A presidenta da Anoreg/SP Patricia Ferraz destacou a importância do apoio da OAB SP para o estabelecimento de diálogo com a sociedade civil

A Comissão de Desburocratização instituída pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo reuniu seus membros pela primeira vez, no dia 12 de maio de 2008, na sede da entidade no centro da capital paulista.

Integrantes da Comissão de Desburocratização da Anoreg/SP na primeira reunião do grupo

A presidenta da Anoreg/SP, Patricia André de Camargo Ferraz, abriu os trabalhos e falou sobre os objetivos da iniciativa.

Rodrigo Dinamarco e Patricia Ferraz

A comissão visa ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos registradores e tabeliães de São Paulo. Patricia Ferraz ressaltou que o interesse primordial da iniciativa é o cidadão usuário dos serviços. Para estabelecer o diálogo entre a sociedade civil, os operadores do direito e as especialidades de notas e registros, ela convidou a Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, para integrar a Comissão de Desburocratização da Anoreg/SP. A OAB SP, por sua vez, nomeou seus representantes os advogados Antônio Otero e Jaques Bushatsky, respectivamente presidente e membro da Comissão de Cooperativismo da Ordem.

A presidenta da Anoreg/SP destacou a importância de contar com a colaboração dos advogados. “O apoio da OAB SP é muito importante para que tenhamos o ponto de vista da advocacia paulista ao rever os procedimentos dos serviços notariais e registrais para apresentar propostas exeqüíveis”.   

"A idéia de criação dessa comissão nasceu a partir da iniciativa da Secretaria de Desburocratização dos governos do estado e do município, pasta especialmente criada com a finalidade de agilizar os serviços da máquina administrativa. Vimos aí a tão esperada oportunidade de revisar os procedimentos extrajudiciais e estudar propostas para colaborar com o poder público no que diz respeito à implementação de medidas destinadas a reduzir a burocracia e ganhar mais agilidade nos serviços oferecidos ao cidadão", explicou Patricia Ferraz.

Além dos representantes da OAB SP participaram da reunião inaugural os demais membros integrantes da Comissão de Desburocratização: Rodrigo Valverde Dinamarco, 30º RCPN da capital e presidente da comissão; Fábio Azenha de Toledo, RI e RTD de Pirassununga; Francisco Ventura de Toledo, 17º RI da capital; Laura Vissotto da Cunha, 1º Tabelião de Notas de São José dos Campos; Marcelo da Costa Alvarenga, RTDCPJ de Santos; Marcelo Salaroli de Oliveira, RCPN de Jacareí; Marcelo Velloso dos Santos, RCPN de Campos do Jordão; Paulo Roberto de Carvalho Rego, 1º RTDCPJ da capital; Reinaldo Velloso dos Santos, 3º Tabelião de Protestos de Campinas; e Thomaz Clóvis Marchetti, 4º Tabelião de Protestos da capital.

Mapeamento de medidas relacionadas à desburocratização

Rodrigo Dinamarco

Todas as especialidades de notas e registros estão representadas na Comissão de Desburocratização da Anoreg/SP. O presidente Rodrigo Valverde Dinamarco coordenou os trabalhos e apresentou o método de pesquisa do grupo de trabalho. Matérias específicas serão divididas entre os membros da comissão, que apresentarão seus estudos e resultados em forma de relatório.

O trabalho da comissão foi dividido em duas etapas. A primeira levantará as medidas governamentais relacionadas à desburocratização, no Brasil e no exterior. Também serão levantados dados estatísticos dos fatores que entravam a economia brasileira.

Primeira etapa: membros da comissão dividem tarefas

Os membros da Comissão de Desburocratização da Anoreg/SP pesquisarão os assuntos relacionados no quadro.

Tema	Sites sugeridos
Legislação federal, estadual e municipal sobre desburocratização	Presidência da República do Brasil Senado Federal Câmara dos Deputados
Programa Nacional de Desburocratização	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Biblioteca Virtual do Senado Federal
Programa Estadual de Desburocratização de São Paulo	Vamos desatar o nó da burocracia
Programa Municipal de Desburocratização de S. Paulo	Secretaria Especial de Desburocratização
Melhores práticas em outras unidades da Federação	Prefeitura Municipal de Manaus
Melhores práticas em outros países	Portal Gestão Pública Projeto EuroBrasil 2000
Pesquisas sobre problemas burocráticos do Brasil	SEBRAE; FIESP; FGV; FEA/USP
Avanços tecnológicos. Exemplos: mandado, alvará e certidões eletrônicas

Estudo de casos e levantamento de dificuldades


Os membros da Comissão de Desburocratização também farão um minucioso levantamento sobre dificuldades, iniciativas e casos relativos a cada especialidade notarial e registral, além de um mapeamento das dificuldades enfrentadas por advogados mediante relatório da OAB SP.

Entre as propostas para a primeira etapa de trabalho estão a criação de um e-group da comissão, um banco de iniciativas e uma cartilha com fundamentação jurídica. E ainda, o envio pela Anoreg/SP de um ofício a entidades como Sebrae, Fiesp, FGV e FEA/USP, com pedido de informações, estudos e dados estatísticos sobre desburocratização.

Algumas ações sugeridas já esboçam os contornos de um processo de desburocratização e incremento de segurança jurídica, tais como a elaboração de roteiros para a qualificação de títulos, modelos de requerimentos para facilitar o acesso da população aos serviços notariais e registrais bem como aplicativos tecnológicos com o mesmo objetivo, além de forças-tarefas voltadas à facilitação dos procedimentos em face do surgimento de novas leis.

