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Arpen/SP abre inscrições para o Seminário Estadual “Atualizações Normativas no Registro Civil”

Publicado em: 30/11/2017
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) promoverá no próximo dia 15 de dezembro, em São Paulo, um importante evento que terá como foco principal debater as “Atualizações Normativas no Registro Civil”, em razão da edição dos Provimentos nºs 62 e 63 pela Corregedoria Nacional de Justiça, e da Lei Federal nº 13.484/2017, que trata da naturalidade, correção de erros evidentes e institui o Ofício da Cidadania nos Cartórios de Registro Civil.

O evento, que será gratuito para os registradores civis paulistas associados e seus colaboradores (é preciso se inscrever para receber o certificado), será composto por quatro diferentes painéis e contará com a participação da Corregedoria Nacional de Justiça, do Ministério Público de São Paulo, da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, da Corregedoria Geral da Justiça e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam).


Programação Provisória

8h30 às 9h30 – Credenciamento

9h30 às 11h – Panorama Geral dos Provimento nºs 62 e 63 e seus pontos polêmicos

11h às 12h30 – Reprodução Assistida

12h30 às 14h – Almoço

14h às 15h30 – Reconhecimento Socioafetivo

15h30 às 17h – Novos Modelos de Certidão


Ficha Técnica

Evento: Atualizações Normativas no Registro Civil
Data: 15.12.2017
Horário: 8h30 às 17h
Local: Hotel Brastom – Rua Martins Fontes, 330, Consolação, São Paulo (SP)
 
 

Fonte: Assessoria de Comunicação Arpen/SP
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