas as perguntas e respostas ficam registradas para consultas posteriores.”

O presidente do IEPTB-SP falou também sobre o Sistema Eletrônico de Liquidação de Títulos em Cartório – Seltec, quase totalmente implantado na capital. O devedor recebe a intimação com a informação de que pode pagar o título pela Internet, nos bancos participantes. O próprio sistema já divide e deposita os valores correspondentes para o credor e para o cartório. O tabelião não fica com o dinheiro do valor do título, o que economiza procedimentos e evita outros problemas, como ter dinheiro em caixa na eventualidade de um assalto.

"Sete dos dez cartórios da capital já participam do Seltec e o próximo passo é levá-lo para o interior, uma vez que é preciso disponibilizar esses serviços eletrônicos para toda a população", informou.

IEPTB-SP: comarcas que aderiram ao CRA aumentaram o volume de títulos em 80%

Segundo José Carlos Alves, a Central de Remessa de Arquivos – CRA nasceu de uma exigência da rede bancária, cujo objetivo é enviar os títulos para um único local no estado.

A Central de Remessa de Arquivos é um sistema operacional que centraliza a distribuição eletrônica de títulos para protesto no estado. Hoje, sessenta comarcas e 94 tabeliães fazem parte da CRA. Somente em janeiro de 2009 circularam pela CRA 375 mil títulos.

A participação ocorre por adesão espontânea da comarca ao sistema, mediante o cadastramento dos tabelionatos/distribuidor no sistema CRA.

"Temos de ter o maior número de tabelionatos na Central de Remessa de Arquivos", pediu o presidente. "A CRA serve de anteparo para o Seltec, uma vez que sua concepção somente é possível por intermédio dessa central. Mas o mais importante é que a CRA constitui uma ferramenta essencial para o fomento dos serviços de protesto porque os grandes clientes não querem mais enviar título a título. Por isso, o IEPTB-SP enfrentou esse desafio. Portanto, renovo aqui um apelo para que os colegas façam parte da CRA. As comarcas que aderiram ao sistema, no ano passado, tiveram aumento de 80% no volume de títulos."

O processo de implantação é bastante simples. Os interessados em se cadastrar devem acessar o site http://www.protesto.com.br/intercambio/cra

Integração dos RTDs

Marcelo da Costa Alvarenga (8º RTD/capital), diretor do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo – IRTDPJ-SP, analisou as razões que vêm impedindo a integração dos RTDs. Listou alguns fatores que dizem respeito aos cartórios, como a concorrência e a falta de padronização de procedimentos, e dedicou-se a enfrentar a questão do ponto de vista dos usuários e de suas necessidades. “O usuário busca segurança, eficácia, rapidez e eficiência, além de preço razoável. Se possível o serviço deve ser prestado de imediato, pela Internet”, recomendou.

Segundo Marcelo Alvarenga, o usuário precisa encontrar a informação. Por isso é fundamental uma base de dados que seja localizável. “Informação não acessível é informação sem valor”, ponderou. “Os registros são públicos para gerar publicidade e efeitos erga omnes. Sua função é dar acesso à informação para o terceiro de boa fé.”

O desafio do IRTDPJ-SP é tentar resolver essas questões e criar um sistema que possa ser utilizado por qualquer cartório. Alguns cartórios associados ao IRTDPJ-SP fazem parte do projeto-piloto inicial de interligação. Basta ser associado ao instituto para fazer parte do sistema, não importa se o cartório é pequeno. O objetivo é padronizar os serviços, por isso é muito importante que todos os cartórios de RTD façam parte da base de dados do instituto.

O palestrante abordou, ainda, algumas características próprias do RTD como sua atribuição residual e territorialidade e explicou o funcionamento da Central Web e Central Desktop.

Pontos francos representam oportunidades de crescimento

O tabelião e diretor regional do Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo, Marco Antonio Greco Bortz (Araçatuba), abordou a necessidade de uma grande transformação e renovação de atitudes institucionais. Segundo ele, muitas unidades notariais atuam de modo atomizado, voltadas apenas para si mesmas.

No entanto, um dos pontos fortes do notariado é justamente a capilarização dos cartórios. Isoladamente, os notários não podem usufruir dos benefícios da capilarização. Só a atuação de forma coordenada institucionalmente pode construir uma base de dados organizada, a grande força da categoria que pode ser usada em benefício de todos.

"É preciso que se alterem os instrumentos", alertou Bortz. "A caneta evoluiu para o token, a informação no balcão pode ser acessada na Internet."

Para Bortz, a renovação exige o fortalecimento dos órgãos de classe, a união entre notários e registradores, e a independência deles como profissionais liberais.

"Todos os notários e registradores devem se associar à sua respectiva entidade e participar efetivamente nas questões da entidade. A contribuição intelectual e o trabalho pessoal de cada um são fundamentais para o crescimento da entidade."

O tabelião falou também das centrais de dados criadas pelo CNB-SP: Central de Escrituras e Procurações (CEP); Central de Escrituras, Separações, Divórcios e Inventário (CESDI); E Registro Central de Testamentos (RCTO).

A CEP é um banco de dados com informações sobre escrituras e procurações lavradas em todo o Estado de São Paulo. As informações prestadas pelos tabeliães e oficiais de registro civil são atualizadas automaticamente, em ambiente que conta com segurança de certificação digital e, portanto, garante o sigilo e a integridade dos dados fornecidos.

