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Reinício das negociações com o IPESP marca importante vitória dos contribuintes da carteira de previdência das serventias extrajudiciais

Publicado em: 19/11/2008
 
No dia 6 de novembro de 2008, as entidades representativas de notários, registradores, escreventes e auxiliares notariais e registrais do estado de São Paulo – Anoreg/SP, Sinoreg-SP, Seanor e Apacej - participaram de reunião com o superintendente do Ipesp, Carlos Henrique Flory, que marcou o reinício das negociações sobre a carteira de previdência das serventias extrajudiciais do estado de São Paulo. As primeiras três entidades foram representadas por seus presidentes, respectivamente, Patricia André de Camargo Ferraz Cláudio Marçal Freire e José Luiz de Castro Silva; e a última por seu vice-presidente Reinaldo Aranha.

A pedido das entidades, o superintendente do Ipesp encaminhara à Procuradoria Geral do Estado (PGE) o parecer do jurista Paulo de Barros Carvalho, que é favorável à manutenção da carteira de previdência das serventias extrajudiciais sob a administração do governo estadual. O retorno foi igualmente favorável, sendo certa a aceitação do executivo paulista em continuar a administrar a carteira. No entanto, em face da atual legislação previdenciária o governo necessita da prévia anuência do Ministério da Previdência Social.

Ficou acertado que o líder do PSDB na Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Samuel Moreira, juntamente com outros deputados da base aliada e deputados federais do PSDB, levará ao Ministério da Previdência Social os pareceres técnicos favoráveis, bem como demonstrará que a manutenção do Ipesp como administrador da carteira das serventias extrajudiciais não desobedece a qualquer dispositivo constitucional.

A importante mediação do deputado Samuel Moreira foi obtida graças ao laborioso colega, responsável pelo registro de imóveis de Iguape/SP, Eduardo Oliveira, cuja dedicação ao assunto foi fundamental para sensibilizar o nobre deputado, bem como para o reinício das negociações com o Ipesp.

Em breve as entidades reunidas para a solução do problema convocarão assembléia geral extraordinária para que os contribuintes conheçam e votem as alterações que se fazem necessárias à saúde financeira e conseqüente sobrevida da carteira.

 

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