Integrantes da Comissão de Desburocratização aplaudem iniciativa da ANOREG/SP

O boletim eletrônico Anoreg/SP on-line conversou com os participantes da primeira reunião da Comissão de Desburocratização que expressaram seu apoio e entusiasmo em relação à iniciativa.

Paulo Rêgo destacou a importância da participação da OAB SP para a busca de mecanismos que possam contribuir para desburocratizar os serviços extrajudiciais. “Os advogados são grandes usuários dos nossos serviços, por isso precisamos ouvir a OAB para conhecer os gargalos das nossas atividades e tentar encontrar soluções em conjunto”.

O representante da OAB SP, Antônio Otero, demonstrou grande entusiasmo pela idéia. “Acho muito interessante a iniciativa da Anoreg/SP porque algumas peculiaridades dos serviços notariais e  registrais afligem as pessoas em geral, bem como os advogados. Muitos ainda confundem rigor e formalismo com burocracia, quando na realidade eles garantem segurança jurídica. O importante é garantir a segurança jurídica com preço justo por serviços adequados e cada vez mais eficientes. Como representante da OAB São Paulo pretendo trazer as experiências e expectativas da advocacia para a AnoregSP e, também, levar para a advocacia a segurança jurídica que os cartórios garantem para a população. É uma grande iniciativa da doutora Patricia Ferraz, que conta com total apoio da OAB como uma das entidades mais democráticas e ativas da sociedade civil”.

Outro representante da OAB, o advogado especializado em direito imobiliário Jaques Bushatsky, fez coro com seu colega. “Acho entusiasmante essa iniciativa da Anoreg/SP, só lamento que não tenha acontecido há mais tempo. Estou muito honrado em participar dessa Comissão de Desburocratização e, de minha parte, vou procurar meus pares da OAB para procurar identificar eventuais problemas de relacionamento entre o público e os cartórios das várias especialidades para trazer o resultado dessa pesquisa sobre as necessidades dos usuários dos serviços. A partir daí, poderemos discutir com nossos colegas de comissão qual o melhor caminho para a melhoria dos procedimentos”.

Marcelo Velloso dos Santos, cuja bagagem inclui a experiência de Campos do Jordão bem como a visão da grande metrópole, uma vez que foi oficial interino na cidade de São Paulo, lembrou a importância da unificação de procedimentos, mediante alterações normativas que se façam necessárias, para mais agilidade e eficácia na atividade extrajudicial. “A instituição dessa Comissão de Desburocratização é importante para a atividade notarial e registral como um todo e, especificamente, para os registradores civis de pessoas naturais. Tentaremos detectar os problemas a serem sanados para depois elaborar propostas de alterações legislativas, normativas e de padronização de procedimentos das serventias notariais e registrais. Nosso objetivo é atender com presteza os anseios de toda a sociedade”.

Segundo o tabelião Reinaldo Velloso dos Santos foi muito importante definir a metodologia de trabalho na primeira reunião. “Vamos aprofundar o estudo do que já foi feito para desburocratizar serviços em geral, para posteriormente aplicar as soluções compatíveis com a atividade notarial e registral. O trabalho será recompensado por propostas efetivas para desburocratizar os serviços que favorecerão a população bem como os próprios notários e registradores. A participação da OAB será muito salutar para o bom desenvolvimento da comissão por trazer a visão dos operadores do direito e da sociedade civil”.

Marcelo da Costa Alvarenga relatou o trabalho do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo, voltado à desburocratização, que conta com um projeto de distribuição de títulos em âmbito estadual para que o usuário do serviço não tenha de se deslocar até os cartórios. Há também um estudo em conjunto com a Receita Federal no sentido de se enviar eletronicamente as informações para emissão do CNPJ sem necessidade de mandar os documentos em papel. “Acho que são projetos que vão caminhar de mãos dadas com a comissão da Anoreg/SP”.

O presidente da Comissão de Desburocratização da Anoreg/SP, Rodrigo Valverde Dinamarco, afirmou que espera que a comissão produza resultados positivos. “Primeiro, porque contamos com a participação da sociedade civil representada pela OAB SP, o que é muito gratificante para nós. E segundo, porque o objetivo desta comissão é encontrar propostas que visem otimizar e unificar os procedimentos, aperfeiçoar a prestação do serviço público e garantir a segurança jurídica dos atos.”

Para Dinamarco, otimizar significa desatar os nós. “Por exemplo, a publicação de editais de casamento em jornais representa, para o usuário, cerca de 15% das despesas do casamento. No entanto, em oito anos como registrador civil nunca vi uma impugnação de casamento porque alguém leu no jornal que fulano ia casar com determinada pessoa e levantou a existência de um impedimento matrimonial. Ou seja, o edital não atinge o objetivo e ainda representa um custo para o usuário – é um nó que precisa ser desatado para otimizar o procedimento”.

O presidente da comissão lembrou também que para habilitar o casamento alguns cartórios exigem dos cônjuges a certidão de nascimento atualizada, ao passo que outros não exigem que seja atualizada. “É preciso unificar esse procedimento para que o usuário receba uma informação única. A unificação dos procedimentos é um caminho para a desburocratização”, concluiu.

(Reportagem: Patrícia L. Simão, assessora de imprensa da Anoreg/SP. Fotos: Carlos Petelinkar. Edição: FR)