A CESDI foi criada para atender uma recomendação da Corregedoria Geral da Justiça, posteriormente ratificada pelo Conselho Nacional de Justiça. Os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexos de Notas de todo o Estado de São Paulo enviam ao CNB-SP, informações sobre a lavratura de escrituras de Separações, Divórcios e Inventário.

De 2007 – ano de edição da lei 11.441, que possibilita a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa – a 2008, a CESDI contabilizou mais de 54 mil desses atos realizados nos cartórios paulistas que correspondem ao mesmo número de processos que deixaram de dar entrada no Judiciário.

O Registro Central de Testamentos (RCTO) é um sistema de informações organizado e mantido pelo Colégio Notarial, com os dados relativos às disposições de última vontade exteriorizadas mediante escritura pública, às suas revogações, além de aprovações de testamentos cerrados.

O RCTO é fundamental para a segura prestação jurisdicional em ações de inventário e de arrolamento, uma vez que dá efetividade ao instituto dos testamentos públicos.

O Colégio Notarial fornece ao requerente, em 48 horas, informação escrita sobre a existência ou não de disposição de última vontade, em nome da pessoa falecida, com os dados do tabelião que lavrou o ato. A partir daí, bastará ao interessado solicitar uma certidão do testamento ao tabelionato.

Bortz apresentou gráficos sobre a evolução das centrais, indicou as serventias que nunca prestaram informações à Central de Escrituras e Procurações e sugeriu programas de ação para a valorização e desenvolvimento da atividade.

Finalmente, lembrou que o capital nasce no sistema formal de propriedade, portanto mais do que nunca a categoria precisa contribuir para o desenvolvimento sustentável do país, colaborar para que a população de baixa renda tenha acesso aos entes financeiros institucionais, transformar posses em propriedades documentadas, facilitar o acesso à escritura e ao registro, e fomentar o crédito.

Registro de Imóveis e uso da tecnologia: processo irreversível


A pedido do presidente Flauzilino Araújo dos Santos, Patricia Ferraz fez a apresentação da Arisp sobre as ferramentas tecnológicas que a entidade está usando a favor do registro de imóveis, como o Ofício Eletrônico, certidão digital, consulta eletrônica de particulares, visualização de imagem de matrícula e penhora on-line.

A busca por eficácia e eficiência na administração pública passa, cada vez mais, pela automação de processos com o uso intensivo de computadores e de rede de dados, como já ocorre no setor privado. O desafio é realizar comunicações e transações eletrônicas com segurança e validade jurídica, por isso a necessidade de se usar a certificação digital, para que tabeliães e registradores possam assinar eletronicamente os documentos com a mesma validade da assinatura de próprio punho.

Os documentos assinados com o certificado digital contam com autenticidade (identificação inequívoca das partes envolvidas); confidencialidade (garantia de sigilo, privacidade e segredo de justiça); não repúdio (a origem da informação não pode ser negada); integridade (a informação não pode ser modificada em trânsito na rede e qualquer alteração será detectada); e validade jurídica (art. 10, MP 2.200-2/2001).

O alerta foi dado, o Tribunal de Justiça de São Paulo já fez sua opção pelo uso intensivo da tecnologia. Em até quatro anos, não haverá mais papel nos fóruns, varas e juizados do Estado de São Paulo. A expectativa é do presidente do TJSP, Celso Limongi, que em 2007 inaugurou o primeiro fórum totalmente informatizado do país, na Freguesia do Ó, na capital paulista.

Portanto, não se trata de uma opção para o notário ou do registrador, o uso das ferramentas tecnológicas incorporadas ao cotidiano da sociedade é um processo irreversível. Felizmente, notários e registradores estão construindo uma infraestrutura capaz de responder ao desafio.

Várias são aplicações em Notas e Registro: digitalização de documentos; emissão de certidões digitais; elaboração de atos notariais e registrais na forma digital (certidões do Registro Civil, Escrituras, Procurações, Matrículas, Registros e Averbações); recebimento de escrituras notariais e instrumentos particulares digitais; recebimento de títulos judiciais digitais (mandados judiciais, penhora eletrônica on-line, e outras.

Ferramentas indispensáveis para o registrador civil: tecnologia digital e formação profissional

O registrador civil e tabelião Rodrigo Dinamarco (30º Subdistrito/capital), representou a Arpen-SP e convidou os registradores civis a acompanharem as reuniões mensais de prestação de contas da entidade, como forma de se inteirarem dos projetos, programas e cursos em desenvolvimento. “A última reunião mensal foi acompanhada pela Internet por 150 unidades, além dos quarenta registradores civis que estavam presentes, ou seja, quase 200 pessoas participaram da reunião e isso é muito importante para que todos possam saber o que a entidade faz bem como colaborar com sugestões.”

O palestrante informou os colegas de Presidente Prudente sobre as principais atividades da Arpen-SP e disse que é hora de encarar a tecnologia digital e assim agregar valor aos procedimentos do Registro Civil.

Segundo o registrador, todos os registradores civis devem se preparar para responder aos desafios de seu futuro profissional e para que toda a categoria seja fortalecida. “Uma formação técnica adequada é o primeiro passo para isso. É preciso começar a estudar a certificação digital, tirar dúvidas sobre procedimentos, etc.”

Rodrigo Dinamarco indicou aos interessados em formação profissional o Curso Preparatório on-line da Arpen-SP, para o 6º Concurso Público do Estado de São Paulo, que vai de março a dezembro.

As aulas são transmitidas ao vivo, mas podem ser assistidas em horário alternativo depois do expediente e é possível enviar perguntas para os professores.