O jornal Folha de S. Paulo publicou (22/12, caderno Brasil) entrevista com a presidenta da ANOREG/SP Patrícia André de Camargo Ferraz. Na abertura da matéria – Cartório garante segurança jurídica, diz tabeliã em SP - a repórter Ana Flor comentou: "Entusiasta da necessidade dos cartórios, a ex-promotora de Justiça Patrícia Ferraz -hoje registradora de imóveis concursada- reconhece que há burocracias a eliminar. Ela afirma, porém, que o intricado sistema brasileiro garante ao país mais segurança jurídica do que a existente em muitos países -inclusive nos Estados Unidos, onde a falta de cartórios de registros de imóveis teria participação na crise. Presidente da seção São Paulo da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), ela diz que é indiscutível a melhora dos serviços dos cartórios desde a obrigatoriedade do concurso." Na entrevista, Patricia Ferraz afirmou que os cartórios são responsáveis pela atribuição de segurança jurídica nos negócios e nos atos da vida dos cidadãos. E que para isso o Estado confere a profissionais do direito, aprovados em concurso, a devida fé pública para dizerem se determinados documentos têm validade jurídica, atributo fundamental para que os negócios sejam revestidos de segurança jurídica. Perguntada pobre a prestação de parte dos serviços pela prefeitura, a presidenta lembrou que os servidores não têm a responsabilidade civil objetiva que notários e registradores têm: “pagamos com nosso patrimônio se ocorrerem erros. Isso provoca uma dinâmica diferente de trabalho. Não há greve de cartórios, é raro atrasarem prazos.” Patricia Ferraz defendeu o acesso ao serviço público por concurso e falou sobre a comissão de desburocratização ANOREG/SP, criada também para propor eventuais alterações legislativas e de normas e procedimentos anacrônicos como, por exemplo, a publicação de edital de casamento. Sobre a relação entre burocracia e segurança jurídica, a entrevistada perguntou: “Se não existisse o cartório de registro de imóveis, como um comprador saberia se o imóvel pode ser vendido ou não, se tem uma indisponibilidade sobre ele?” Quanto à crise financeira e econômica surgida nos EUA, Patricia Ferraz afirmou que contribuíram para isso a falta de segurança jurídica e a inexistência de cartórios. | ||
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